materia nº 2528/2023

ESTADO DO PARANÁ
Heefeitura Municipal do Qrês Barras do Alacaná
-CAPITAL DO FEIJÃO
PROJETO LEI Nº 2528/2023
Data 29/08/2023
SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a transportar pessoas da Associação Clube
dos Desbravadores Águia Real, para participar do XI
Compori da União Sul Brasileira, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a transportar
pessoas da Associação Clube dos Desbravadores Águia Real, inscrita no CNPJ
sob o nº 46.267.319/0001-89, com sede na Av. São Paulo, nº 355, na cidade de
Três Barras do Paraná, para participar do XI Compori da União Sul Brasileira, a ser
realizado na cidade de Santa Helena, Estado do Paraná.
8 1º As viagens acontecerão como abaixo especificamos.
Data de Saída Data de Retorno Nº de Pessoas
11/10/2023 15/10/2023 40
20/10/2023 22/10/2023 20
8 2º A coordenação e seleção das pessoas ficará a cargo da Associação
Clube dos Desbravadores Águia Real. .
Art. 2º. O transporte será feito veículo da frota própria, ou terceirizado.
Art. 3º. As despesas da viagem, combustíveis, manutenção dos veículos, as
despesas dos motoristas, ou o pagamento de frete, correrão por conta do
Município, sendo que as despesas pessoais dos participantes da viagem serão
bancadas pelos próprios.
Art. 4º. As despesas de responsabilidade do Município serão suportadas ,
com dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente nas seguintes
dotações:
08.01.2781200142.040 Manutenção do Esporte Amador
3.190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil.
3.390.14 Diárias Pessoal Civil
3.390.30 Material de Consumo
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
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Ay. Brasil, 245 - Fone/Fa
Três Barras do Paraná - PR
arras.pr.gov.br
ESTADO DO PARANÁ
Hrefoitura Municipal de Três Barcas do facaná
“CAPITAL DO FEIJÃO
aágenç
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal Barras do Paraná, 29 de agosto de
2023.
GERSO RRANGISCO GUSSO
Prefeito'Municipal
Av. Brasil, 2 3235-121 - Barras do Paraná - PR
ESTADO DO PARANÁ
Beefoituca Municipal de Três Barcas do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2528/2023
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização para
efetuar transportar pessoas da Associação Clube dos Desbravadores Águia Real,
para participar do XI Compori da União Sul Brasileira.
Como é de conhecimento dos senhores vereadores e
vereadoras a entidade presta relevante serviço a comunidade, em especial as
crianças e adolescente.
O XI Compori da União Sul Brasileira, neste ano será
realizado na cidade de Santa Helena, Estado do Paraná.
A participação do Município e de suma importância haja
visto, o intercâmbio que acontecerá no evento.
Por outro lado, a entidade sem a ajuda não poderá
participar do evento, o que, por conseguinte não trará os conhecimentos que serão
adquiridos pelos participantes.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei,
seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de frês Barras do Paraná, em 29 de agosto de
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - F ; Barras do Paraná - PR
CNPJ E prgov.br