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ESTADO DO PARANÁ
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OÍ. No 43412025 Três Barras do Paraná - PR, em 08 de julho de 2025
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado o Pro.ieto de Lei no 290312025, que Autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a efetuar despesas e fazer parceria com a empresa
Henrique Oenning, para a realização do 5o aniversário do The Highway Dogs
Motoclube.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
4
A osamente
GERS ANCISC
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235'1212 - CEP 85485'O03 - Três Barras do Paraná - PR
CN PJ 78.121.936/0OOI -68 - Email: prefeatura@tresbarras.pr.gov.br
Senhor Presidente.
GUSSO
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ESTADO DO PARANÁ
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CAPITAL DO FEIJAO
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
efetuar despesas e fazer parceria com a empresa
Henrique Oenning, para a realização do 50 aniversário
do The Highway Dogs Motoclube, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANA, ESTADO
DO PARANA APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1o Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar
despesas e fazer parceria com a empresa Henrique Oenning, inscrita no CNPJ
sob o no 58.636.77910001-16, com sede na Av. São Paulo, no 310, na cidade
de Três Barras do Paraná, para a realização de evento, do 5o aniversário do
The Highway Dogs Motoclube, que acontecerá no dia 21 de setembro de 2025,
na cidade de Três Barras do Paraná.
Parágrafo único. O valor máximo a ser gasto pelo Município não poderá
ultrapassar a R$ 3.000,00 (três mil reais), e será utilizado no pagamento de
atrações artísticas e musicais.
Art. 2o A empresa parceira arcará com as demais despesas do evento, e
o lucro será utilizado na aquisição de alimentação para doação às pessoas
carentes.
Parágrafo único. A empresa parceira poderá ainda buscar outras fontes
de receitas para a realização do evento.
Art. 3o As despesas de responsabilidade do Município serão suportadas
com dotaçÕes orçamentárias consignadas no orçamento vigente, assim
especificada:
03.01 .04.122.00032.006000 Manutençáo do Departamento de Administração
Recursos Humanos, Planejamento, Licitação e Compras.
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Juridica.
Art.40 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-0O3 - Três BaÍÍâs do Pâraná - PR
CN PJ 78.I21.935,/OOOf -68 - Email: prefeiturâ@tresbarras.pr.gov.br
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PROJETO DE LEI NO 290312025
Dala 0810712025
as disposiçôes em contrário.
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ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito À/u
GERSO
CAPITAL DO FEIJÃO
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Barras do Paraná, 08 de julho de
2025
Prefeito Municipal
Av.
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ESTADO DO PARANÁ
Saniúpiu ir @,ri* 4§awax Iu ]purunú
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Visa o presente Projeto de Lei obter autorização para que o Município
possa efetuar despesas e fazer parceria com a empresa Henrique Oenning,
para a realização do 5o aniversário do The Highway Dogs Motoclube
Como é de conhecimento dos senhores e vereadoras, o Município
sempre apoio as pessoas ou entidades que promovam eventos, os quais
sempre divulga o nosso potencial.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei, seja
aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barras do Paraná,08 dejulho de2025.
GER ctsco USSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-O03 - Três Barras do Paraná - PR
CN PJ 78.121.936/000I-68 - Email: prêfêltuÍa@tresbarras.pr.gov.br
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cAPITAL nO rrr.rÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI NO 290312025
A ajuda de custo é em virtude que os organizadores sem o auxÍlio não
conseguem realizar o evento.