materia nº 2907/2025

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CAPITAL Do FEIJÃo
PROJETO DE LEI NO 290712025
Data'1510712025
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Abre um crédito especial
município de Três Barras
providências.
no
do
Orçamento
Paraná, e
Geral do
dá outras
Art. 1o Fica aberto crédito especial no Orçamento Geral do Município de
Três Barras do Paraná, no valor de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais),
nas seguintes dotações orçamentárias:
03 Secret. Munic. da Adm. e Plane amento
03 01 D pto Adm. Rec. HuT.P!qnej Licit e Com ras
Licit e Compras
4u;,<Ílio-lqasp.ryle 2.000,00
04
04.01
041230004.2.007000
3.3.90.49
Secretaria [\Iunic. da Fazenda
Dpto de f az Íáiourãria e Con
Manutenção do Dpto de
Contabilidade.
tabilidade
laz. lesourana e 
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i soo,oo 3528 000 Auxílio-trans orte I
3 3 90.49 3530 000
07
07.01
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Sec. Mun de Obras, Via o e Serv. Urbanos
ManutenÇão do Dpto de Servi os Rodoviário
Auxili9:!É!§p9q
Secretaria Munic. de Assistência Social
De artamento de Promo o Social
Centro de Referência da Assistência Social - CRAS
Auxílio-tra nspo rte 700,00
Secretaria Munic de Saúde
Fundo Muniqpal de Saúde
Manutenção da Vis ilância em Saúde
Auxilio{rans o rte 500,00
Secret. Munic. de Agricultura e Meio Amb.
De artamento de A ricultura
Av. Brasí1, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-0O3 - Três Barras do paraná - pR
CN PJ 78.Í21.936/000I-68 - Email: prefeltura@tresbarras.pr.gov.br
041220003.2.006000
3.3.90.49 (3527) (ooo)
05.0í
3.3.90.49 (3529) (000) 500,00
06
06.01
082440009.2.020000
't03040022 2.016000
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ESTADO DO PARANÁ
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANA, ESTADO
DO PARANA APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Manutenção do Dpto de Adm. Rec. Hum. Planej.
05
Departamento de Serviços Rodoviário
267820006.2.014000
3.3.90.49 (353í ) (303)
10.01
I
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
Manuten odoDe artamento de A ricultura
Auxílio{rans orte
Art. 2o Para a cobertura do presente Crédato Especial será utilizado a
anula arcial das se uintes dotações orçamentáraas:
fiuniúpiu ie @ris 7$awa* Iu ]parunú
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04
3.3.90.30 80 Uq!)
Secretaria Munic. da Fazenda
Dpto de Faz. Te9ouraria e Contabilidade
Manutenção do Dpto de Faz. Tesouraria e
Contabilidade.
4.700,00
07 -secretana nrtunrc. OG SzuOe
Fundo Munici al de Saúde
Total R$ 5.200,00
Art. 3o Fica autorizado a alualizar valores no exercício de 2025, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduçÕes nas seguintes
Leis: Plano Plurianual (PPA) Lei n"2165121: Lei de Diretrizes Orçamentária
(LDO) Lei n" 278412024 de 1811212024, 278512024 de 2611212024, e Lei
Orçamentária Anual 27 86 12024.
Gabinete do Prefeito Munic al de Três Barras do Paraná, em 15 de
julho de 2025
GER FRANCI CO GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235'1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do PâÍâná - PR
CN PJ 78.1 21.936/0OOl'68 - Email: prefêituÍa@tresbarras.pr.gov.br
20606001 5.2.041000
3.3.90.49 (3532) (000) 1.000,00
04.01
041230004.2.007000
07.01
'103040022 2.016000
3.3.e0.30 (380) (303) Material de consumo
IVan U t n o da s!lâ ncta em a
a
ç9 ud
500,00
Material de consumo
Art. 4o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
I
ESTADO DO PARANA
fianíúyít ilB@rtfr 4§arcar àu Jparutrú
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI NO 290712025
Visa o presente Projeto abrir no orçamento vigente um
crédito especial.
As dotações criadas são para contabilizar despesas com
auxilio transporte dos estagiários.
Este tipo de despesa está sendo incluída no novo
processo licitatório para contratar os estagrários.
O crédito é especial uma vez que não existe esta
categoria econômica de despesa no orçamento vigente.
Para que possamos abrir o processo licitatório,
solicitamos que este Projeto de Lei seja apreciado no regime de urgência
u rgentíssima.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei,
seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tr s Barras do Paraná, em 15 de julho de
GERS CISC GUSSO
Prefei M u nicipal
Av. BÍâsil, 245 - Fone/Fax: (45) a235-1212 - CEP 85485'003 - TÍês Barras do PaÍaná - PR
cN PJ 78.1 21.936,/0OOl-68 - Email: prefêlturâ@tresbarras.pr.gov.br
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ESTADO DO PARANÁ
fianiripiu Ie @,ris 4§wrux Iu Jparanú
OÍ. n" 45012025
Três Barras do Paraná - PR, em 15 de julho de 2025
Os objetivos e justificativas estão anexo ao presente
Projeto de Lei.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
Limitado ao exposto. aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
Atenci ente
GERS O GUSSO
Prefeito Municipal
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Av. erasii, 245 - Fone/Fax: (45) a23S'1212 - CEP 85485-0O3 - Três Barras do Paraná - PR
CNPJ 78.121.936/00Ol'68 - Email: prefeltur.@tresbarras.pr.gov.br
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CAPITAL DO TEIJÃO
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente.
Iem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado o Projeto de Lei no 290712025, que abre um crédito
especial no Orçamento Geral do municipio de Três Barras do Paraná.