materia nº 2526/2023

ESTADO DO PARANÁ
Bevfoitura Municipal do Crês Barras do Paraná
“CAPITAL DO FEIJÃO
PROJETO DE LEI Nº 2526/2023
posa 921822 Data 23/08/2023
proto-- Casão: db Jó ” SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
RETA?) TA a efetuar despesa com a realização de uma cavalgada, e
piora: 3d ; & dá outras providências.
“A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art, 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar
despesas com a realização de uma cavalgada, que será realizada no dia 07 de
setembro de 2023. ,
8 1º O roteiro da cavalgada será do C.T.G. Presilhas dos Amigos até a sede
do Paço Municipal, deste até o Parque Estadual Rio Guarani, com retorno ao
C.T.G. Presilhas dos Amigos.
8 2º As despesas serão com café da manhã e almoço aos participantes e
convidados.
8 3º O valor máximo a ser gasto não poderá ultrapassar O valor de até R$
6.000,00 (seis mil reais).
Art. 2º. Os materiais para o café e o almoço serão adquiridos pelo Município
e repassados aos organizadores do evento.
Art. 3º. A responsabilidade pela organização do evento será do C.T.G.
Presilhas dos Amigos, inscrito no CNPJ sob o nº 08.519.922/0001-11, com
endereço na Av. Brasil, nº 1350, no município de Três Barras do Paraná.
Art. 4º. As despesas. serão suportadas com dotações orçamentárias
consignadas no orçamento vigente na seguinte classificação:
09.051339200132.038- Manutenção do Departamento de Cultura
3.390.30 Material de Consumo
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municip de Tirês Barras do Paraná, 25 de agosto de
2023.
Prefeitd Municipal
ras do Paraná - PR
pr.gov.br
ESTADO DO PARANÁ
ED MA Beeteitura Municipal do Qrês Barras do Muraná
“CAPITAL DO FEIJÃO
i
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2526/2023
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização para
efetuar despesa com a realização de uma cavalgada.
O evento que será organizado pelo C.T.G. Presilhas dos
Amigos, além da participação das pessoas do Município terá também dos
Municípios vizinhos.
O evento fará parte das solenidades alusivas ao dia 7 de
setembro (Independência do Brasil)
O fornecimento de café da manhã e almoço aos
participantes e convidados já é costumeiro acontecer.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei,
seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de To
s do Paraná, em 25 de agosto de
“do Paraná - PR
«gov.br
ESTADO DO PARANÁ
Beefoituca Municipal de Três Barcas do Puvaná
“CAPITAL DO FEIJÃO
Of. nº 374/2023
Três Barras do Paraná - PR, em 5 de agosto de 2023.
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhora Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado O Projeto de Lei nº 2526/2023, que autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a efetuar despesa com à realização de uma cavalgada.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade para
renovar nossos protestos de estima e co si ção.
Atenciosaente
GERSO ERANÇÍSCO GUSSO
Prefeito Municipal
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o Paraná - PR
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