& I
Y
ffwÍataru $uniripul h W*punur üu ffinmun
"^S*ororo em sessÃo
DE c.._, j-L ,-é--
EsrADo oo plnlnÁ
CAPITAL DO FE
PROJETO DE LEt tf 29't5t2025
DataO4lO8l2025 Cámar6 Mun Írês Banas do Parana
Protocolo No
q
Data sâo: Ce
Hora: 5rtoQ-o 1ê '!l-J
Responsável:
Câmara M. Três Barras pR
Súmula: abrê um crédito especial no Orçamento Geral do
município de Três Barras do Paraná, e dá outras
providências.
"ff
n cÂuenR MUNtctpAL oe rRÊs BARRAS oo pnneruÁ,
ESTADo oo pRRRruÁ ApRovou, E EU, GERso FRANctsco Gusso:
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. lo. Fice
Município de Três Barras do Para
trezentos e quarenta e cinco m
aberto crálito especial no Orçamento Geral do
ná no valor de R$ 2.345.500,00 (dois milhoes,
il e quinhentos reais), na seguinte dotaÉo
Total
AÉ. ?. Para a cobertura do presente Crédito Especial será
utilizado o excesso de anecadação, da seguinte fonte:
Total ...R$ 2.345.500,00
Art.40. Esta Lei entrará em úgor na data de sua publicaçâo, revogadas
as disposiçôes em conhário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Banas do paraná, em O4 de
agosto de 2025. GERso FRANctÍo ffif*t$ao*
GUSSO/098866o059 ffiffi,,,,..*
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Art. 3o. Fica autorizado a etualizar valores no exercício de 2025, dos
Prolet§ e/ou atividades que receberam aportes e/ou rêduçÕes nas seguintes
-Le§
Plano PluÍienual (PPA) Lei n"216st21: Lei de Diretiizes orçamãntária (LDO) Lei n" 278É,12024 de 18t12t2O24, ZTBS\ZO24 de 26t12t2)24, e t_ei
Orçamentária Anual 278612O24.
Secrêtaria
Urbanos
05.01 rtamento de Servi Rodoviário
267820006.í .00í 000 uts o de Veículos, Má ulnas e ut mentos
4.4.90.52 (3659) (871) Equipamentos e Material
Permanente
2.345.500,00
Fonte iÍica o Valor R$
871 Programa Estrada s da Produção - Caminhos
para o desenvolürnento - Convênio SEAB OÍicio
no 405/2025 DG
2.345.500,00
Av. Bresil' 24!_-Fone/f,'er: (q3/3iç1212-cEpts4gfln0 - Tiês Berras do prrrná
- pR
CNPJ 7&121.936/0001{3 - E-nr[: prúeitun@trert"r.r..pr.gã".fi-"
05 Municipal Ae õlras, Viaçao e Se-n,.
4 I
ESTADO DO PARANÁ
ffwíataru Sunirtpul üu Wllrpnnur üu ffiurunn
cAPrrAL no rnuÃo
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEt tto 29í512025
.
Visâ o presente projeto de Lei abrir um crálito especial no orçamento vigente.
.
A dotação criada é para contabilizar despesas com a aquisição de equipamentos rodoviários, programas do Govemo ào Éstaoo do paraná.'
A coberture será feita com o ex@sso de anecadaçáo da fonte g7í
(Programa Estradas da produção
- caminhos üra o desenvoMrnento Convênio SEAB Oficio - no 4}Sl2d2q.
, .
Para gue possamos abrir o processo licitatório (corona) e com isto o mais
apreciado
rapidamente receber os pns,'soticitamos ú" à"t" pó"t" á"-L"i *ã no regime de urgência urgentíssima.
.
