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materia nº 57/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 57 / 2025
Date 2025-06-13
EmentaOs Vereadores abaixo-assinados, conforme as normas regimentais, INDICAM, ao Prefeito Municipal que avalie a viabilidade de substituir a entrega de cestas básicas por um Cartão Alimentação, com valor equivalente, destinado à compra de gêneros alimentícios de primeira necessidade, exclusivamente em estabelecimentos comerciais previamente credenciados no município.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-22 lido em plenário, encaminhado para o P. Executivo U —

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cÂuana MUNrcrpAL oe rnÊs BARRAS oo paRexÁ
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Protocolo No
Data emi
Hora: 3.O í
Responsáve
Càmara M. Três Barras pR
INDICAçÃO N" 57t2025
Senhores (as) Vereadores (as),
Os Vereadores abaixo-assinados, de acordo com
as normas regimentais, INDICAM ao Exmo. Prefeito Municipal que avalie a viabi￾lidade de substituir a entrega de cestas básicas por um cartão alimêntação, com valor
equivalente, destinado à compra de gêneros alimentícios de pÍimeira necessidade,
exclusivamente em estabelecimentos comerciais previamente credenciados no
Municipio.
Sugere-se que o uso do cartão seja restrito à aquisi￾çâo de produtos destinados à alimentação humana, notadamente aqueles
que compõem a base da alimentação familiar.
JUSTIFICATIVA
A proposta visa modernizar a política de segurança
alimentar no municipio, substituindo o modelo tradicional de cestas básicas por
um instrumento mais flexível, digno e eficiente, que respeita a autonomia das
famílias beneficiadas. A adoÉo de cartão alimentação fortalece o comércio lo￾cal, permite maior variedade e frescor dos alimentos adquiridos, e facilita a fis￾calização do uso dos recursos públicos, por meio de conkole eletrônico e cre￾denciamento dos estabelecimentos.
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AYDXEIA PEREIRA
Vereadora
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Éeltmz F.DE PAULA
Vereadora
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TATIANE R. ZANCHETA
Vereadora
Três Barras do Paraná, de junho de 2025.
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CLAUDIR ZANELLA
Vereador
PASCUALINO DO NASCIÍUIENTO
Vereador
RONALDO J. II'ARIANO ANTE
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RAFAEL F. A2EVEDO
Vereador
Vereador
Av. §ão Paulo, 452 - Cabo Postal 41 - FoÍle (/t5) 385r lrq / (irsl 3235lqD - CEP: 8ía50m - TÍê Ban?r do Pa￾rônáPR f*{,E
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