| Tipo | PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2011 |
| Date | 2011-12-05 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração da carga horária e valor do símbolo salarial do cargo efetivo de contabilista legislativo, e dá outras providências. |
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Clmtrr Mu nrc dc Írfu Barras Paraná
PRO.IETO D[ LEI N." I6120II
SÚtvtUla: Dispõe sobre alteração da carga horária e
valor do símbolo salarial do cargo efetivo de
contabilista legislativo, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Três Barras do Paraná aprovou e Eu, Gerso Francisco
Gusso, Prefeito Municipal sanciono a seguinte
LEI
Art. l' - Fica alterado de 20 para 30 horas semanais, a
carga horária do cargo efetivo de contabilista legislativo, constante do anexo I da
Lei2l5l20l0, bem como o valor do sirnbolo salarial do referido cargo, constante
do anexo II da Lei 37912011, ficando conforme anexos I e II desta lei.
Art. 2o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 201,l. revogando-se as
disposições em contrário.
Sala d
do Paraná, aos 05 de dezembro
sões da Câmara Municipal de Três Barras
e l.
v CHLICKMANN
Presitlentc
Av, Slo Prulo - Ceirr Postr! 4l - Fone: (45)323Í1225 - Frx: (45)323Í1002 - CEP E5.4t5-000 - Tiês Barrrs do Perená - Pennó
E-meil: camun3ba@visaotretcom.br
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CAPITAL Do FEUÃo
ANEXO I - Projcto dc Lei n.o 16120ll
Especificação, númer.o de vagas, carga horária e simbologia;
Especificação n.o de vagas Carga hor'ária
Contabilista Le lativo 0l 30 hs -+
Sínrbolo
Av. Sío Prulo - Crire Postel, 4l - Fone: (45)323í1225 - Fax: (45)323S1002 - CEP t5.4tí)00 - Tiês Barras do parrná - perenú
Emeil: camun3ba@visaonet.com.br
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cAprrAL Do FEUÃo cotvtlssÃo DE JUSTrÇa n nroaçÃo
PARECER NO PROJETO DE LEI I.I.' 1 6I JJ DO LEGISLATIVO MI.]NICIPAL
A Comissão de "JUSTIÇA f nfOaçÃO", composta pelos vereadores: JOÃO
BATISTA DE SOUZA, WALDIR À. TODESCATTO e VÀLDECIR BORGES,
reuniram-se em data de OSI tZ I Zoü para esrudar o PROJETO DE LEI N..
ESTADO DO PARANA
I
A*{k.
l\6 Zol I do Legislativo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua
E O PARECER
Sala das Comissões õa Câmara Municipal, aos Ot t lZ /_Zdl
A ST D UZ
Presidente
S o
Secretário
VALDECIRBORGES
Membro
(4513215-1225 -Fax (45) 3235-1002 - CEP
E-mail: camun3ba@visaonet coú.br
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