materia nº 1/2006

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EsrADo oo paneruÁ
PROJETO DE LEI N." OI/06
sÍrnruul: Declara de Utilidade pública o Clube de Mães Sagrada Família da Linha Novo Horizonte e dá outras providências.
A câmara Municipar de Três Barras do paraná, Estado do paraná. e Eu, Valdir Bernaidino Martinazzo, p."f"itr'ffArnicipal, sanciono a
Art l.o - Fica declarado de utilidade pública, p_ara todos os efeitos legais, o
,Íj]';,|;,Y;.Jff ffi l'iT1'ra!;;ii"No,o',o.i,,;i;,;;;;icípiode 07.406.608/0001_60. r, com estatuto próprio e registro no. õNpJlo, o n."
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em vigor na data de sua pubricação, revogando￾o" r"?ll"o1'io?ãsões 
da câmara Municipal de Três Barras do paraná, aos 0r
85.485-ffi0 - I!ês Ban-as rlo paraná _ parariá
f, -mait camunJba@fi qnetcom.br
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oAPITAL Do FEUÀo
\-ullrpruvduls uc rnscnçao e oe õltuaçao Laoast[al
CÊmprovante de lnscÍiçáo e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de ldentifcaÉo da Pessoa Juridica e, se houveÍ qualquer divergência, providencie junto à SRF a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATTVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURíDICA
TOGRAOOURO
LINHA NOVO HORIZONTE NUMERO
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COMPLEMENTO
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85.485-000
BAIÊRODI§TRITO
RURAL TRES BARRAS OO PARANA PR
oATÂ OA SlÍuAÇ;
06/04/2005
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Aprovado pela lnstruçáo Normativa SRF no 2OO. de í3 de setembro de 2002
Emitido no dia 03/06/2005 âs í3:OS:07 (data e hora de BÍasitia).
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S,ÍUAÇÃO Ânva
SIIUÁÇÁ O ESPECIAL
07.406.608/OOO1-60
N Ro DE rNsCRtÇÀo coMPRo ANTE oE NscR çAo sITU AÇAo
CA OASTRA L
OÁTA OE Â8EÊiURÁ
06/04/2005
CLUBE OE MAES SAGRADA FAMILIA
NOME ÉMPRESARIAL
LO DO STAE ÉLEc VE N o (NOMÊ OE ! T
CLU BE DE MÂES SAGRAOA FAM LIA
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92.62-2-99 outras atividades Íelacionad as ao ldzea
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REGISTR,O DÊ TíTULOS I DOCUMEÍ'tÍos r
PESSOAS JURtôICÂS cÁrÂxofJvAs /4./ PARl0tÀ
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ESTATUTO DO L]LUBE DE I\,í-ÁES S,'\GRADA F.AMÍLIA.
Ârt. - O CLUBE DE MÂES SAGRADA FAMÍLIA, de Linha Novo Horizonte, município
de Três Barras do Paranrá, Estado do Paran{ é uma entidade de Direito Privado, de
Natureza promocional e assistêncial, sem fins lucralivos, com sede na localidade de Novo
Horizonte, município de Três Barras do Pa'aná e foro na Comarca de Catanduvas, Estado
do Pa"aná
ÁÍt. 4o- .4 duraçáo do Clube será por tempo indeterm inado.
cAPrfirl,o II
DOS ORGÁOS E SUA COMPETENCIA
AÍt. 5" - O Clube cons'tituir-seá dos seguintes órgãos:
I -Assembléia geral
II- Diretoria
IU- Conselho fiscal
Puágrafo Único- Neúum membro da Assembléia Geral, da diretoriq ou do Conselho
Fiscal, receberá veneimentos ou qua.lquer tipo de rcmuneraçilo pelo desempenho de suas
encarSo§.
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L.APITULO I
DA DENOMINAÇÁO. SEDE. DURAÇÃO. E FINALIDADE:
Art. 2o - Â Associaçâo teni por finalidade:
I - A integraçâo social das mulheres
il- Melhoia as condiçôes de vida das mulheres da Linha Novo Horizonte e da
comunidade em gerzl.
m- Realizar canpanhas, eventos, promoções em beneficio do Clube
Art. 3o - Pa-a a consecuçâo de suas finalidades, o Clube de Mâes, desenvolverá planos,
programas e projetos, visando a:
Estóelecer uma filosofia de açâo que atue junto à famílias, buscando dar-lhes
condições de.
a)Iategrar-se socialmente.
b)Conscientizar-se de sua dignidade hum ana
c)Promover-se como ser hummo
I- Atuar nessas familias para que exerçam em sua plenitude total
II-Prom over atividade edrcacionais e trtesanais.
II- Presta: assistôncia as mulheres desarnparada atendendo pa-a os seguintes_pontos
a)ManteJos preferencialm ente em seu arnbiente familia. á
b)Constituir a integraqâo que possibilitam a convivência do idoso desamparado.
