materia nº 2536/2023

ESTADO DO PARANÁ
Wleefoitura Municipal do Três Marcas do Paraná
“CAPITAL DO FEIJÃO APROVADO EM SESSÃO
DE LL IS RE
PROJETO DE LEI Nº 2536/2023
a na
Data 05/09/2023 ara cá rs Bars do Pa
Protocolo Nº 223 Col! t73 35
Data emissão: //, 0º 2025 SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Hora: 13,44 . Municipal a transportar pessoas da Igreja Pentecostal
Responsável: dopio La Evangelismo até a cidade de Catanduvas/PR, para uma
Câmara M. Três Barras/PR manhã Missionária, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO,, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a transportar
pessoas da Igreja Pentecostal Evangelismo, inscrita no CNPJ sob o nº
81.272.684/0001-82, com sede na na cidade de Três Barras do Paraná, até a
cidade de Cantanduvas/PR, para participar de uma manhã Missionária.
8 1º A saída está prevista para as 08h00min do dia 17 de setembro de 2023,
com retorno previsto para as 16h00min do mesmo dia.
82º A coordenação e seleção das pessoas fica a cargo do pastor da Igreja
Pentecostal Evangelismo.
Art. 2º. O transporte será feito por 01 (um) veículo da frota própria, ou
terceirizado.
Art. 3º. As despesas da viagem, combustíveis, manutenção do veículo, as
despesas do motorista, ou o pagamento de frete, correrão por conta do Município,
sendo que as despesas pessoais dos participantes da viagem serão bancadas
pelos próprios.
Art. 4º. As despesas de responsabilidade do Município serão suportadas
com dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente nas seguintes
dotações: .
03.01.041220032.006000 Manutenção do Departamento de Administração,
Recursos Humanos, Planejamento, Licitação e Compras.
3.190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil.
3.390.14 Diárias Pessoal Civil
3.390.30 Material de Consumo
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
L
disposições em contrário.
Av. Brasi (45) É do Paraná - PR
ESTADO DO PARANÁ
Hrefoitura Municipal do Crês Barcas do fuaná
“CAPITAL DO FEIJÃO
Gabinete do Prefeito Municipal Três Barras do Paraná, 05 de setembro
de 2023.
GERSO F SCOo GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Br
ESTADO DO PARANÁ
Beefoitura Municipal de Três Barras do faraná
“CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2536/2023
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização para que o Município
possa pessoas da Igreja Pentecostal Evangelismo até a cidade de Catanduvas,
para uma manhã missionária
A solicitação da viagem é do pastor Flávio Antunes, conforme pode
ser visto no documento anexado.
A seleção das pessoas a serem transportados será da Igreja Pentecostal
Evangelismo.
Em virtude da data da viagem, solicitamos que este Projeto de Lei, seja
analisado e votado no regime de urgência urgentíssima.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei, seja aprovado
em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tr ajras do Paraná, 05 de setembro de 2023.
do Paraná - PR
Igreja Pentecostal Evangelismo
CNPJ: 81-272-6841001-82
Viemos através desta solicitar um ônibus de 40 assentos para o
transporte da cidade de TRES BARRAS DO PARANA para a cidade
de CATANDUVAS para uma manhã missionaria e será
realizado no dia 17 de setembro de 2023 no GALPAO DO
AGRICULTOR na cidade de CATANDUVAS.
Com saída prevista para 08:30
Retorno previsto para 16:00
Se assim formos atendido desde já agradecemos todos os
vereadores da câmara municipal e agradecemos o nosso Prefeito
Municipal.
Três Barras do Paraná, 24 de agosto de 2023
Igreja Pentecostal Evangelismo JS +
Rus Rio Branco
o LN
“às Barras do Paraná
João dos Santos
Pastor
Pastor Presidente
Pastor João Dos Santos
f A Ud Da 2
Pastor Dirigente
Pastor Flavio Antunes
05/09/2023, 13:30 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
DATA DE ABERTURA
[ROMERO DE PECEIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | A ZE a
81.272.684/0001-82
CADASTRAL
MATRIZ
[NOME EMPRESARIAL —
IGREJA PENTECOSTAL EVANGELISMO
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) | [Dema
seconete DEMAIS
—
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
|reree
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NÚMERO |
detesto section
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO |
ecos serem darão
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
COMPLEMENTO
setenta
Lo
ur
ecrãs
[ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
para
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
INAPTA 27/11/2018
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
Omissão De Declarações
desen cms
[SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 05/09/2023 às 13:30:29 (data e hora de Brasília). Página: 11
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o Yeiiy 4) ESTADO DO PARANÁ
DS da Jrofeitura Municipal de Qrês Barras do faraná
“CAPITAL DO FEIJÃO
ra
Of. nº 399/2023 Três Barras do Paraná - PR, em 05 de setembro de 2023.
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que seja
analisado e votado o Projeto de Lei nº 2536/2023, que autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a transportar pessoas da Igreja Pentecostal Evangelismo até a
cidade de Catanduvas, para uma manhã missionária. .
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade para
renovar nossos protestos de estima e consideração.
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 2537/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 2536/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
ANDRÉIA PEREIRA, IVONE B. BRANDT e GILMAR BISSOTO, reuniram-se em
data de 11/09/2023 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 2536/2023 do Executivo
Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 11 de setembro de 2023.
/)
/
ANDREIA PEREIRA
Presidente
Sua BAnoud/
IVONE B. BRANDT
Secretária
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 2536/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: DIRCEU DUARTE, GILMAR BISSOTO e TATIANE R. ZANCHETA,
reuniram-se em data de 11/09/2023 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 2536/2023 do
Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 11 de setembro de 2023.
DIRCEU DUARTE
Presidente
BISSOTO
Secretário
ATIANE R. ZANCHETA
Membro