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s,aniúpiu àe @ 7$arcar Iu Jparanú
ESTADo oo paneNÁ
PROJETO DE LEINO 291212025
Data2810712025
rtfr
cAPrrAL oo rrr.rÃo
Protocolo No
Data em
Hora:ló
issão
:3-8
:3t -O 7
Responsá
Câmara M. Três Banâs PR
Súmula: Abre um crédito especial no Orçamento Geral
do municipio de Três Barras do Paraná, e dá oukas
Providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO OO PRRRNÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO
GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 10. Fica aberto crédito especial no Orçamento Geral
do Município de Três Barras do Paraná no valor de R$ 209.690,00 (trezentos e
quinze mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
06 Secretaria Munic. de Assistência Social
06.02 Fundo Munic. da Crian e do Adolescente
082430023.6.003000 Fundo Munici al da Crian e do Adolescente - FIA
Diárias 5.000 00 - soal civil
Secretaria Munic. de Assistência Social
06.03 Fundo Munic. de Assistência Social
082440005.2.095000 Manutençáo do Fortalecimento da Rede de
Proteção e Enfrentamento ás Violências Contra as
Mu lheres
3.3.90.14 (3558)(942) Diárias - pessoal civil 6.500,00
06 Secretaria Munic. de Assistência Social
06.03 Fundo Munic. de Assistência Social
082440005.2.021000 Fundo Munici al de Assistência Social - FMAS
Material de Consumo 140,00
4.4.90.52 (3560X855) Equipamentos
permanente
e material 3.500,00
06 Secretaria Munic. de Assistência Social
06.03 Fundo Munic. de Assistência Social
082440005.2.021000 Fundo Munici al de Assistência Social - FMAS
3.3.90.14 (3561)(1 01 1) Diárias - pessoal civil 10.000,00
3.3.90.30 (3562X1011) 30.000,00
3.3.90.32 (3563X101 1) Material, bem ou serviço para
diskibui o ratuita
3.3.90.39 (3564)(101 1) Outros serviços de terceiros -
35.000,00
Av. Brasil, 245 - Fone/Fâx: (45) 3235-1212 - cEP 8548s-oor - Três Barras do paÍaná - pR
CN PJ 78.121.936/0OOl-68 - Email: prêfetturâ@tresbarras.pr.gov.br
3.3.90.í4 (3557X856)
06
3.3.90.30 (3559)(855)
Material de Consumo
30.000,00
+
* I CAPITAL DO FEIJÃO
R$ 209.690,00
Art.20. Para a cobertura do presente Crédito Especial
será utilizado o excesso de arrecadaçã o, das seguintes fontes:
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-0O3 - Três BaÍÍas do Paraná - PR
CN PJ 78.121.936/0OOl-68 - Email: prêfeltura@tresbarras.pr.gov.br
ESSOA urídica
5.000,00 le tecnologia
o-PJ
Serviços da
informa
3.3.90.40 (3565X1 01 1)
S creta na M un de AsS stêncta 06
F d M de AsSistên a Socl d un o un 06.03
Fundo Munici d Ass Stên a FMAS 82440005.2.021000 40.000,00 Vencimentos e vantagens fixas
ssoal civil
3.1.90.11 (3566X846)
10.000,00 Diárias soal civil 3.3.90.14 356 846 -
Material, bem ou serviço Para
distribui o ratuita
3.3.90.32 (3568X846)
Se reta na Mun c de As stêncra So a
06
F nd de AsSistênc a Socra
06.03 u o
Fundo Munici de Ass Stêncta Soc a FMAS oez+aooos.z.ozt ooo
Material 5.000,00 de Consumo 3.3.90.30 3569 842
Outros serviços de terce rros -
êSSOA urídica
3.3.90.3e (357oXM2)
Secreta lta M u n c de AsS têncta So a
06
Fund Mun c Assistên a
06.03
Fundo Munici de Socra FMAS 082440005.2.021000
Material 50,00 de Consumo 3.3.90.30 3571 830
S n d Soc a ecreta a 06
Fundo Munici al do ldoso 06.04
Fundo Munici al do ldoso 082410009.2.085000
Material 4.500,00 de Consumo 3.3.90.30
Fonte Es ecifica o
5.000,00 P lama ncentivo Pnme ta nfânc a 856
6.500,00 PROG REDE FORT ENFRENT A VIOLENCIA
C/ MULHER
942
SIGTV-ESTRUTURA o DA REDE DE
SERVI OS DO SUAS
855
PAS 1 10.000,00 Programa
on59l2O23 do CEAS/PR.
