unÍt
{ I
ESTADO DO PARANÁ
& rFru fu @,rtr 4§arcux Ir ffiarunú
CAPITAL DO FEIJÃO
Exmo. Sr.
AntenoÍ Carlos da Mofta
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente
Tem o presente a finalidade de encaminhar para
que seja analisado e votado o Projeto de Lei no 291612025, que abre um crédito
especial no Orçamento Geral do municÍpio de Três Barras do Paraná.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
A ciosamente
GER RANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - cEP 85485-0o3 - Três BarÍâs do paraná - pR
CNPJ 78.12I.936/000I-68 - Emaíl: prêfeltuÍa@tresbarras.pr.gov.br
Of. No 499/2025 Três Barras do Paraná - PR, em 04 de agosto de2025.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
=
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* I
fi,aniúytu b@, 7$awax iu ]pararú
EsrADo oo peRaNÁ
rtfr
cAPrrAL no rnr.lÃo
o 5
PROJETO DE LEl NO 29í6/2025
DataO4lOBt2025 Protocolo No
g
Data emis§qo:
Hora: lC,l I J
Responsável úmula: Abre um créd ito especial no Orçamento Geral
Câmara M. Três Barras R do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
n ciqnnn MUNtCtpAL DE TRÊS BARRAS DO lL!4NÁ, ESTADo oo elyg.rÁ_Àànôúôü, rt'u, oenso FRANcrsco cusso, pREFEtTo MUNtctpAL, snruCrô-r.rói õeãurrure r_er.
Art. ío. Fica aberto credito especial no Orçamento Geral do Município de Três Banas do paraná
milhão, cento e
no ,"ioià" nS r.iàô.àõô,õo ü; oitenta mil e quinhenio;-di.i, nas seguintes dotaçÕes orçamentárias:
09 S reta na Mu lc a de Educa 09.01 De artamen d Ens no Fundam n a
1236100í0.2.099000 no Fundamental/ Educação Campo Ensi
FUNDEB 70%
3.1 .90.1í (3584) (í01) Vencimentó s e vantagens fixas
essoal civil
268.000,00
3.1.90.13 3585 101 Contribui S atronais 50.000,00 .e4 (3586) (101) lndenizaçóei
trabalhistas
e restituiçÕes 10.000,00
09 cretaria Munici lde Educa o
Se
09.02 D artamento EnS tto nfant
1 z36 Ã
001 1 2 1 00000
- FUNDEB 70 3.'1 .90.í1 (3587)
Pré-Esco al Educa o no Cam % (101) e vantagens fixas
essoal civil
Venci mentos 60.000,00
3.1.90.í 3 3588 101 Contribui atronais
3.1.90.94 (358s) 10.000,00 (101) lndenizações
habalhistas
restituiçÕes 10.000,00
09
o
Secretana Mun a de Educa 09.01 D rtamento de EnS no FU ndamenta 123610010.2.101000 nsino Fundamental/ Educação E
FUNDEB 30%
3.1 .90 í1 (35e0) (102) e vantagens Íixas
soal civil
Vencimentos 30.000,00
3.'t.90.í3 3591 102 Contribu s tronais 5.000 00 3.1 .90 e4 (35s2) (102) ndenizações e restituiÇões
trabalh 5.000,00
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-t212 - CEP 85485-OO3 - Três Barras do Paraná - PR
CNPJ 78.121.936/000I -68 - Emaíl: prêfeltuÍa@tÍêsbarras.pÍ.9ov.bÍ
no
3.1 .90
de
no campo
I
fianiúpiu Ie @,ris 7$arrax iu ]paranú
cAPrrAL oo rrr.rÃo
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-OO3 - Três Barras do Paraná - PR
CN PJ 78.1 2I.936,/0001 -68 - Email: pref eltura@tresbarras.pr.gov.br
Diárias - ssoal civil 2.000,00
3.3.90.30 3594 Material de Consumo 8.000,00 3.3.s0.32 (35e5) (1Oa Material, bem ou serviço para
distribu o ratuita
10.000,00
3.3.e0.33 (35e6) (1OA Passagens e despesas com
locom o
35.000,00
3.3.90.36 (3597) (JOa s serviços de terceiros -
Outro 5.000,00
3.3.e0.3e (35s8) (102) ros serviços de terceiros -
Out
oa urÍdica
7.000,00
3.3.e0.40 (35ee) (10ã de
o-PJ
tecnologia da
informa
