materia nº 1/2009

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ESTADO DO PARAN
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CAPITAL DO FEUÃO
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SUMULA: Aprova gasto para realização ü Operaçâo
Lago l.irnpo e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, Estado do Paraná, Aprovou e
Eu, Antônio Dezan, Presidente da Câmara Municipal, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. I .o - Fica aprovado *Ad Referendum' ao Executivo Municipal de Três
Barras do Paraná, Estado do Paraná, referente a realização da Operação Lago
Limpo, no Lago da Usina Hidrelétrica de Salto Caxias, até o valor de R$
2.500,00(dois mil e quinhentos reais), para alimentação e combustivel.
Art. 2." - Os recursos para o pagamento do valor da operação, serão recursos
próprios, suportados pelo Orçams o do Município de Três Barras do Paraná.
Art. 3.o - Este "Ad Referendum" entrará eÍn vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 03 de Novembro de 2009.
NIO EZAN
Presidente
Av. Sio poulo - Criu posta! 4l - Fone: (45)323$1225 - Fax: (45)323S1002 - CEP t5.485-000 - Três Barres do Psrená - Prrrú
E-maíl: camun3ba@üsronet.com.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
..AD REFERENDUM" N." OI/09
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ESTADO DO PARANÁ
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§44
Prefe Mu nicipal
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JUSTIFICATIVA
AD REFERENDUM NO OO1/09.
poder regisrativo, ,.eracionlÍ1""",:::':ilh'lãli,:Hlflü;'.1',ÍJJ]Ti:ff'.t:
Usina Hidrelétrica de Salto Caxias, até o valor de R$ 2.500'00 (dois mil e
quinhentos reais), para alimentaçáo, e combustíveis.
Como é de conhecimento dos senhores vereadores, a
operação lago limpo é realizado pelo Pró-caxias, onde os MunicÍpios lindeiros ao
lago da Usina Hidrelétrica de Salto Caxias, se reúnem para realizar trabalho
voluntário da limpeza do lago.
Mesmo que os serviços são realizados por pessoas
voluntárias, existe um pequeno custo, ou seja, das refeições e combustÍveis, os
quais são bancados pelo orçamento do Município.
Como a realizaçâo do evento já aconteceu e os gastos
já foram executados, foi optado pela modalidade de "AD Referendum", até
porque o objeto executado pode se julgar justo e legal
Diante do exposto esperamos que este "Ad
Referendum" seja aprovado em sua totalidade
Gabinete o Prefeito MuniciPal de Ba Paraná 03 de novembro de 2009.
F cisóo Gu
Av, Brasü -PR