I- .Apoiar atividades de entidedes locais çe tem finalidades afins￾II- Prom over a conscientizaçil,o e participaçÍlo das mulheres na sua responsúilidade social
permte os interesses da comunidade
REGISTRO DE TITI,LOI t oocuMEHros E
PESSOAS IURIOICAS cÁrÁro.rvAs \.ll/ PAR,utl
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DAASSEMBLEIA GERAL
Art. 6o - A Assembléia Geral ó o órgâo soberano, de Iiberaçâo, competindo-lhes
privalivan ente :
I -Eleger a diretoria e o Conselho Fiscal.
II- Ernendar ou rever o Estatuto.
III- Resolver sobre a extiaçâo do Clube.
IV- Conhecer do rrlatório e dos balaaços anuais delibermdo sot'rc os tnesrnôsi
V- Aprorer o ingresso de novos membros tla Assembléia Geral;
VI- Decidir sobre a alianaçãro de bens imóveis;
VII- Discutir e deliberar sobre assuntos par-a os quais for convocada
Ârt. T- Constituirâo a Assembléia Geral as pessoas que:
I - Institulrem o Clube, subscrevendo sua ATA de criaçÍto, e se comprometerem ammte-la
II- Fizerem após sua instituição, doações ou se integrarem as suas atividades.
Ârt. 8P - Á Âssembléia Geml reunir-se-â
I- Ordinrianente:
II- De 2 ( dois) à 2 (dois) anos, no irltinro sábado do mês de fevereiro , para eleger
seus diretoria e Fiscal, e aprovar as contas de suas gestões.
m- Anualm ente na primeira quinzena de março será frito pãtâ. ryrolação do Balanço
do exereicio anterior e do plano Anual.
a) Brtraordinariamente, quando convocado
b) Pelo Prtsidente do Diretoria
c) Pela maioria absoluta dos integrantes do Diretoria
d) Pela maioria absoluta dos integrantes do Conselho Fiscal
e) Por l/3 (um terço) tlos membros da Assembléia Geral
Art. 9"- Os trabalhos da Ássembléia Geral serÍto dirigidos pelo Presidente do Diretoria ou
por seu substituto.
Art. 10p - Â Âssembléia geral deliberará:
I- Em primeira convocaç{lo, com amaioria dapresença úsoluta de seus integÍântes.
II- Em segunda convocaçâo I (uma) hora após com a presença minima de l/3 ( um
terço) dos associados.
CAPITULO Iv
DADIRETORIA
Art. I t'- Da Diretoria será composto por 7 (sete) membros efetivos eleitos pelaAssembléia
Geral a saber:
I - Presidente
II -Vice- Presidente
III - Secretário Geral
IV - Secret&io Auxilia
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REGISTRO DE TIÍULOS
E DOCUMET{TOS I
PESSOAS JURIDICAS calANDirvÁs tí ,.A1^1A
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V - Tesoureiro
VI - Tesoureiro ar.rxilio
VII- Diretor de Patrim ônio
1o- Vagando um dos ca-gos da Diretori4 assumirá imediatamente o seu substituto, a na lo
Assembléia Geral será eleito o alxiliar do ca.go.
2" - Se oeorrer no último sem estre do maodalo, a vaga será preenchid4 cum ulativarn ente,
por um dos membros do Diretoriapor eles escolhidos.
3q será de 2 (dois ) anos o manddo da diretoria, permitida areeleição de qualquer de seus
membros.
AÍt. 13o - Compete ao Presidente da diretoria :
I- Representu o Clube em Juízo ou fora dele. Il- Convocar a Aesembléia Gers] e a diretoria
m- Presidir as reuniôes da Assembléia Geral e do diretoria
ru- Supervisionar os trabalhos do Clube_ v' subm eter a diretoria e ao conselho Fiscal Relatórios Financeiros e súmulas de
Atividades.
vI- Admitir e dispensar, com a aprovação da diretori4 o Diretor da secretaria
Executiva
VII- Âpresentu a diretoria os Relatórios da Secretaria Executiva- vfII- Assinar convênios, acordos qjustes, eontraÍos ou documentos, equivalentes,
aprovados pelo diretoria
u- Movimentar, iuntamente com o Tesoureiro Geral, fundos e contas bancárias.
x- Receber subvençâo, aux{lios ou quaisquer recursos destinados aos trúalhos e
atividades do Clube de Mâes.
x- compor conselhos, comissões e 8tupos de trabalhos, designardo-lhes os membros,
ouvido pela diretoria
)il- Delegar competências, com aprovação da diretoria )íII- PrâIicar todos os dos que pelo presente estaluto, nâo sejan da competêneia de
órgâos
Art. 14" - compete ao vice-Presidente substituir o presidente em seus impedimentos e
arxiliá-lo em suas atividades. AÍ. l50 - Compete ao Secretário Geral: I- Responsabilizr-se pelo expediente das Secretaria- II- Determinar tarefas para o bom funcionarnento.