3.3.90.49 3600 Auxílio{rans rte 1.000,00 4.4.90.51 3601 102 Obras e instala ES 5.000,00 4.4.90.52 (3602) (102) Equipamentos
ermanente
5.000,00
09 Secretana M u n c a de Educa o
09.01 D artam nto d E F d nta e e NS no un ame
1236'10010.2.102000 M an ute nção do EnS no Fu ndam nta da Educação
no cam
1.90.í1 (3603) (103) mentos e vantagens fixas
essoal civil
Venci 15.000,00
3.1 .90. 1 3 3604 Contribu ES ronats 5.000,00
3.1 e0.s4 (3605) (103) lndenizaçÕes
trabalhistas
e restituições 5.000,00
3.3.90.14 3606 Diárias - ssoal civil 2.000,00 3.3.90.30 3607 103 MateIIaI d ConSumo
3.3.s0.32 (3608) (103)
ki ita
M ateria bem ou S rvrço para
d s bu o ratu
í 5.000,00
3.3.90.33 (360e) (í03) Passagens e despesas com
locom o
60.000,00
J 3.e0.36 (3610) (103) s serviços de terceiros -
essoa física
Outro 60.000,00
J .3.90.39 (361 1) (103) ros serviços de terceiros -
Out
ssoa urídica
3 3.90.40 (3612) (103) Serviços de
o-PJ
tecnologia da
informa
2.000,00
3.3.90.49 3613 103 Auxílio{rans orte
3.3.90.93 3614 103 lndeniza s e restitu es 5.000,00 4.4.90.5í 3615 103 Obras e instala 5.000,00 4.4.90.52 (3616) (103) Equipamentos
rmanente
5.000,00
ESTADO DO PARANÁ
(103)
(103)
25.000,00
30.000,00
5.000 ,00
e material
il3.3.90.14 (3593t(102)
('t02\
pessoa física
Serviços 2.000,00
(102\
e material
* fi
ESTADO DO PARANÁ
fi,uniúptu Ie firôx TSurrax Iu ffiaratrú
CAPITAL DO FEIJÃO §+á
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três BârÍas do Paraná - PR
CN PJ 78.Í 21.936/0OOl-68 - Email: prefeltuÍâ@tresbarras.pr.gov.br
09 S M d E
?.1 o
ecreta I a un cr a uca
09.02 De rtamento de Ensino InÍantil
123650011.2. í03000 lnfantil/Pré-Escola da M an Uten o
A
çã a Ed U caçã
Educa n Cam o
3.1 .e0.11 (36í7) (103) Vencimentos e vantagens fixas
ssoal civil
15.000,00
3618 103 Contribui ronars 5.000 00 3.1 .90.94 (361e) (í03) lndenizações
trabalhistas
e restituições 5.000,00
3620 103 Diárias - ssoal civil 1.500 00 3.3.90.30 3621 103 Mater aI d ConSumo 10.000,00 3.3.90.32 (3622) (103) bem ou SE rV ço para
d Strib o ratuita
J .3.90.33 (3623) (í03) Passagens e despesas com
Iocom o
10.000,00
J 3.e0.36 (3624) (103) Outros serviçõs de terceiros -
essoa física
5.000,00
2 3.90.3e (3625) (103) Outros serviços de terceiros _
ESSOA urídica
5.000,00
3.3.90.40 (3626) (103) de
o-PJ
Serviços tecnologia da
informa
2.000,00
3627 103 Auxílio{rans o rte 1.000,00 3.3.90.93 3628 103 lndeniza es e restitui ES 2.000,00 4.4.90.51 3629 í03 Obras e instala ES 2.000,00 4.4.90.52 (3630) (103) Equipamentos e materlal
ermanente
2.000,00
09
o
secrêta na M untct a de Educa
De artam nto de EnS no Fundamenta 1236100í 0.2.102000 M an utenção do En no Fu ndamenta da Educação
no cam
3.1 .90.11 (3631) (í04) Vencimentos e vantagens fixas
ssoal civil
20.000,00
3.1.90.13 3632 104 Contribui ronais 4.000,00 3.1.90.e4 (3633) (104) lndenizaçôes
kabalhistas
e restituições 2.000,00
3.3.90.14 3634 104 Diárias - ssoal civil 2.000,00 3.3.90.30 3635 MatenaI ConSumo 6.000,00 3.3 90.32 (3636) (í04) servtço para
o ratuita
Material, bem ou
distribui
5.000,00
3.3.90 33 (3637) (104) Passagens e despesas
locomo o
7.000,00
3.3.90.36 (3638) (í04) Outros serviços de terceiros _
ssoa física
5.000,00
3.1 .90.1 3
3.3.90.14
Material, 5.000,00
3.3.90.49
09.01
de (104)
com
& I
IEfr
CAPITAL DO FEIJÃO
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR
