| Tipo | PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2008 |
| Date | 2008-11-27 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder, em comodato, bem do patrimônio do município, para o Clube de Mães Unidos Pelo Mesmo Ideal e da outras providências. |
| native_id | 3569 |
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PROJETO DE LEI N.'2812008
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a ceder, em comodato, bem do
patrimônio do município, para o Clube de Mães
Unidos Pelo Mesmo Ideal e ü outras
proüdências.
A Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, Estado do Paranrá, Aprovou e
Eu, Valdir Bernardino Martinazzo, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI
AÍ. l.o - Fica autorizado o Chefe do Poder Execúivo Municipal a ceder, em
comodato, para o Clube de Mães Unidos Pelo mesmo Ideal, do Distrito de Santo
Isidoro, registrado com CNPJ n." 05.913.210/0001-94, um balcão do patrimônio do
município, registrado com o n.' 148, que enconta-se sem utilização, nas
dependências do kgislativo Municipal.
Art. 2.o - O presente comodato, cumpridas as exigências leg:ais, senl pelo prazo de
dez anos, podendo ser renovado, se cumpridas as fonnalidades que a lei estabelece e
houver interesse por parte da entidade beneficiada.
Art. 3." - Esta Lei entrará em ügor, na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Três Barras do Paranrá, aos27 de Novembro de 2008.
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ATISTADE SOUZbI
Presidente
Av. Sâo Paulo - Caira Posta[ 41 - Fone: (45)323$1225 - Fax: (4fl3235-1002 - CEP 85.485-000 - Tlês Barras do Paraná - Paraná
E-mail: camun3ba@visaonetcom.br
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fr ESTADO DO PARANA
CAPTTAL Do FEUÃo
APROVADO EM SESSÀO
DE 09 Z@-t Jo
PROJETO DB LEI N.' O4l2004
SUMULA: Declara de Utitidade Pública o Clube de Mães
Unidos Pelo Mesmo ldeal, do Distrito de Santo
Isidoro e dá outras proüdências.
A Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, Estado do paraná, aprovou e Eu,
Valdir Bernardino Martinazzo Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI
Art lo - Fica declarado de utilidade púbtic4 para todos os
efeitos legais, o "clube de Mães unidos pelo Mesmo Ideal" com estatuto próprio, regisüado na Comarca de Catanduvas e CNpJ n . 05.913.210/0001-94.
ArL 2n - Esta lei-entrará em ügor na data de sua publicação,
revogando-se as üsposições em conüário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, aos 06 de
Maio de 2004.
PA LO ROSSI
Vereador
São Paulo - Caixa Postal 4l - Fone: Qil 2351225Far (í)Íx45) 235-too2 - ctrpR5 rÊ6-rúrn - T.âc Ram<.r^ D---í D---í