Diante do eposto, espemmos que este projeto dê Lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do prefeito Municipal de Três Barras do paraná, 04 de agosto de
Av' Bresrf' 245 - Foae/Frr: (q 123-*r2r2 - cEp g54S5r000 - Tià Berras do parená
- pR cxp.r zs.lzl.e36lo0or<s - E-.4ri ü"rÀr@rcr;;rras.ir.];":b;*" -
GER5oFRANctsco f#?,tH:.n*,*
GUS50:409gg660059 GUsso.oessró@5e
orb, )ÍD5&(x I r ti:26 {r,OO
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
reE/\
s:! '. r,t
\1 I
ffrvítrtaru $uniripul h W,*spunur üu ffiurnnú
cAPrrAL oo nnr.lÃo
Of. N" 498/2025 Três Barras do Paraná - PR, em 04 de âgosto de2O25.
El«no. Sr.
Antenor Carlos da Motta
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Banas do Paraná
Senhor Presidente.
Tem o presente a Ílnalidade de encaminhar para que
seja analisado ê votado o Projeto de Lei no 291512025, que abre um crâiito
especial no Orçamento Geral do município de Três BarÍas do Paraná.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se Íizer necessário, para a perÍeita análise do
aludido Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para ÍenovaÍ nossos protestos de estima e consideração.
A* Brasil 245 - Fone/Frr: (4» 323ç1212 - CEP E5,ít5{r00 - Tfês Barrss do Paraná - pR
CNPJ 78.121.93ólm0l-6t - E mep: prdettun@trcsbarres.pr.gov.br
ESTADO DO PARANÁ
Atenciosamente
GERSOFRANCISCO H,Í,Hàooo'-
GUSSô:40e8866005e ffiffii?,,n,.,*
GERSO FRANC]SCO GUSSO
Prefeito Municipal
cÂManq, MUMCIpAI »n rnÊs BARRAS Do pmlxÁ -EsrADo »o pmlxÁ
courssÃo DE JusrrÇl r nnoaçÃo
PARECERNO PROJETO DE LEI N." 2915/2025 DO E)GCUTIVO MUMCIPAL
A Comissão de "JUSTIÇA n nfOaçÃO', composta pelos vereadores:
RONALDO JI,NIOR MARIANO, FERNAI\IDO LUIZ MANICA e RÀFAEL
FACHINI DE AZEVEIX), reuniram-se em data de 0410812025 para estudar o
PROJETO DE LEI N.'291512025 do Executivo Municipal e dar o PAR"ECER
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
Éopmrcnn
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 04 de agosto de 2025.
JUNIORMARIANO
Presidente
{
no
n h,0 í"lÀ th he,,h
AEL FACHINI DE AZEVEDO
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊs BARRAS Do pmaxÁ
- EsrArlo »o rmaxÁ
§#r
coMrssAo DE FrNANÇAS E ORÇAMBNTOS
PARECERNO PROJETO DE LEI N." 2915/2025 DO E)GCUTIVO MUMCIPAL
A Comissão de *FINAI!ÇAS E ORÇAMENTOS", composta pelos
vereadores: FERNAI\IDO LUIZ MAMA, ANDREIA PEREIRA e TÀTIANE
RENOSTO ZANCHETA, reuniram-se em data de 04108/2025 para estudar o PROJETO
DE LEI N." 2915/2025 do Executivo Municipal e dar o PARECER
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
E O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 04 de agosto de 2025.
AIYDREIA PEREIRÂ
§ecretária
fr
V-r,o * 8. ?**la
TATIANE R- ZA}ICIIETA
Membro
t I
cÂwtLnL MUNICIpAI on rnÊs BARRAs Do plru,xÁ
- EsrADo no plru.xÁ
qh.q--hm
courssÃo DE oBRAs E sERvIÇos púrr,rcos
PARECERNO PROJETO DE LEI N.'2915/2025 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de "OBRA§ E SERVIÇOS pÚSLICO§', composta pelos
vereadores: BEATRIZ FARIA DE PAtiLA' TATIANE RENOSTO ZAITTCHETA e
AI\DREIA PEREIRA, reuniram-se em data de 0410E/2025 para estudar o PROJETO
DE LEI N." 291512025 do Executivo Municipal e dar o PARECER
Àpós minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competàrcia desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É o pnnrcBn
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 04 de agosto de 2025'
Presiden
ü
DE PAI'LÀ
te
{puor* A cTATIANE RENOSTO ZAI\CHETA
Secretária
AI\TDREIA PEREIRA
Membro