materia nº 2/2011

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CAPITAL Do FEUÂo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO'AD REFERENDUM"
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N." 02/201I
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Câman dc Írll Slnat Prnná
SÚtUULe, Aprova a cessão pÍlra uso pela Capela São
Francisco, das dependências do Gnásio de Esportes
localizado no Bairro Jardim Floresta e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Mrmicipal de Três Barras do Paraná, Estado do
Paraná, depois de ouüdo o Plenrírio:
RESOLVE:
Art. l.o - Fica aprovado (Ad Referendum' ao Prefeito Municipal de
Três Barras do Paranâ Estado do Paraná, referente à cessão para uso pela
capela São Francisco, das dependências do Ginásio de Esportes localizado no
Bairro Jardim Floresta, para realização de uma festa daquela comrmidade, no
dia 06.02.2011.
AÍt.2." - A cedência de que dispõe o Artigo Primeiro seÉ gratuita.
Parágrafo Unico: - A Capela São Francisco se responsabiliza pr
eventuais danos causados ao patrimônio Público.
Art. 3.o - Este decreto de *Ad Referendum' entrará em vigor na data
de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 06 de fevereiro de 2011,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, aos
0l.o2 20tt.
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