n co d Assistência
Delibera
101 1
60.000 00 rees pRertnec
2 000 00 FEAS MSE REG
ESTADO DO PARANÁ
Saníríptu ie ffrix 4§arcax iu Jparunú
Social
Social
10.000,00
Munic.
15.000,00
de Social
Assistência
Munic. Assistência
(3572X860)
Valor R$
I
3.640,00
846
842
fr
ESTADO DO PARANA
útÍÍttyts Ie Wir í$arrax Iu ffiuranú :f
CAPITAL DO FEIJÃO
R$ 209.690,00
Art. 30. Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2025, dos
projetos e/ou atividades que receberam aPortes e/ou reduçõe s nas seguintes
Leis: Plano Plurianual (P n'216512 Lei de Diretrizes Orçamentária
1
(
PA) Lei
LDO) Lei n' 278412024 de'18 t12t2024, 27 85t2024 de 261 12t2024, e Lei
orçamentária Anual278612024
AÉ.40. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçáo' revogadas
as disPosições em contrário
Gabinete do Prefeito MuniciP I de Três Barras do Paraná' em 28 de
julho de 2025'
GERS RANCIS CO GUSSO
Prefeito Municipal
50,00
r BPC ESCoLA Ttansf P +.soo,oo 830
Transf. P VIAJA MA S 60
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860
Av Bras t' ':i;,,;;í!i.3I;llyor,1ii-lr;;;,,ir*r?:ti::r;,,,i:r;J:;:iüil;,parUi .,fl
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JUSTIFICATIVA pno.reiõóÊ LEI No 2eí 212025
Visa o Presente Proieto abrir no orçamento vigente um
crédito esPecial'
o. otff;:." :"":::: "3: HX"","":'3:"à'"1 :ff::'::,i:
Assistência Social de- Pro
com adesão do MuniciPto'
As coberturas serão 'os excessos de arrecadação das
fontes descritas no artigo 20 deste Projeto de Ler'
'"1"ãTo::§,:ffi :':§i'Jffi 3:"'""':ff ;': j
j:I"'i:'
atender as pessoas CY" s"L1"-I:'1":::;;;;i, urqentissima'
3li" "i"IiãJoã
e vota'do no regime de urgência urs'
Diantedoexposto,esperamosqueesteProjetodeLei,
seja aProvado em sua totalidade
Gabinete do Prefeito MuniciPal
GERSO
de Três Barras do Paraná' em 28 de julho de
025
CISCO GUSSO
Prefeito MuniciPal
Av' Brôsír, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - cEp 854g5-OO3 - Três Barras do paraná _ pR cNpJ 7s.r2r.et6,/0oor_68 _ Emair: prereituiaótãrUiiÃr-.pr.gor,O,
* I
ESTADO DO PARANÁ
fianiúptu ile @ TSurrar Iu ffiaranú rDfr
cAPITAL oo rrr.lÃo
oÍ. N' 48212025
Três Barras do Paraná - PR, em 28 de julho de 2025'
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado o Projeto de Lei no 291212025, que abre um crédito
especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná,
Os objetivos e justiÍicativas estão anexo ao presente
Projeto de Lei.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
Atenci nte
GERS RANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-0O3 - Três Barras do Paraná - PR
CN PJ 78.1 21.936/0001 -68 - Email: pÍefêltuÍa@tresbarras.pr.gov.br
Senhor Presidente.