Lr*b à*r, rf,+., c-,",Ly, R^,,*.,L.,,tv
Art. l2o- conrpete ao Conselho Deliberativo.
Aprovar o Regimento Interno do Clube. I- Dar cumprimento ao Planejamento Ânual Aprovado pela Assembléia Geral. II- Estabelecer Program as e projetos que viabilizam o pianejamento Anual. nI- Exarn inar r=laÍórios e Balarços do Clube. IV- Propor emendas ou revisáo do Estafuto.
v.- Instituir serviços, órgáo de trúa.lho e unidades assistenciais, previstos no
Planejunento Anua.l. VI- Opina', quando convocad4 sobre qualquer assunto relel.arte.
RCGISTRo OE TlTULg§
t DocuMEflÍos I
PESSOAS JURIDICÂS cÀ'ÂNowAa ,/ p*»e
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m- Toma conhecimento da corespondência rtcebida' e darJhes o encâÍrinhãnento
necessário.
rv- Redicir os documentos oficiais do Clube'
ir:- ii.t,,?tp."r,í Ji,ia"a"t especlÍicas designadas pelo Presidente'
AÍt- 16" - Compete ao Secretario Auxiliar:
I- Colabora, qo-Oo .of itit'ãq com o Secretario Geral no desempenho de suas
atribuiçôes.
il- írü.irtitit, ". seus impedimentos' o Secretario Geral'
ÀÍt. l?" ' Compete ao Tesoureiro Gerel'
i- Arrecadar os recursos financeiros do Clube'
n- organizr e fiscalizar a contabilidade'
m- Indicr a diretorit to;;;;;;'õ do diretor da secretariaExecutiv4 o nome do
responsável Pela contabilidade'
il:* Assirl;:on o p'"*id*ntu, cheque o todos os demais documentos contábeis
V- Providenciar o pagamento das despesas e conta§
VI- Responsabeliza-se pelo Liwo Caixa
ür- Controlar saldos, saques, depósitos bancário
vft- ;õ-"Jr.. ,"nta,n"ni" t àitttoti' o Balancete da receita e das despesas
IX- Apresentar *uarn"oi. a diretoria o balanço anula do clube para pos'tenor
aprovação da Assembléia 6eral'
AÍt. 189- Compete ao Tesoureiro Auxilia':
il'' '- oÃãí"l.'er tref's indicadas pelo Tesoureiro Geral
;- luúrtituit o Tesoureiro Geral em seus impedimertos'
Art. l9p- Compete ao Diretor do Patrimônio:
I- conservr, Mant",, rit;;i;;;ã'ãt" pot'í'"is transformações do Palrimônio'
ii- úãtt. J,iairrao o inventtoio de todos os bens do clube'
u￾Art. 20P- A diretoria reunir-se-â
I- Ordinariamente, I vez Por mes'
iI- rxiraorainariaru ente, quando convocado'
IV- Por seu Presidente'
V- Pela maioria de se-us flembros'
VI- Pela maioria do conselho fiscal
CAPITULO V
DO CONSELHO FISCAL
Art. 2lo 'O Conselho fiscal é o órgão controlador das finarças do Clube'
lo.-o Conselho Fiscal será composto por (três) m.embros efetivos'
2"- Seus membros efetivos ;'õü;; seruo, eleitos de 2 em 2 anos, pela Assembléia
G?rel.
iJjü"*ur". do conselho Fiscal nâo poderão integra a diretoria
&'r,,rín- ?or.,Pino D». C--.^tà %»r^;'w»
C DOCUMEÍ{TOS !,
PESSOAS JuRlQtcAs
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Art. 72o- Compete ao Conselho Fiscal.
I- exâminaÍ em qualquer tempo, os liwos e papéis do Clube e de sua Tesouraria
II FiscalizarasalividadesdesenvolvidaspelaTesouraria
ilI- Lavra em liwo próprio, parecer sobre as finanças do Clube e subrnete-lo à
ryrovagão da Assembléia Geral.
Iv- E oitir pur"""r, quando consultado pela diretoria sobre mateira pertinente às
finanças do Clube e obrigaloriam ente sobre despesas e receitas, cujo valor ultrapassar 20
(vinte) salários mínimos.
Art. 230- Aos suplentes, compete substifuir, quando convocados, os membros efetivos e
seus impedimentos.
CAPITULO VI
DAS ELEIÇÔES
Art.240- Sâo cargos eletivos do clube de Mâes os membros adiretoriae o conselho Fiscal.
