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materia nº 2533/2023

Tipo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Número / Ano 2533 / 2023
Date 2023-09-04
EmentaResumo: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a ceder as dependências do Ginásio de Esportes da Escola Carlos Gomes, para a realização de 01 (um) Torneio de Futsal, com crianças e adolescentes de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
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“CAPITAL DO FEIJÃO
FERA ESTADO DO PARANÁ
E DA Weefoitura Municipal de Crês Macros do Jlacaná
frase
PROJETO DE LEI Nº 2533/2023
DATA 04/09/2023
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
a ceder as dependências do Ginásio de Esportes da
Escola Municipal Carlos Gomes, para a realização de
“01 (um) torneio de Futsal, com crianças € adolescentes
de Três Barras do Paraná e da região”, e dá outras
providências.
Protocolo Nº 2022 090) 33G
Data emissão: 50272)
UU
Hora:!33 .
Responsável: oh
Câmara M. Três Barras P
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal-a ceder para O 4º ano
“A”, do curso de Formação de Docentes do Colégio Estadual Princesa Izabel, as
dependências do Ginásio de Esportes da Escola Municipal Carlos Gomes, para a
realização de “01 (um) torneio de Futsal, com crianças e adolescentes de Três
Barras do Paraná e da região” que acontecerá nos dias 16 e 17 de setembro de
2023. : É
8 1º Pela cedência o beneficiado pagará à APMF da Escola Municipal Carlos
Gomes, Educação Infantil e Ensino Fundamental, inscrita no CNPJ sob o nº
81.268.559/0001-07, o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), que serão
aplicados em despesas de manutenção da escola.
82º 0 beneficiado e referido no caput é responsável por:
| - devolver o espaço livre de lixos;
II - devolver a quadra e banheiros limpos;
III - não usar demais dependências da escola;
IV - responder por eventuais danos causados ao patrimônio.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municip defrês Barras do Paraná, 04 de setembro
de 2023.
GERSO FRANCISCO GUSSO
o Municipal
Av. Brasil, 245 - Fo
CNPJ
Barras do Paraná - PR
Beetoituca Municipal de Três Barcas do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
je ESTADO DO PARANÁ
A
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2523/2023
visa o presente Projeto de Lei obter autorização ceder
para o 4º ano À do Colégio Estadual Princesa Izabel as dependências do Ginásio
de Esportes da Escola Municipal Carlos Gomes, para à realização da “01(um)
torneio de Futsal, com crianças e adolescente de Três Barras do Paraná e da
região”.
Como o evento não é iniciativa da Secretaria de
Educação e Cultura, e sim parceria entre a APMF da Escola Municipal Carlos
Gomes, Educação Infantil e Ensino Fundamental, faz-se necessário a autorização
buscada neste Projeto de Lei.
Os deveres e garantias do patrimônio estão descritos no
bojo deste Projeto de Lei.
Anexamos a solicitação do beneficiário.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei,
seja aprovado em sua totalidade. É
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em 04 de setembro de
GERSO FRAÁCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 24
is do Paraná - PR
Ofício especial
Três Barras do Paraná, 30 de Agosto de 2023
Através do presente, eu Juan Pablo Rodrigues Godoy da Silva, em
nome da Turma do 4º ano A, formação de docentes do Colégio Estadual
Princesa Izabel, solicitamos o espaço do ginásio da Escola Municipal Carlos
Gomes, para realizar um torneio de futsal com crianças e adolescentes de nossa
cidade e região.
O evento acontecerá nos dias 16 e 17 de Setembro de 2023, caso
essa solicitação seja deferida e tem como um dos objetivos arrecadar recursos
para a formatura de nossa turma, através da venda de alimentos e inscrições
para a participação do evento.
Nada mais havendo a tratar, solicitamos o deferimento e reafirmamos
os votos de estima e elevada consideração.
Cordialmente,
Juan Pablo Rodrigues Godoy
Ao Exmo.Sr: Cleberson Bordin
Secretário de Administração
Município de Três Barras do Paraná-PR.
Heetoitura Municipal de Três Barcas do flaraná
“CAPITAL DO FEIJÃO
Ê ESTADO DO PARANÁ
Of. nº 392/2023
Três Barras do Paraná - PR, em 04 de setembro de 2023.
Exma. Sra.
Andreia Pereira.
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhora Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado o Projeto de Lei nº 2533/2023, que Autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a ceder para o 4º ano À do Colégio Estadual Princesa
Izabel as dependências do Ginásio de Esportes da Escola Municipal Carlos
Gomes, para a realização da “O01(um) torneio de Futsal, com crianças e
adolescente de Três Barras do Paraná e da região”.
, Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
Limitado ag expôsto, aproveitamos a oportunidade para
renovar nossos protestos de estima $ co
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
as do Paraná - PR
prgov.br

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