materia nº 16/1986

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(ômoro Municipol de Três Borros do Poronú
ESTAD0 DO PAI6NÁ
rpRoJETo m msoruçÃo rc ot6/a6',
Sú$I"Ài Âltera ôlepoaitivos ila Reeolufro. no O]-r, dB 26 Ae
Darço ale L.986, itaado nwa rettração aos alrtigos !c
1r e fr e dá antras provittâncias.
o pr,EnÍnto m clurru, ülsrcr?§, m rús BÀnnÀs Do pmrwí I
pRovou, E EIr, PnEslSEflE, PROIfiIICO  Sfirlilttts nrSOr,UçÍO:
Art. 1§ - Paxa o prinêiro e segundo sêEestre do exercício
ôe I.!86, os subsÍdios dos senlores vereador€s são fixados en Cz$ 4.50Or00 i
( gratro ni1 e quinhentos cn-rzaêos), nensais, eon efelto xetroativo à part ir t
ale Ie de janeiro de 1.!86.
ârt.-2e - A parte variáve1 3 tixra, em Cz$ 2.!o0ro0 (Dois
mil e quinhent os cnzattos), e a pa,rte fixa en Cz$ 2.00Or00 (Oo:.s n crtzados)
mensal.s.
§ Único - À parüe variável será calculada em cá 625100 t
(Seiscent os e vilte e cinco cruzad.os), por sessão ord.inária a que efetlva,men￾te comparecer o vereatlor.
Àrt. ,e - Coo ba.se no comporta.nento da arrêcadação Mwric!
1lal, ao segr:ndo semestre deste exercício, seá efêtua.do novo cáIculo dos subd
o.ios, no prine iro aeoêstre do exercício subseqüente, retroagindo a Ie ôe J&
neiro , quando se farão os ajustes t"ce"sá"ios, para nais ou para nenos.
Àrt. 4c - É tixaaa, tambára, a verba de rep:resentagão do
senhor lresidente da Cânara, nos temos ôa Êeso1ução ne 1.626/4 do Eg#gio t
Tribmal de C@tas do Estado, que será ale 50?6 (cÍncoenta por cento) do seu su
bsídio raensal.
Art. 5e - Esta Resoluqão entraá en vigor na data de sual
pu.blicação, revogadas às disposições em contrário.
Sala das Sessões cla Câoara ylunÍcipal, en 1, de a6osto de
]. 986.
S
r
Ivo o
eretarl-o