materia nº 1/2011

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CAPITAL DO FEIJÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N." OII2OII
SUMULA: Concede Licença ao Prefeito Municipal
de Três Barras do Paraná, Estado do Pa￾raná, e dâ outras providências.
A Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, Estado do Paraná, após ouvido a
Plenririo, e com base no Capítulo II - Seção I Artigo 55 Inciso III,, combinado
com o Artigo 17 Inciso IX, da Lei Orgânica Municipal de Três Barras do Paraná
e com o Inciso I do Parágrafo Primeiro do Artigo n.o 135 do Regimento Intemo
desta Casa de Leis, promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 2" - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na
data de sua publicação, com efeito, a partir de 27 de janeiro de 201 I .
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Três Barras
do Paraná, aos 24 dejaneiro de 2011.
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P sidente
- Caixa Postal, 4I - l-one: (45) 3235-1225 - Fax (45) 3235-1002 - CEP 85.4E5-000 - ]tês Bârras do
E-mail: camun3ba@visaonet,com.br
Paraná - Paraná
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tratar de assuntos paÍiculares, no período compreendido entre os dias 27 de
janeiro a 14 de fevereiro de 201 l.
Parágrafo Único: A licença concedida acima será sem remuneração.
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ESTADO DO PARANÁ
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CAPITAL DO FEIJAO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO NO ....../í1.
DATA 3í.01.20í1
..AD REFERENDUM" NO 01I2O'11
SÚnllULA - Aprova a cessão para uso pela Capela São
Francisco das dependências do Ginásio de Esportes
localizado no Jardim Floresta, para realização de uma festa a
realizar-se no dia 06.02.201 1.
o pRESTDENTE DA cÂURRR MUNIoIPAL DE rRÊs
BARRAS oo pnRnruÁ, ESTADo Do PARANÁ, DEPols DE ouvlDo o PLEruÁRto:
RESOLVE
Art. 1o. Fica aprovado "Ad Referendum" ao Executivo
Municipal de Três Barras do Paraná, Estado do Paraná, referente à cessão para uso pela
Capela São Francisco das dependências do Ginásio de Esportes localizado no Jardim Floresta,
para a realização de uma festa daquela Comunidade.
Art. 2'. A cedência que dispóe o Art. 1" é gratuita.
Parágrafo Único. A Capela São Francisco se responsabiliza
por eventuais dados causados ao patrimônio público.
AÉ. 3'. Este "Ad Referendum" entrará em vigor na data de
sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 06 de fevereiro de 201 1, revogadas as
disposições em contrário.
Sala de Sessóes da Câmara Municipal de Três Barras do
Paraná, em 31 de Janeiro de 201 1 .
Valmir Schlickmann
Presidente
i Protocolo no 3 I 2-oti
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iesp. Pelo Recebimênto:
Àv. Brasil, 245 - Fone/Fax:
CNPJ 78.12
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Três Barras do Paraná - PR
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ESTADO DO PARANÁ
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JUSTIFICATIVA
AD REFERENDUM N'01/11.
Visa o presente "Ad Referendum", a aprovação deste Poder
Legislativo, relacionado à cessão para uso do Ginásio de Esportes do Jardim Floresta pela
Capela São Francisco para realizaçâo de uma festa daquela Comunidade no dia 06 de
fevereiro de 2011.
Vale salientar aos Senhores Vereadores, que a solicitaçáo da
Comunidade para uso do Ginásio ocorreu em um período de recesso do Legislativo o que
torna necessário a aprovaçáo do referido projeto.
Diante do exposto e contando com a costumeira atenção desta
Egrégia Casa, esperamos que este Projeto, seja analisado e aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em 31
em Exercício
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CAPITALDO FEIJÃO
de janeiro de 2011.
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (4r 3235-1212 - CEP E5485-000 - Três Barras do Paraná - PR
CNPJ78.121.936/0001-68 - E-mail: tresbârrâs.