materia nº 2538/2023

ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
PROJETO DE LEI Nº 2538/2023
z DATA 13/09/2023
' Nº 2 ,
0 sã: (b- Mod SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
É a = pgR 9//4 Municipal a transportar atletas do Município, para
Hora nsddel E participar da fase macro do campeonato “BOM DE
o, Três Barra BOLA”, na cidade de Terra Roxa, Estado do
Paraná, realizar despesa de confraternização da
comissão e atletas da competição, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
transportar atletas e comissão técnica do Município, para participar da fase
macro do campeonato “BOM DE BOLA”, na cidade de Terra Roxa, Estado do
Paraná.
$ 1º A saída está prevista para o dia 21 de setembro de 2023, com
retorno previsto para o dia 24 de setembro de 2023.
8 2º A coordenação e seleção das pessoas fica a cargo da Secretaria
Municipal de Esportes.
Art. 2º. O transporte será feito por 01 (um) veículo da frota própria, ou
terceirizado. :
Art. 3º, Fica igualmente autorizado efetuar despesas para a realização
de confraternização da comissão e atletas da competição da fase macro
estadual do campeonato “BOM DE BOLA”, que acontecerá na cidade da
Terra Roxa, Estado do Paraná, entre os dias 21 e 24 de setembro de 2023.
Parágrafo único. O valor máximo a ser gasto limita-se a R$
1.000,00 (um mil reais).
Art. 4º. As despesas da viagem, combustíveis, manutenção do veículo,
as despesas do motorista, ou o pagamento de frete, correrão por conta do
Município, sendo que as despesas com o evento são de competência do
Estado do Paraná.
Art. 5º. As despesas de responsabilidade do Município serão suportadas
com dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente nas seguintes
dotações:
Wevfoitura Municipal do Crês Barcas do fluraná
ESTADO DO PARANÁ
Heeteitura Municipal do Crês Barras do Jluraná
CAPITAL DO FEIJÃO
08.01.2781200142.040 Manutenção do Esporte Amador
3.190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil.
3.390.14 Diárias Pessoal Civil
3.390.30 Material de Consumo
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 13 de
setembro de 2028.
G ERSO F RAN C | sco Assinado de forma digital por GERSO
FRANCISCO GUSSO:40988660059
GUSSO:40988660059 Dados: 2023.09.18 11:12:30 -03'00'
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Beeteituca Municipal do Crês Barras do Aluraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2538/2023
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização
transportar atletas do Município, para participar da fase macro do campeonato
“BOM DE BOLA”, na cidade de Terra Rocha Estado do Paraná, realizar despesa
de confraternização da comissão e atletas da competição.
A fase macro estadual acontecerá na cidade de
Terra Rocha, Estado do Paraná entre os dias 21 e 24 de setembro de 2023.
Importante salientar que nossa equipe sagrou-se
campeá da competição da fase regional.
Ainda é digno salientar que no exercício de 2022,
nosso Município participou da fase final desta competição na cidade da Lapa.
As demais despesas com exceção da viagem serão
bancadas pela organização do evento (Estado do Paraná).
Em virtude da data da viagem, visto o calendário da
competição, solicitamos que este Projeto de Lei, seja analisado e votado no regime
de urgência urgentíssima.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei,
seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tr
2028.
Barras do Paraná, em 13 de setembro de
GERSO NCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-000 - Três Barras do Paraná - PR
CNPJ 78.121.936/0001-68 - E-mail: prefeituradtresbarras.pr.gov.br
ESTADO DO PARANÁ
Weeteitura Municipal do Crês Barras do flacaná
CAPITAL DO FEIJÃO
geo
Of.nº. 404/2023
Três Barras do Paraná, em 13 de setembro de 2023.
Exma. Sra.
Andreia Pereira.
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado, o Projeto de Lei nº 2538/2023, que autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a transportar atletas do Município, para participar da
fase macro do campeonato “BOM DE BOLA”, na cidade de Terra Rocha Estado
do Paraná, realizar despesa de confraternização da comissão e atletas da
competição.
Os objetivos e justificativas éstão anexo ao presente
Projeto de Lei.
Limitando ao exposto, aproveitamos a oportunidade para
renovar nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosa
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal