materia nº 2516/2023

Weefoitura Municipal de Crês Barras do Paraná
“CAPITAL DO FEIJÃO
7 RA ESTADO DO PARANÁ
ageço
PROJETO DE LEI Nº 2516/2023
Protocolo Nº op frzero Data 02/08/2023
Data emissão: 77 OE 2023
Rosa de at DA a SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
ponsável: Municipal a efetuar despesa para o evento a ser
Câmara M. Três Barras PR promovido pelo Grupo Airsoft Tático de Três Barras
do Paraná, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar
despesa para o evento a ser promovido pelo Grupo Airsoft Tático de Três
Barras do Paraná, que acontecerá no dia 06 de agosto de 2023, no município
de Três Barras do Paraná.
8 1º Para o atendimento ao estabelecido no caput deste artigo, o
Município efetuará o repasse de material até o valor total de R$ 3.000,00 (três
mil reais).
8 2º Fica indicada a Secretaria de Esportes como representante do
Município no evento.
8 3º A entidade deverá apresentar plano de trabalho no montante do
valor estipulado no $ 1º deste artigo, especificando a classificação das
despesas, o qual deverá ser aprovado pela Secretaria de Esportes como
representante do Município.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas com
recursos consignados no orçamento vigente, em dotações da Secretaria de
Esportes, assim especificada:
08.01.2781200142.004 Manutenção do Esporte Amador
3.390.30 Material de Consumo
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, surtindo seus efeito a partir de 06 de agosto de
2028.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em 02 de
agosto de 2023.
GERSO FRANCISCO Gusso GJerso era
PREFE )
PRPERIDIMUMIGIFRE Fra ACISC Francisco Gusso
Date:2023.08.02
O GUSSO 14:40:34-0300
Barras do Paraná - PR
Av. Brasil, 245 - Fc
rras.pr.gov.br
CNPJ7
ESTADO DO PARANÁ
Hrotoitura Municipal de Qrês Barras do Paraná
“CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2516/2023
Visa o presente Projeto de Lei buscar autorização
para efetuar despesa para o evento a ser promovido pelo Grupo Airsoft Tático
de Três Barras do Paraná
Como é de conhecimento dos senhores vereadores
e vereadoras existem inúmeros atletas do Município praticantes deste tipo
esporte.
As competições são feitas em vários Municípios,
sendo que está será no nosso.
A despesa que o Município vai bancar é alimentação
para todos os participantes, visto que quando os nossos atletas vão em outras
competições também recebem este tipo de ajuda.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
Lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em 02 de agosto de
2028.
Gerso Francisco puiziy sened by Gerso
Date: 2023.08.02 14:40:52
Gusso ps
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Av. B rras do Paraná - PR
Heeteituca Municipal do Crês Barcas do Maraná
“CAPITAL DO FEIJÃO
RA / ESTADO DO PARANÁ
Of. nº 332/2023
Três Barras do Paraná - PR, em 02 de agosto de 2023.
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhora Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado o Projeto de Lei nº 2516/2023, que autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a efetuar despesa para o evento a ser promovido
pelo Grupo Aerost. Tático de Três Barras do Paraná.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade
Para renovar nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente
Gerso Francisco | Digitallysigned by Gerso
+ “Francisco Gusso
Gusso Date: 2023.08.02 14:41:06 -03'00'
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
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Barras do Paraná - PR
Av RR «pr.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ — ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 2516/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
ANDRÉIA PEREIRA, IVONE B. BRANDT e LEANDRO M. SALLA, reuniram-se
em data de 07/08/2023 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 2516/2023 do Executivo
Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 07 de agosto de 2023.
ANDRÉIA PEREIRA
Presidente
IVONE B. BRANDT
Secretária
LEANDRO M. SALLA
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ — ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 2516/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: DIRCEU DUARTE, LEANDRO M. SALLA e TATIANE R.
ZANCHETA, reuniram-se em data de 07/08/2023 para estudar o PROJETO DE LEI N.º
2516/2023 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 07 de agosto de 2023.
DIRCEU DUARTE
Presidente
LEANDRO M. SALLA
Secretário
TATIANE R. ZANCHETA
Membro