CNPJ 78.121.936,/0001-68 - Email: pÍefeituÍa@tresbaÍÍas.pr.gov.br
fianiúpiu ie @ 7$arrar ilu ]puranú
3.3.90.39 (3639) (í04) Outros serviços de terceiros -
pessoa jurídica
7.000,00
3.3.90.40 (3640) (104) Serviços de tecnologia da
informação - PJ
3.3.90.49 (3641) (104) AuxÍlio-transporte 1.000,00
3.3.90.93 (3642) (104) lndenizações e restituiçôes 1.000,00
r.4p0.51 (3643) (104) 9!1qs e instalaçôes 2.000,00
4.4.e0.52 (3644) (104) Equipamentos
pêrmanente
e material 2.000,00
09 Secretaria Munici I de Educa o
09.02 De artamento de Ensino lnfantil
í236500í 1.2.103000 Manutençâo da Educaçáo lnfantil/Pre-Escola da
Educa o no Cam o
3.'r.s0.1 1 (3645) (104) Vencimentos e vantagens fixas
ssoal civil
3.1 .90.1 3 3646 104 Contribui ronats 6.000 00
3.1.90.94 (3647) (104) lndenizaçÕes
trabalhistas
e 5.000,00
3.3.90.14 1.000,00
3.3.90.30 Material de Consumó 12.000,00
3.3.90.32 (3950) (í04) M aterial, bem ou serviço para
distribui o ratuita
5.000,00
3.3.e0.33 (3651) (104) 58.000,00
3.3.e0.36 (3652) (104) utros serviços de terceiros -
essoa física
o 5.000,00
utros serviços de terceiros -
o
ESSOA uríd ica
5.000,00
3.3.90.40 (3654) (104) Serviços de
o-PJ
tecnologia da
informa
3.3.90.49 Auxílio{rans orte 1.000,00
3.3.90.93 lndeniza s e restitu 1.000,00
Obras e instala S 2.000,00
4.4.90.52 (3658) (104) Equipamentos e material 2.000,00
09 Secretaria Munici lde Educa o
09.01 De artamento d EnSIno F ndamenta
í236í 0010.2.102000 M an uten ção do EnS no Fu ndamenta
no Cam o
3.3.90.30 3660 Material de Consumo 20.000 00
10.000,00
ESTADO DO PARANÁ
2.000,00
40.000,00
restituiçôes
(3648) (104) Diárias - pessoal civil
(3649) ('t04)
Passagens
locomoção
e despesas com
3.3.e0.3e (3653) (104)
2.000,00
(3655) (104)
(3656) (104)
4.4.90.5't (3657) (104)
permanente
da Educação
(107)
3.3.90.33 (366í) (104
t
Passagens e despesas com
locomoção
I
ESTADO DO PARANÁ
fianíúpiu ie WAs 7$urrax iu ]pururú
CAPITAL DO FEIJÁO
3.3.90.39 (3662) (107) Outros serviços de terceiros -
pessoa jurídica
í 0.000,00
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-0O3 - Três BaÍÍas do Paraná - PR
CNPJ 78.121.936/00Ol-68 - Email: prêfêltura@tresbarras.pr.gov.br
09 Secretaria Municipal de Educação
Departamento de Ensino lnfantil
12365001 't .2.103000 Manutenção da Educação lnfantil/Pré-Escola da
Educação no Campo
3.3.90.30 (3663) (107) Material de Consumo 2.000,00
3.3.90.33 (3664) (107) Passagens e despesas com
locomoção
3.3.90.39 (3665) (107) Outros serviços de terceiros -
pessoa jurídica
09 Secretaria Municipal de EducaÇão
09.0í Departamento de Ensino Fundamental
123610010.2.í 02000 Manutenção do Ensino Fundamental da Educação
no Campo
3.3.90.32
(1042)
(3666) Material, bem ou serviço para
dishibuição gratuita
10.000,00
09 Secretaria Municipal de Educação
09.02 Departamento de Ensino lnfantil
123650011.2.í 03000 Manutenção da Educaçáo lnfantil/Pre-Escola da
Educação no Campo
3.3.90.32
(1042)
(3667) Material, bem ou serviço para
distribuição gratuita
09 Secretaria Municipal de Educação
09.01 Departamento de Ensino Fundamental
Manutenção do Ensino Fundamental da Educaçáo
no Campo
3.3.90.32 (3668) (000) Material, bem ou serviço para
distribuição gratuita
35.000,00
Secretaria Municipal de Educação
09.02 Departamento de Ensino lnfantil
