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materia nº 2544/2023

Tipo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Número / Ano 2544 / 2023
Date 2023-10-09
EmentaResumo: Cria o Símbolo, define seu valor reenquadra os servidores públicos municipais ocupantes do cargo de Enfermeiro, Técnico em Enfermeiro, Técnico em Enfermagem, auxiliar de Enfermagem I e Auxiliar de Enfermagem II, e dá outras providências.
native_id390

Autoria

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 10

ESTADO DO PARANÁ
Heeteituca Municipal do Crês Marcas do Jlucaná
“CAPITAL DO FEIJÃO
agesgo
PROJETO DE LEI Nº 2544/2023
bras NºZoza 40091600 Data 04/10/2023
ata emissão: O J0Z==3 SÚMULA. Cria símbolo, define seu valor,
Hora: 4y; . . DA
A E ' reenquadra os servidores públicos municipais
ca el: Apoua]% ocupantes do cargo de Enfermeiro, Técnico em
mara M. Trés Barras PR
Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem | e Auxiliar
de Enfermagem Il, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica autorizado O Chefe do Poder Executivo Municipal a criar
simbolo e definir seu valor, para o cargo de Enfermeiro, Técnico em
Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem | e Auxiliar de Enfermagem Il, dentro
dos anexos |, Ile V, da Lei Municipal nº 2416/2023, de 16 de janeiro de 2023,
conforme abaixo especificamos:
o CARGOS EFETIVOS |
ESPECIFICAÇÃO, NÚMERO DE VAGAS, CARGA HORÁRIA E SIMBOLOGIA.
eis Nº de Carga E
ltem | Especificação Vagas | Horária Símbolo
1 | Enfermeiro 10 40 18-C
2 | auxiliar de Enfermagem | 09 36 12-A
3 | auxiliar de Enfermagem Il 01 40 12-A
4 | Técnico em Enfermagem 15 40 15-C
0 CARGOS TEMPORÁRIOS |.
ESPECIFICAÇÃO, NÚMERO DE VAGAS, CARGA HORÁRIA E SIMBOLOGIA.
o si Nº de Carga '
ltem | Especificação Vagas | Horária Símbolo
1 | Enfermeiro 05 40 18-C
L
2 | auxiliar de Enfermagem | 03 36 12-A
3 | auxiliar de Enfermagem ll 01 40 12-A
E Técnico em Enfermagem 04 40 15-C
L
ESTADO DO PARANÁ
Weefeitura Municipal do Crês Marcas do Jlucaná
“CAPITAL DO FEIJÃO
age
Art. 2º. Fica igualmente autorizado a definir o valor dos símbolos como
abaixo especifica-se:
TABELA DE VENCIMENTO
Símbolo VALOR em R$
12-A 2.202,34
15-C 2.447,05
18-C 5.045,50
Art. 3º. Após as alterações, os anexos |, Il e V da Lei Municipal nº
2416/2023, passam a vigorar conforme os anexos |, Ile Ill desta Lei.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, surtido seus efeitos financeiros a partir de 21 de
dezembro de 2023. :
Gabinete do Prefeito de Três Barras do Paraná, em 04 de outubro de
2023.
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
egg
ANEXO - |- CARGOS EFETIVOS - AO PROJETO DE LEI Nº 2544/2023
Auxiliar Administrativo
Weeteitura Municipal do Crês Barcas do Jlacaná
“CAPITAL DO FEIJÃO
ESPECIFICAÇÃO, NÚMERO DE VAGAS, CARGA HORÁRIA E SIMBOLOGIA
Item |Especificação Nº de caros |gimbo!]
Vagas |Horária
1 [Advogado 02
40
