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PROJETO DE LEI NO 294812025
Data 1110912025
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
efetuar despesas e Íazer parceria com a ,,Associação
Bra.sileira de Caçadores - Aqui Tem Javali,', pará a
realização do 30 Encontro dos Colecíonadores,
Atiradores Desportivos e Caçadores (CACS), e dá
outras providências.
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Av Bràsil, 245 - Fone/Fax: (4s) 3zgs-r2rz - clp gs48s-000
- Três Barrzs do paraná
-
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CNPJ 7 8.L27.936 / 000 1 -68 - E-mail: prefeitura@tresbarras.pr.gov.br
I
A.CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANA, ESTADO DO
iARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCTSú cusso, PREFE|TO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1o Fica o cheÍe do poder Executivo Municipar autorizado a eÍetuar
despesas e Íazer parceria.com a "Associação Brasireiia ae caçaoores - Álui
Tem Javali", inscrita no cNpJ sob o no 33.s74.923/ooo1-06, paia a reatizaçào do 30 Encontro dos corecionadores, Atiradores Desportivos e caçadores (CACS), que acontecerá no dia ,13112t2025,
na Vila Rural, município àe Três
Barras do Paraná.
.
Parágrafo único. o varor máximo a ser gasto pero Município náo poderá
ultrapassar a R$ 10.000,00 (dez mil reais), devõndo ser utilizado'no pagárentà
de premiaçáo do evento.
Art. 2(, A entidade parceira arcará com as demais despesas do evento.
.
Parágrafo único. A entidade parceira poderá ainda buscar outras fontes de receitas para a realização do evento.
f rt' 3! As despesas de responsabiridade do Município serão suportadas
com dotaçÕes orçamentárias consignadas no orçamento vigente, assim especiÍicada:
08.01 .2781200142.04O Manutenção do Esporte Amador
3.390.31 PremiaçÕes Culturais. Ártísticas, bientiÍicas e outras.
Art. 40 Esta Lei enhará em vigor na data de sua pubricação, revogadas as disposiçÕes em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipar de Três Barras do paraná, 11 de setembro de 2025.
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Prefeito Municipal
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JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI NO 294812025
Este evento vai acontecer em nosso Município, que trará inúmeros
participantes
A vinda destes, será momento de divulgar o potencial do nosso
Município, além da confraternização que acontecerá.
Anexamos cartaz do evento, bem como o cartão do CNPJ da
entidade
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei, seja
aprovado em sua totalidade.
GERSO FRANC
GUSSO:
40988660059
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brâsil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-000 - Três Barras do paraná
-
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CNPJ 78.121.936/0001-68 - E-mail; prefeitura@tresbarras.pr.gov.br
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização para efetuar
despesa e fazer parceria com a "Associaçáo Brâsileira de Caçadores- Aqui Tem
Javali", para a realizaçáo do 30 encontro dos Colecionadores, Atiradores
Desportivos e Caçadores (CACS).
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 11 de setembro de
2025.
t CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURíDICA
NÚMERo DE INSCRIÇÃO
33.574.923/000í.06
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIçÂO E DE SITUAçÃO
CADASTRAL
DAÍADEABERTURA
03to4t2019
NOME EMPRESqALAL
ASSOCI,ACAO BRÂSILEIRÂ OE CACADORES .AOUITEM JAVALI
IIÍULO DO ESÍAAELECTMEIIO (NOME OÉ FANÍÀSIÂ) PORÍE
DEMAIS
EDE OAATIVIOADE E
93,12a{0 - Clubês socials, esportivos ê similares
cÓDrco E DESCRTçà ÂT|V|OÂDES ECONÔM|CÂS SECUNOÁaAS
94,936{10 -Ativldados de organizaçóes associativas ligadâs à culluÍa ê à artê
ED OA NAIUREZA J UR
399-9 -Associação Privada
LOGRAOOURO
R BENJAMIN CONSTANT
NÚMERO
606
CO PTEMENTO
CEP
89.835400
BAIRRO/DISTRIÍO
CENTRO
MUNICIPIO
SAO DOMINGOS sc
ENOEREçO ELÉIRÔNICO TELEFONE
(49] 344342s7
ENTE FEDERÂTIVO VEL(EFR)
SÍTUÂÇAO CADASÍRAL
ATIVA
OATÀ OA SÍIUAÇÃO CÁDASÍÍIA
03rM/20í9
MoÍúo DE TTUAÇÃó cIiDÀsÍRAL
stTUAçÂO ESPECIA! OAÍÁ DA SrlUAçÃO E§PECIÂL
11109120?5, 09:'19 âbout:blank
Aprovado pela lnstrução NoÍmativa RFB n" 2.119, de 06 de dezembÍo de 2022.
Emitido no dia 'lí109/2025 às 09:'18:45 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
I
VII.A RURAL
CAFÉ DA MANHÃ:
06H
LOCAL:
$r TRÊs BARRÂS Do PARANA
GOVÊR O llUt{tCtPAL { § I
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A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
coNVrDAvocÊ PARA PARTTcTPAR Do 3'
ENCONTRO DE CACS QUE ACONTECERA
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CULTURA
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OÍ. No 57812024 Três Barras do Paraná - PR, em í 1 de setembro de 2025
Senhor Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado o Projeto de Lei no 294812025, que autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a eÍetuar despesas e iazet parceria com a
"Associação Brasileira de Caçadores- Aqui Tem Javali", para a realização do 30
encontro dos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACS).
Atenciosamente
GERSO FRANCI
GUSSO:
40988660059 Úke4.oÔa'ÉbrqÚ
GERSO FRANCISCO GUSSO
Preleito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (451 3235-7212 - CEP A5485-000 - Três Barras do Paraná - PR
CNPJ 78-121.936/0001-68 - E-mail: prefeitura@tresbarras.pr.gov.br
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se Íizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.