| Tipo | PROJETO DE RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1983 |
| Date | 1983-03-30 |
| Ementa | Fixa a remuneração dos Vereadores para o exercício de 1.983. |
| native_id | 3761 |
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\, ,rs# ) ri= .i J -, ,'',rcr Câmara Municipal de Tres Banas do Paraná .."-.-r EsrÃDo Do pÃnÀilÁ PRoJEto m rusoruQtro trc oot/83 Fixa a rettn:''eração dos Vereailores para o exercício de 1.983. .0, Câraara Mr:n:icipal tte três %f*" do paraná, Estado do Paraná, aprovou e a Mesa &ecutiva no uso ale suas atribuições, promulga a seguinte : RESOTUÇÃo Art. 1s - A Res-meração Mensa1. tlos Vereadores para o exercício de 1.983, eí fixada en Cr$ 37.8OO,OO (trinta' e sete rn:i1 e oitocentos cruzeiros), de acorclo com o dispositivo r da Iei Q6mtr:lementar Fetleral ne 25n5, específica. Ârt. 2e - O s"ubsídio previsto no artigo anterior ttirid.j.r-se-á em uma parcela de 18.900100 (clezoito mi 1 e r novecentos crrrzeiros ) e uma parcela variáveI ate Cr$ 1B.9OOrOO r (tiezoito mi1 e novecentos cÍuzeiros). § Ún:ico - A parte variávef será ca1culada ' en b$ 4.725 rOO (quatro mi1 e setecentos e vi-nte e cinco cruzeiros) por sessão ordi-nária a que efetivamente compa-receer o Vereailor. Ârt. 3s - A presente Resolução poderá ser I revista em d.ecorrência tle alteração na lagislação específica ou alteração cla receita 1\tunicipal, ou na re rneração dos subsídios' clos Deputados Estaduals. Ârt. 4s - Às vantagsilrs desta resolução se-i rãõ deviclas a contar de 1a de fevereiro d.e 1983. Ârt. 5e - Â presente Resolução entrará em' v-igor a partir tle sua publicação revogatlas as clisposJ_ções em con trário. Ba:ras tto Paraná, Sa].a de sessão Câmara }Íunicipal de três ' ôB 10 hini Pres nte Alancar Josá Arrosi. 1s Secretário em 30 d.e rnnrç o 0