| Tipo | PROJETO DE RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 1985 |
| Date | 1985-03-26 |
| Ementa | FIXA OS SUBSIDIOS DOS vereadores PARA O EXERCICIO DE 1985 |
| native_id | 3753 |
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üo Patana càmara N$nrcuS^*,:$Pi* " ++ aLo tle TAC JENO TE oÍtqo e 010 dog verea&ores e drá oltras Pr9 , de Ítrês 3arras/ cutiva, no uoo *3t''T"I3di"1l"ll'a; 'fuãrr"i""' Iaço saber -que a Cânara-I'imicipal Para:;rárEstadoaorn'rttuí'aprovolr'e'amesaexe suas atrilatiçoes ' prorl'ulga a seguinte ' .'t}:i)Utúa[0 Árt.I§ - Os strbsídios d'os .Tereadores pa,ta o exercicio u" 1'!85, tiI"''ii*"aà: t'^* 3?1'5?5(tre1t"'::-" "ttenta e um ro-iI, qoioi"oto" e setenta " "i"ão cnrzeiros) ' mensais ' tle acortLo eom os *"i"ãiã"ãs-ús leis cornplementares aes 25 ôe jo::ro a" 19?5, no seu artigo 49 inciso x' lrt.2e - os gubsialios previstoa no artígo/ a^nterior ài.'iülr-Ee-*o ã *" parcela fixa de Crt 171.5?5(cento e setenta e irm ni1, quinheatos e seteata e cinco c:ctrzeiros ). e Una ;ãJã variáver'aá e$ 2oo.ooo(thrzentos n:i1 cnrzeiros)-' § Úaico - À parte variável será c-alculaila ,/ em CÍS 50.Ooo(cincoenta iú.1 cnrzeiroÉ), po" sessão oràinríria a qtue ef etiva,mente c orlpa.rec er o Veread.or. Árt.3e À presente Besolução poderá ser te-/ vista em clecorrência tle a1teração na Leglslação especifica ou aJ-/ teração dla Receita }&rnicipal, ou na re@uteração dos Deprtadoe Esta thral-s. virras a contar a" ro a"§if;"f":T;ffiens üesta Resolução serã'o cl'e a partir ..a .ara u" *#;i;";-âl::$&ã::"*-il";:ffi"",",:il: trario. Sarz.as ", ,.tãli5n:"ã:"i:rB.cânara tt'n;cipa1 de rrês , '/ 1e Secretáio Presid.ente. Câmara Municipal de Tres Barras do Paraná +-.',, EgTTDo Do PÃBÀNÁ JUSTIFICATIVA .b' tt' t/0. SENHORES VER.EADORES: Ào aprê senta rmos o presênte Projeto de Resolução à vossas Excelências, tivemos êm mente apenas a questão de procurarmos valorizar o exercicio do mandato do Vereador ' no caso vossas lnxcelências, como muito bem esclarece o Tribunal de contas do Estado do Paraná, atrav6s do expediente cuja cópia encontra-se anéxa ao presênte Projeto. Vejam Srs. Vereadores. que a questão é bastante conflitante. No êntanto, ao procurarmog nos inf orrm r com pre/ cisão à respeito, chegamos à conclusão que realmente o vereador' êncontfa-sê marginalizado, druitas vezês por falta dos esclarecimentos necessários e condizêntes com a realidade atual' analisem airda, o segnrinte ' se fossemos segnrir à risca as mais recentes determinações do Tribunal de contas do Estado do Paraná, os subsídios que estão sendo fixados Íresta opor tunidade, seriam bem superiores aos já fixados nesta Resolução ' ' pois esclarecêm os representantes daquela Magna Corte' quê os Vêreadores deverão perceber sobre o total do quê pe rcebem os nossos Deputadoa Estaduais. Então, se formos calcular 15%' que é o nosso percentual , sobre q 12-385.833, ( subsiaios dos Deputados) ' o cálculo seria outro. Àssim, calculamos Eobre o menor ' para não sobre carregar demai s o.'orçamento do lrunicÍpio ' e assim taÍ'béln contrô'/- buir cqrt o Exêcutivo lltuniciPal ' A importância que óra apresentamos ' talvez à primeira vista, ' apresente- se um pouco alta para alg"uns ' mas' se formos computa r mensalmênte os gastos guê ternos c-orn nossos eleitores, despesas com locqnoç:ão até a sede para as sessões' Vossas Excelências verão que ainda á muito pouco' Dêsta forma, deixamos este Proiêto para a consideração dê vossas Excelências, aguardando vosso pronunciamento ' d." 1e Secretário Àtênc ao samente Presidente Jr'€*o.Y J ,1rer a ü\É w