í 236500í 1.2.103000 Manutenção da Educação lnfantil/Pré-Escola da
Ed uca no Campo
3.3.90.32 (3669) (000) Material, bem ou serviço para
distribuição gratuita
22.000,00
09 Secretaria Municipal de Educação
09.01
E
09.02
1.000,00
1.000,00
5.000,00
123610010.2.í 02000
09
Departamento de Ensino Fundamental
ufitt
* I
ESTADO DO PARANA # rFru tu @rt* 7$arca* iu ]paranú
CAPITAL DO FEIJÁO
AÍt. 20, Para a cobertura do presente Crédito Especial
será utilizado a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Av. Brâsil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235'1212 - CEP 85485-OOB - Três BaÍras do Paraná - PR
CN PJ 78.r21.936/0OOl-58 - Email: pÍefêitura@tÍesbaÍÍas.pÍ.gov.br
í 23610010.2.102000 Manutenção do Ensino Fundamental da Educação
no Campo
3.3.90.33
(1043)
(3670) Passagens e despesas com
locomoção
12.000,00
09 Secretaria Municipal de Educação
09.02 Departamento de Ensino lnfantil
123650011.2.103000 Manutenção da Educação lnfantil/Pre-Escola da
Educação no Campo
3.3.90.33
(104s)
(3671) Passagens e despesas com
locomoçáo
4.000,00
09 Secretaria Municipal de Educação
Departamento de Ensino Fundamental
1236100'10.2.027000
3.1.90.11 (412)(101) Vencimentos e vantagens fixas
- pessoal civil
348.000,00
3.1.90.13 (413) (101) Contribuições patronais 50.000,00
09 Secretaria Municipal de Educaçao
09.02 Departamento de Ensino lnfantil
1236500í 1 .2.031000 Pré-Escola - FUNDEB 70%
3.'!.e0.94 (486) (101) lndenizações
trabalhistas
't0.000,00
09 Secretaria Municipal de Educação
09.01 Departamento de Ensino Fundamental
1236100í 0.2.028000 Ensino Fundamental - FUNDEB 30%
3.1.90.í1 (415) (102) Vencimentos e vantagens fixas
- pessoal civil
3.1.90.í3 (416) (102) Contribuições patronais 5.000,00
3.1 .90.94 (417) (102') lndenizações e restituiçÕes
trabalhistas
3.3.90.14 (4í8) (102) Diárias - essoal civil 2.000,00
3.3.90.30 (419) (í02) Material de Consumo 8.000,00
3.3.90.32 (420) (102) Material, bem ou serviço para
distribuiçáo gratuita
3.3.e0.36 (422) (102) Outros serviços de terceiros -
pessoa física
5.000,00
3.3.90.3e (423) (102) Outros serviços de terceiros - 7.000,00
09.01
Ensino Fundamental - FUNDEB 70%
restituiçÕes
7í.000,00
5.000,00
10.000,00
e I
fianiúpiu àe @ íSarrax iu ]pararri ttfr
cAPITAL no prr.rÃo
pessoa jurídica
Serviços de tecnologia da
informaÇão - PJ
2.000,00
4.4.90.52 (426\ (102) Eq uipamentos
permanente
e material 5.000,00
09 Secretaria Municipal de Educação
09.01 Departamento de Ensino Fundamental
Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11 (427) (103\ Vencimentos e vantagens fixas
- pessoal civil
200.000,00
3.1.90.13 (429) (103) ContribuiÇôes patronais 109.500,00
09 Secretaria Municipal de Educação
09.01 Departamento de Ensino Fundamental
í 2361001 0.2.030000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.33 (445) (104) Passagens e despesas com
locomoÇão
09 Secretaria Municipal de Educação
09.01 Departamento de Ensino Fundamental
1236í 00í 0.2.030000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30 (437) (107\ Material de Consumo 34.000,00
3.3.90.3e (453) (107) Outros serviços de terceiros -
pessoa iurídica
10.000,00
09 Secretaria Municipal de Educação
09.01 Departamento de Ensino Fundamental
123610010.2.030000 ManutenÇão do Ensino Fundamental
3.3.90.32 (443\ (1042) Material, bem ou serviço para
distribuição gratuita
