| Tipo | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1989 |
| Date | 1989-08-15 |
| Ementa | Fixa os subsídios E a Verba de representação do prefeito Vice-prefeito e dá outras providências |
| native_id | 3764 |
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súlfn l: F&ra os subeíaios c a yeiba de represerrtaso
do prefeito !álnjtr.íFal, VÍce_prefeito e dá outras pro_
vldânctss.
A cÂ}tANA }Í'NTCI}ÂL OS rRÊS BÂRRAS Do PIRÂM, ESIAD q) PâBÀHÁ IPEOVU',
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trt. l9 - 0s subsídios do Eo.prefelto Hurricipal es_
tão f;lndos en NCB$ 2.1,ooroo( dois ntl e quatrocentos crüzados mvos)
nensals' trbj 2e - À verba de representasão ao neletto Ffuntc!
paf 6 e:.nAa eu N@g l.A@rOO( ,n ai1 e duzentos crrzad.os -vos ) rnensais.
§ ÚXfO: Oa val-orea flndos pelo preeente decreto, se_
rão reajustadoa de acolrdo con a tntJaso, ou sêJa, con a desvalorizafro
da noeda e poCerão ser alterrados sêryre que houver alterraso me le.ls
salârtâls atual-rente vigentes ro prí".
lrt., 39 - É ffaa, tanbán a verba de repreeerta$o do
Vl.ce-hefeito, en 501( cinquenta por cento) da verba de representafro do
Prefelto lhüridpal.
Ârt.4e- Esta resolugão entná en vl.gor na dats de
sua publicafro, coa efeito retnoatlvo a partlr de prireJ.:r dê ^8oÉto/g9. Art. 5r - Ficar revoggdaa as dispoeiçães ero contrí _
rLo .
Sa.l-a daa Sessãea aa dcrs tâniclpal, 15 de Àgosto
I
t\
de 1.989.
sAvI ro§m PRESIDE,ITE: JORGÉ LVTZ MS S.ZORZELIâ