3 — [Agente Comunitário Saúde 40 151
4 — |Agente de Saúde 40 15-1
E —amaiistanomimisraivo ot fio foro |
6 [Arquiteto 01
7
8 — [Assistente Social 04
9
1
Viação e Serviços Urbanos.
Auxiliar de Enfermagem |
42 |Auxiliar de Enfermagem Il
13 | Auxiliar de Mecânico
0 Auxiliar administrativo da Secretaria de Obras,
o
md
>|
Bs
o
-—
aq
lá
par aro
FIES
O|o
lê
Eq
o
>
14 | Auxiliar de Saúde Bucal
l
15 —|Auxiliar de Serviços Gerais 5
16 [Auxiliar de Serviços Gerais
17 | |Bibliotecário
18 —|Borracheiro 40 10
19 [Contador 20
[20 |Contador 40
Cozinheiro 7 - jo (2. |
Dentista | 10
Dentista Il 01 20 21
24 |Enfermeiro Mo (o jec |
25 | Engenheiro Agrônomo 21-b
26 —|Engenheiro Ambiental 01
27 —|Engenheiro Civil 01 20
28 |Engenheiro de Segurança do Trabalho 01
29 |Farmacêutico : 01 20 15 1
Farmacêutico 02 40 18.a
Fiscal de Tributos
Fisioterapeuta
[53 [Foncaucióiogo
34 20
35 06 40
E
37
Médico 01 30
Av. Brasil, 245 -1 4
e
Barras do Paraná - PR
y
ESTADO DO PARANÁ
“CAPITAL DO FEIJÃO
!
[Ss]
o
Médico 06
Mestre de Obras
Ds
o
É
ra
7 motorista 0 Jos
5 Nutricionista > 0 Jo
2
7
É
8 Psicólogo
9 Psicólogo
Técnico em Enfermagem
Técnico em Higiene Dental 05 (o)
Telefonista 0 Jor fo fis 1
20 [6 |
20
[58 |Veterinário
ato
ao
Bio
[e]
||
+" a
Prefeito Municipal
do Paraná - PR
v.br
Bleetoitura Municipal de Crês Barras do Paraná
ESTADO DO PARANÁ
Heeteituca Municipal de Crês Barcas do Qlaraná
CAPITAL DO FEIJÃO
ANEXO — | - CARGOS TEMPORÁRIOS AO PROJETO DE LEI Nº 2454/2023
ESPECIFICAÇÃO, NÚMERO DE VAGAS, CARGA HORÁRIA E SIMBOLOGIA.
fem fEspecificação Carga Horária[Símbolo |
Advogado
Arquiteto
Assistente Social
o fasdiarfamiiiao
[5 |Auxiiardo Enfermagem]
[9 [Auxiliar de Mecânico
reeme
Hafênemeiro
Nº de Vagas
O
—
(02)
—
«o
as
-—
Mo
eg
1
o
23 |Farmacêutico
Farmacêutico
Fonoaudiólogo
| 28 [Gari
Mecânico 01
Mestre de Obras
[3 Médico
32 |Motorista | [O
34 |Operador de Escavadeira Hidráulica |01
Operador de Máquinas “lo4
Pedreiro
=
Ed
o
No
|
5
E
Ed
o
Mo
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o|jo
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o0/ n| E|+
o
IRES
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| as
[62]
01
Profissional de Educação Física oz po fo
Psiclogo pro pe
Psicólogo 04 EO E
A
Av. Brasil, 245.
ENPI
s Barras do Paraná - PR
»prgov.br
ESTADO DO PARANÁ
Heofeitura Municipal de Três Barcas do Paraná
“CAPITAL DO FEIJÃO
Prefeito Municipal
do Paraná - PR
Av.
r.gov.br
ESTADO DO PARANÁ
Beefeitura Municipal de Crês Barcas do Macaná
“CAPITAL DO FEIJÃO
ANEXO - || - AO PROJETO DE LEI Nº 2454/2023
TABELA DE VENCIMENTO
42,48
484,97
.518,82
|
|
|
.844,09
|
.025,80
|
.090,94
|
.640,00 -
|
.997,48
|
.805,24
|
461,05
|
. 794,83
.925,06
|
.544,14
.002,89
.892,94
8.839,17
17.418,36
'
Barras ras do Paraná - PR
Av. Brasil, 24
: prgov.br
ESTADO DO PARANÁ
Peofeituca Muniripal de Qrês Barras do flataná
“CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2544/2023
