| Tipo | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2008 |
| Date | 2008-05-06 |
| Ementa | Aprova as Contas do Executivo Municipal de Três Barras do Paraná, relativo ao Exercício Financeiro de 1996 e dá outras providências. |
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ESTADO DO PARANA
CAPITAL Do FEUÃo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.'O2I2OO8
SUMULA: Aprova as Contas do Executivo Municipal de Três Barras
do Paraná, rela tivo ao Exercício Financeiro de 1996 e dá outras providências.
O Plenário da Câmara Municipal de Três Barras do paraná, Estado do
Paraná, Aprovou e Eu, Joâo Batista de Souza, presidelte da câmara Municipal,
promulgo o seguinte
06 de Maio de 2008.
Art. 1." - Ficam Aprovadas as contas do Executivo Municipal de Três
Barras do Paraná, Exercício Financeiro de 1996, de acordo com o oricio zglioa
e o Acórdão n." 1673107 do Tribunal de Contas do Estado do paraná.
AÍ1. 2." - A presente decisão não elide eventuais julgamentos futuros e
diferenciados a respeito de irregularidades que por ventu râ possam ser
levantadas pela justiça e, especialmentg pelo Tribunal de Contas dà Estado do
Paraná.
Art 3.' - Este Decreto Legisrativo entrará em vigor na data de sua publicaçâo, revogadas as disposições em contrário
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
/(." ENGO RODRIGUES I OPEDROZO Presidente Secretária Membro
Âv. são Prulo - caixa Postal, 4l - Fone: (45)323í1225 - Fax: (45)323i1002 - cDp t5.4g5-000 - Tfes Brrras do prraná
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E-mail: crmun3ba@úsaonet com.br
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DECRETO LEGISLATIVO
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CAPITAL Do FEUÃo
pARECER RELATTvo Às conras oo uuNrcÍpro oe rRÊs
BARRAS oo plR.rNÁ, ExERCÍcro FINANCETRo DE 1996.
Em data de seis de maio de dois mil e oito, na sala das comissões da
Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, reuniu-se a Comissão de Finanças
e Orçamentos, composta pelos seguintes vereadores: Presidente = Valdecir
Borges, Secretária = Clarice Dengo Rodrigues e Membro = Ivo Pedrozo, para
analisar e emitir parecer sobre as contas deste município, relativo ao Exercício
Financeiro de 1996.
Primeiramente foi lido o Ofício n." 794/08 e em seguida, foi analisado o
Acórdão 1673107 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Observou-se que
o referido tribunal considerou aprovadas, com pequena ressalva, as Contas do
Execufivo Municipal de Três Barras do Paraná, relativas ao Exercício
Financeiro de 1996, de responsabilidade do Sr. Valdemar Machado.
Após o debate da comissão, com análise cuidadosa da aprovaçâo e da
ressalva citada, a Comissão de Finanças e Orçamentos concordou com o parecer
do competente Tribunal de Contas do Estado do Paraná, quanto à aprovação das
referidas- contas e, diante do fato, achou por bem emitir PARECER
FAVORÁVEL, ou seja, pela APROVAÇÃO das Contas do Executivo Municipal
de Três Barras do_Paraná, Exercício Financeiro de 1996.
E O PARECER.
Três Barras do Paraná, 06 de maio de 2008
COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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CIRM RICE DENGO RODRIGUES
Secretária O PEDROZO Presidente Membro
Av. Sío Peulo ' Caixe Postal, 4l - Fone: (45)323í1225 - Fax: (45)323$f002 - CEP 85.485-0fi1 - Tiês Barras do paraná - parení
E-mril: camun3ba@visaonet.com.br
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ESTADO DO PAFIANA
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CAPITAL DO FEUÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.'O2I2OO8
o Plenário da câmara Municipal de Três Barras do Paraná, Estado do
Paranát, Áprovou e Eu, João Batista de souza, Presidente da Câmara Municipal,
promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1.o - Ficam Aprovadas as Contas do Executivo Municipal de Três
Barras do Paraná, Exercício Financeiro de 1996, de acordo com o Oficio 794108
e o Acórdão n." 1673lD7 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
LÍL 2." - A presente decisão não elide eventuais julgamentos futuros e
diferenciados a respeito de irregularidades que por venturâ possam ser
levantadas pela justiça g especialmentg pelo Tribunal de Contas do Estado do
Paraná.
Art 3.o - Este Decreto Legistativo entrará em ügor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
06 de Maio de 2ü)8.
DENGO RODRIGUES O PEDROZO
Presidente Secretária Membro
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súnrura: Aprova as contas do Executivo Municipal de Três Barras
do Paraná, relativo ao Exercício Financeiro de 1996 e dá oufras providências.
Àv. Sio Paulo - Caira Postal, 41 - Fone: (45)323í1225 - Fax: (45)323$1002 - CEP S5.48il[0 - Três Barras do Paraná ' Parrú
E-mail: camun3ba@visaonet.com.br
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Em data de seis de maio de dois mil e oito, na sala das comissões da
câmara Municipal de Três Barras do Paraná, reuniu-se a Comissão de Finanças
e Orçamentos, composta pelos seguintes vereadores: Presidente = Valdecir
Borges, secretária = clarice Dengo Rodrigues e Membro = [vo Pedrozo, para
"o"út"" e emitir parecer sobre as contas deste município, relativo ao Exercício
Financeiro de 1996.
Primeiramente foi lido o Ofício n." 794/08 e em seguida, foi analisado o
Acórdão l673t|7 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Observou-se que
o referido tribunal considerou aprovadas, com pequena ressalva, as Contas do
Executivo Municipal de TÉs Ba6as do Paraná, relativas ao Exercício
Financeiro de 1996, de responsabilidade do Sr. Valdemar Machado'
Após o debate da comissão' com análise cuidadosa da aprovação e da
ressalva ciÍada, a Comissão de Finanças e Orçamertos concordou com o parecer
do competente Túbunal de Çontas do Estado do Paraná, quanto à aprova.ção das
referidas contas e, diante do fato, achou por bem emitir PARECER
FAVORÁVEL, ou seja, peta APROVAÇÃO das Contas do Executivo Municipal
de Três Barras do-Paraná, Exercício Financeiro de 1996.
E O PARECER.
Três Barras do Paraná, 06 de maio de 2008
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Secretária
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Presidente
O PEDROZO
Membro
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CAPITAL DO FEIJÃO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Av. Sâo pauto - Caira Postal, 41 - Fone: (45)323í1225 - Fax: (45)323í1002 - CEP E5.485-000 - Três Barras do Paraná - Paraná
E-mail: camun3ba@úsaonetcom'br