5.000,00
09 Secretaria Municipal de Educação
09.02 Departamento de Ensino lnfantil
12365001 1 .2.029000 Manutençáo da Educação lnfantil/Pré-Escola
3.3.90.32 (472) (1042) Material, bem ou serviço para
distribuição gratuita
10.000,00
09 Secretaria Municipal de Educação
09.01 Departamento de Ensino Fundamental
í23610010.2 030000 ManutenÇão do Ensino Fundamental
3.3.e0.32 (438) (000) Material, bem ou serviço para
distribuiÇão gratuita
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235'1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Parâná - PR
CN PJ 78.1 21.936/0001-68 - Email: ptef eltuÍa@tresbarras.pr'gov.br
ESTADO DO PARANÁ
3.3.e0.40 (424) (102)
í 23610010.2.030000
211.000,00
35.000,00
I
ESTADO DO PARANÁ
fianiúpiu ie @,ris 4§arrur iu Jparanú
cAPrrAL no rrrlÃo
09 Secretaria Municipal de Educação
09.02 Departamento de Ensino lnfantil
12365001 't .2.029000 Manuten ção da Educação lnfantil/Pre-Escola
3.3.e0.32 (469) (000) Material, bem ou serviço para
distribuição gratuita
22.000,00
Secretaria Municipal de Educação
09.01 Departamento de Ensino Fundamental
12361 00í 0.2.030000 Manuten ção do Ensino Fundamental
3.3.90.33 (448) (í043) Passagens e despesas com
locomoçâo
12.000,00
Secretaria Munici al de Educação
Departamento de Ensino lnfantil
12365001 1 .2.029000 Manutenção da Educação lnfantil/Pré-Escola
3.3.90.33 (476) (1043) Passagens e despesas
locomoÇão
com 4.000,00
R$ 1.180.500,00
Art. 30. Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2025, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes
Leis: Plano Plurianual (PPA) Lei n"2165121: Lei de Diretrizes Orçamentária
(LDO) Lei n' 278412024 de 1811212024, 278512024 de 2611212024, e Lei
O rçamentária Anual 27 86 12024.
Art.40. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposiçÕes em contrário.
Gabinete do Prefeito Muni I de Três Barras do Paraná, em 04 de
agosto de 2025.
GE O FRANCIS O GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brâsí|, 245 - Fone/Fax: (45) a235'1212 - CEP 85485'OO3 - Três Barras do Paraná - PR
CN PJ 78.121,936,/0001-68 - Email: prêfeituÍa@tresbarras'pr'gov.br
Tota1................
09
09
09.02
4 I
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LE! NO 2916//2025
Visa o presente Projeto de Lei abrir um crédito especial no orçamento
vigente.
As dotaçôes criadas são para contabilizar despesas com a educaçâo no
campo.
Em orientação do Ministério da Educação, as despesas com a educação
do campo devem ser classificadas em dotações especificas, das quais seião
gerados relatórios.
Para atender esta demanda faz-se necessário
despesas (educação urbana e do campo).
a separação das
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Assim, foram criadas 4 (quatro) novas atividades dentro do orçamento
vigente e serão adequadas as despesas para os próximos orçamentos.
As coberturas foram feitas nas mesmas fontes onde foram criadas
despesas.
Diante do exposto,
aprovado em sua totalidade.
esperamos que este Projeto de Lei, seja
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do paraná, 04 de agosto de
2025.
GER S o GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 24s - Fone/Fax: (45) 32tS'1212 - CEP 85485'OO3 - Três Barras do Paraná - PFI
CN PJ 78.1 21.936/0OOI'68 - Email: prefeltura@tresbarras.pr'gov.br