materia nº 2515/2023

ESTADO DO PARANÁ e |
Heeteitura Municipal de Três Barras do Jacaná
“CAPITAL DO FEIJÃO APROVADO EM SESSÃO
E 03] 08122.
D
: Aoasctore0og PROJETO DE LEI Nº 2515/2023 aa
Data 02/08/2023
Dada: 070f 2033
LO + SÚMULA. Autoriza a efetuar despesa com 01 (um)
1H p
Henauê card! . almoço de confraternização dos associados do
domibes Video Recanto do Bem Estar do Idoso, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar
despesa com 01 (um) almoço de confraternização dos associados do Recanto
do Bem Estar do Idoso, inscrito no CNPJ sob o nº 81.270.084/0001-85,
localizado na cidade de Três Barras do Paraná, através da aquisição de
alimentação e bebida que acontecerá no dia 28/10/2023.
8 1º O valor da despesa não poderá ultrapassar a R$ 17.000,00
(dezessete mil reais).
82º Os materiais serão adquiridos pelo Município e repassados, nas
quantidades acordadas, à entidade beneficiada com o incentivo desta Lei,
Art. 2º. A entidade beneficiada com o incentivo desta Lei deverá
comprovar sua regularidade fiscal com a Fazenda Federal, Estadual e
Municipal, além de manter suas atividades junto à comunidade.
Art. 3º, As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas com
3.390.30 Material de Consumo.
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
rês Barras do Paraná, 02 de agosto
Gabinete do Prefeito Municipa/de
de 2023.
GERSO FRANCISCO GUsso
PREFEITO MUNICIPAL
Barras do Paraná - PR
Av. Brasil, 245 - as.pr.gov.br
Beefeituca Municipal de Crês Barcas do Maraná
“CAPITAL DO FEIJÃO
ay , ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2515/2023
Visa o presente Projeto de Lei buscar autorização
para efetuar despesa com 01(um) almoço de confraternização dos associados
do Recanto do Bem Estar do Idoso.
A confraternização objetiva um maior
relacionamento entre os membros da entidade, e a oferta de momentos de
lazer aos nossos idosos. ,
Por outro lado, sem o aporte financeiro a entidade
não consegue realizar o evento, a não ser cobrando os custos dos
participantes.
Importante dizer que o valor a ser gasto é ínfimo, e
pode ser devidamente suportado pelo Município.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
Lei, seja aprovado em sua totalidade. :
Gabinete do Prefeito Municipal de Tr
s Barras do Paraná, em 02 de agosto de
023.
GERSO FRANCISCO GUSS
Prefeito Municipal
Barras do Paraná - PR
pr.gov.br
ESTADO DO PARANÁ
Heeteitura Municipal do Crês Marcas do Jlacaná
“CAPITAL DO FEIJÃO
Of. nº 331/2023
Três Barras do Paraná - PR, em 02 de agosto de 2023.
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná [-
Senhora Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado o Projeto de Lei nº 2515/2023, que autoriza a efetuar
despesa com 01(um) almoço de confraternização dos associados do Recanto
do Bem Estar do Idoso.
. Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosámente
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
do Paraná - PR
«br
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ — ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 2515/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
ANDRÉIA PEREIRA, IVONE B. BRANDT e LEANDRO M. SALLA, reuniram-se
em data de 07/08/2023 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 2515/2023 do Executivo
Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 07 de agosto de 2023.
Li, da A
ANDRÉIA PEREIRA
Presidente
Live Bro!
IVONE B. BRANDT
Secretária
Membro
iioy CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ — ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 2515/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: DIRCEU DUARTE, LEANDRO M. SALLA e TATIANE R.
ZANCHETA, reuniram-se em data de 07/08/2023 para estudar o PROJETO DE LEI N.º
2515/2023 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 07 de agosto de 2023.
DIRCEUDUARTE
Presidente
Secretário
TATIANE R. ZANCHETA
Membro