Visa o presente Projeto de criar símbolo, define seu
valor, reenquadra os servidores públicos municipais ocupantes do cargo de
Técnico em Enfermagem.
Como é de conhecimentos dos senhores foi criado
a nível nacional o piso da enfermagem.
Este esta garantido no Projeto de Lei n 2535/2023.
O Projeto de Lei em comento altera a base salarial
das categorias de Enfermeiro, Técnico em Enfermagem, Auxiliar de
Enfermagem | e Auxiliar de Enfermagem Il, o que garante aos mesmos um
salário igual ao acima do piso.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
Lei, seja aprovado em sua totalidade.
Paraná, 04 de outubro de 2023.
refeito Municipal de Três Barras do
GERSO ÍSCÓ GUSSO
Prefeito Municipal
do Paraná - PR
ov.br
OgorcEL [hozosc [Zerou [osseczz [ersveiz [1essiz |oroscic
sressal [oicecel [PLS00BL [PEL [PLISVZL [blbzizi [erzosor | erocoo srevesi [ELS909L [eL68LSL [ZLZISSL [ZLSESL [cLesovi [chieovi | LibobvL | Liszibi Lrosg el
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205971 [| e'6497 Be'ces'z BE'LLy'Z 6vL0CZ | 6SS8LZ | 696902 | 08€56'9 06'2€8'9 00'Tez'9 LL'g09'9 120679 | LE PICO |cresco |cscrlo Z99209 | EZOL6S | cev6Ls
160979 | 900999 | sL'6ss'9 te'esv'9 CELSE9 |cr9sco | LS'9sL'9 | og'bso'9 69'c56's 817585 | Z8'1SLS | 960995 | so'oss's pLorrS |Cesves |ze'zras | Ly'opl's os'svo's
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88'60€'Z op'sZe 7 eo opel sv'90c'z 86 LZL'T OSZELZ | co'colz s5'890' L0'veO'T 09'666 L [ar'sos; t 1 790€61 | 219681 | 69'L98'l Te'Lee VLT6LL | Je'8s/'l 62€Z/L
9LOoZLT LL Levo sesoL'T 66'220'€ 09'040'Z 02'800% | 185261 creveL €O'LL6'L +o'sz8'L se'oye | ogclol | Zy' 1871 |806b/L | 699L/L oc'eg'L L6'LG9'L as'6L9'L
64'290' €9'9€0'€ 21'500'Z 6426 so'py6 L forte b ve'zes L fer Ls8 | T9'0c8' | 9/'682' 68571 SO8cz1 |6L2691 | ce999' Ly'segL Z9'+09L | 9/'€/S' 06'zrs L IL
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98'686'L 9/'096'L 9%'0€6'L 9/'006 90'LZ8'L ge'Lye'L 1 99'LLB'L 96'L8Z'L 1 EMA ASTeLy 18'z69'L ZLVE991 | Zy€E9L | 27 €09L L0'P/S' | LE PPS L | 29PISL L6'peb'
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Zv E E vL er q [D oz 6 8 Z E IE v E tz v | teem forca
EZOZIPPST «U 197 OP Ojolold II OXENV E
YNVEVA OQ SVHNVE SIHL 3G OldiDINNIN o . no
VINOZISOH IVNOIONNI OVÔNIOAI
CAPITAL DO FEIJÃO
Of. nº 435/2023 Três Barras do Paraná - PR, em 04 de outubro de 2023.
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhora Presidente.
Tem o presente a finalidade de solicitar a retirada do
Projeto de Lei nº 2544/2023, que cria simbolo, define seu valor, reenquadra
os servidores públicos municipais ocupantes do cargo de Técnico em
Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem | e Auxiliar de Enfermagem ll.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
GERSOIFRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal

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