Art. 25'- A eleiçÍto para os membros da diretoria ocorerá de 2 em 2 anos'
lo- As chryas que concorrerâo adiretoriaserão constituidos por sete membros, devendo ser
indicado o respectivo crgo.
Art. 26'- A eleiçâo dos membros do Conselho Fis cal realizar-se'6 de 2 em 2 anos,
lo- As ch4as concorrentes deverâo co[ter o nome dos membros efetivos e suplentes.
2% Aplicúl -§e para a eleição do conselho Fiscal as mesm as norm as da diretoria
CAPITULO VU
DO PATROMONIO EDO REGIME FINANCEIRO
Art. 2T - O Patrimônio do Clube de Mães será constituida por:
I- Bens e Diretoria a ela doados.
II- Bens adquiridos ou constituídos.
m- Bens proveniente§ de reÍtdas Patrimoniais￾N- Doaçáes dos poderes públicos, da comunidade e. de instituiçôes em geral￾pa.ágrdo único- O 
-Clube 
aã ilf aes SÂ6RÂDA FAMÍLIa' poderá receber doações, com
ou .án ,n"ogo., inclusive para a constituiçâo de ftndos especiais'
Aft. 2r - os bens e direitos do clube poderÍlo ser utilizados para realizat os objetos
previsto no rt.3" do EstâÍuto, permitida a inversão de uns e de outros pa.a a obtenção de
rendas destinadas ao mesmo ftm.
AÍt.29 - A Alienação tle Imóveis dependerá de parecer favorável da diretoria e da
aprovaçâo da Assembléia Geral￾parfutúo único- O produto de venda de imóveis destilrar-se-à a aquisiçâo de outros mais
rendosos ou conveniente.
8ru.a'Pc,,e;,- ôz)> (,.'"íl ."- IZn,^,-,^i^-.,
E DOCUMEIÍTOS I
PESSOAS JUBIQICÁS
cÀrÂ,{qn As 9/P e^r,^
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ÁÍt. 3tr- Constituirâo rendimentos do Clube￾I- Os provenientes de seus titulos da divida pública
u- o usufruto a ela conferida
ru- As rendas de seu patrimônio
IV- As rendas em seu favor constituidas por terceiros
V- As contribuições ou doações feitas pêlos que regularmente que aelase inscreveram
VI- As subvenções ou auxilio do poder público
Vtr- As demais doações, arxllios ou recursos a elas destinadas por pessoas flsicas, por
entidades de economia mista
VIII- Os valores eventuâlm ente recebidos:
IX- As rendas por serviços prestados.
Art. 3lo- O exercício finmceiro coincidirápela diretoria
Art. 32: - Os resultados do exercício serão lançados na conta do Patrimônio e nas contas de
Flrndo Especiais. Permitindo zutilização no custeio de progrum â.c e atividades do clube￾Art.33o- Do relatório do Clube
ba.lanço e anexo necessário.
constaá a prestaçâo de contas, compreendendo esta o
C.APITULO VIII
DA EMENDAEDAREVISÃO DO ESTATUTO
Art 34.o - O presente Estatuto poderá ser emendado ou revisto rnediante proposta da
diretoria ou de 1/3 da Assembléia Geral.
CA}ITULO IX
DAS DISPOEÇÔSS CERÁIS r TRANSITÓRIAS
ÂÍt. 35.o- O Clube de Mães sagradaFamília, nílo distribuirá rendas, Iucros, dividendos ou
quaisqüer outros tipos de rendimentos a0 membros da Diretori4 sob qualquer form a ou
espécie. aos participantes da pessoajurÍdica ou a estranhos.
Art. 36o- Todos os rendimentos, auxílios, subvençôes ou recursos, que receber aassociação,
serâo âplicados integralmente namanutençâo de suas atividades e no atendimento gratuito
de suas finalidades.
AÍ1. 3T- O Clube extinguir-se á mediante o voto de 4/5 pelo meoos da totalidade dos
membros que constituem a Assembléia Geral.
paàg;Íafo único- Deliberada a extinçâo., o patrimônio do Clube , destinar-se-á a outra
Entidade sem fins lucrativos, aprovada pela maioria da Assembléia Geral'
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REGISTRO DE TITULO§
E DOCUMET{ÍoS t
FEs@Á§ JUgplcÂs
CÀÍÂNOÚVAS í. PÀRATA
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Art 3r- A Ássembléia gera.l que aprovar o presente Estatuto elegeráno processo eleitoral
por ela determ inado, a diretoria e Conselho Fiscal.
Art. 39.o - o Estatuto do clube de Mães sagradaFanili4 entra.á em vigor na.sua çlata de
aprovaçâo pela Assembléia Geral gue iastituir a entidade.
ÂÍt.40p- sáo sócios Beneméritos os fundadores do clube de Mães sagradaFamilia
Três Baras do Paraná, 08 de março de 2005
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Vice- Presidente
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