| Tipo | PROJETO DE LEI LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2007 |
| Date | 2007-10-18 |
| Ementa | A Câmara Municipal de três BARRAS do parana, Estado Do PARANA, APROVOU E EU, VALDIR B. MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE… ' - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos produtores Rurais - Emenda Barra Grande, entidade civil, sem fins lucrativos, com estatuto aprovado, registrado e CNPJ n.' 09.141.37210001-02. |
| native_id | 3578 |
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CAPITAL Do FEUÃo
PROJETO DE LEI N.'0712007
a cÂuana MUNrcrpAL op rnÊs BARRAS oo pAReNÁ, ESTADo Do
PARANA, APROVOU E EU, VALDIR B.
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE
MARTINAZZO, PREFEITO
LEI
AÍt. l.' - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos produtores Rurais -
Emenda Barra Grande, entidade ciüI, sem fins lucrativos, com estatuto aprovado,
registrado e CNPJ n.' 09.141.37210001-02.
AÍt- 2." - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em conüário.
Câmara Municipal de Três Barras do paraná, l8 de Outubro de 2007 .
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APROVADO ElN SESSAO
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ECIR
Vereador
R S ANT OTTA J TISTA DE SOUZA
V eÍea dor Vereador
OS DO FERNANDES I
Vereador
CE GO RODRIGUES
Vereadora
-/4*4k br-' .PÃULO ROSSI
Vereador
DANILO OENNING
Vereador
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Vereador
PED ZO
Av' São Paulo - caixa Postal,4l - Pone: (45)3_23!1225 - Fax: (15)3235-1002-cEpg5.4g5-000-Três Barras do paraná
- prranl
f, -mail: camun3ba@ visâonet.com.br
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Vereador
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ESTADo oo paRaNÁ
A associação dos Produtores Rurais - Emenda Bana Grande, foi
organizada com objetivo de solucionar um problema social, unindo várias
comunidades do interior deste município e possibilitando aos agricultores dessas
comunidades, o preparo das terras e o plantio, dando condições de permanência do
agricultor no campo e sobreüvência das famílias. Sendo Três Barras um municipio
essencialmente agrícola e uma agricultura bem organizada e sinônimo de progresso e
desenvolvimento para o municipio.
Destacamos que foi disponibilizado pelo Poder Público, um trator e uma
plantadeira-adubadeira para ser entregue a esta associação e, para que isso seja
possivel, é necessária a aprovação urgente deste projeto.
Ressaltamos que a maioria das famílias dessas comunidades são carentes
e, sem os referidos maquiná,rios, terâo dificuldades para realizar o plantio para o
sustento suas famílias.
Também ressaltamos que há urgência e tm "relevante interesse
púhlico " na aprovação deste projeto, e isso é necessário para que sejam dispensados
os pr.Lzos legais,justificando-se pela moralidade do projeto, evitando-se assim que os
agricultores dessas comunidades sejam prejudicados.
Por fim, sugerimos a leitura dos seguintes artigos da t,ei Orgânica
Mtrnicipal: a) -Caput do artigo 129 b) -Artigo 8.o com seus incisos I a IV; c) -
Artigo 156 com seus incisos II ,III e IV;
ura Smnipal b @rOx í$ar rax lt ffiuranú
ú.t, íu,ç- IR k"« . MOTTA BATTSTA DESOV)A
Vereador
OSMARGERALDOFERNANDES I OP o
ereador Vereador
CE GO RODRIGUES PAULO RO SI
Vereadora Vereador
Vereador
DANILO OENNING
reador
I
Av' Sâo Paulo - caira Postal, 4l - Fone: (45)323í1225 - Fax: (45)323S1002 - cEp 85.485400 - Ttês Barras do prraná
- penni
E-mail: camun3ba@visaonet com.br
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CAPITAL Do FEUÃo
ruSTIFICATIVAS AO PROJETO DE LEI N." O7I2OO7
Vereador
Vereador
e Receita Federal
Comprovante de lnscrição e dê Situaçâo Cadastral
Gontribuinte,
Confira os dados de ldentificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência,
providencie junto à RFB a sua atualização cadastral.
ü
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURíDICA
NÚMERo oE INSCRIÇÃO
09.í,tí.37210001{2 COMPROVANTE DE INSCRIçÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DAÍA DE ABERTURA
10t1012007
NOME EIIPRESARIAL
ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURÂIS . E,TIENDA BARRA GRÂNDE
TIÍUIO DO ESÍAAELECIUENIO (NOME DE FANIASIA)
EDE o^ ATtvrDAoE EcoNôMtcA PRtNctPAL
9i1.30.8-00 - Atividades de associa de defesa dê direitos sociais
côorco É oE OAS ATIMOAOES EC rcAs sEcuNoÁRlas
9,t.936{0 - Aüvidades de organizações associatlvas ligadas à cultura e à arte
9,1.99-5.00 - Ativldades associativa§ não e§ cadas antêriormente
ÊoE OA NAÍUREZÂ CA
399.9 - OUTRÁS FORMAS DE ASSOCIACAO
LOGRÁOOURO
EST LINHA BARRÂ GRÂNDE
NÚMERO
s,l.l
COMPLEMENTO
CEP
85.485-000
BAIRRO/OISTRITO
ZONA RURÂL TRES BARRÁS DO PARANA PR
ATIVA
OAÍÁ OA SITUAÇAO CADASÍRAL
10t1012007
ESPECIÁL DATA DA SIÍUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela lnstruçáo Normativa RFB no 748, de 28 de junho de 2007.
Emitido no dia 22llOl2OO7 às 15:03:45 (data e hora de Brasília)'
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