materia nº 2951/2025

* I
ESTADO DO PARANÁ
fianiúpÍa üe @ T$urrar ilu Jparurú rtfr
CAPITAL Do FEIJÃo
PROJETO DE LEI NO 295112025
Data 16/09/2025
Súmula: Abre um crédito especial no Orçamento Geral do
município de Três Barras do Paraná' e dá outras
Providências.
A cÂMARA MUNIcIPAL oe rnÊs BARRAS Do
pARANA, ESTADo oo pRneuÁ APRovou, E EU, GERSo FRANclsco
Cússo, i,nEretro MUNtclPAL, sANCloNo A sEculNTE LEI'
Art. ío. Fica aberto crédito especial no Orçamento Geral
do Município de Três Barras do Paraná no valor de R$ 100.000,00 (cem mil
reals , nas se uintes dota eso mentárias:
R$ {00.000,00
Art. 2o. Para a cobertura do presente Crédito Especial
será utilizado o excesso de arrecadaçã o, da seguinte fonte:
Rs 1o0.oo0,oo
AÉ, 30. Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2025' dos
oroietos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduçÕes nas seguintes
I;;1,'Étrn6 plurianuat (ipn) lei n216bt21.. Lei de Diretrizes orçamentária
aúl iái n' 2784110)4 aé l'arzzozq, 2785t2024 de 26t12t2024' e Lei
O rçamentária Anual 27 86 12024.
Art.40.EstaLeientraráemvigornadatadesuapublicação'revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Munici I de Três Barras do Paraná, em 16 de
setembro de2025.
GER RAGISCO USSO
Prefeito MuniciPal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-12f2 - CEP 85485-003 - Três Barras do PaÍaná - PR
CNPJ 79.121.936/0OOf '68 - Email: pÍefeltuÍa@tresbaÍÍa§'pÍ'9ov'bÍ
da Ad m Plane am nto 03
D o Adm. Rec. Hum. Plane Licit e Com ras
Manutenção do DPto de Adm. Rec Hum. Planej
Licit e Com ras
04'1220003.2.006000
Outros 100.000,00 serviços de terceiros
urídica
3.3.90.3e (3788) (874)
Valor R$ Es cifica o
TU 100.000,00 874 coNV N Io N 24312 025 SE
Secret. Munic. e
03.01
pessoa
Fonte
I CAPITAL DO FEIJÃO rw
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI NO 295112025
Visa o presente Projeto de Lei abrir no orçamento um
crédito especial.
A conta aberta é para contabilizar despesas do Febarras.
A cobertura será o excesso de arrecadação, oriundo do coNVÊNro N243t2025 - SETU.
Como os recursos já foram depositados, existindo
despesas a pagar, é o motivo da solicitação que este Projeto de Lei seja
apreciado em regime de urgência urgentissima.
A urgência urgentíssima justifica para possibilitar
empenhar e pagar as despesas, haja visto a existência do recurso
Diante do exposto, esperamos que este projeto de Lei,
seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de s Barras do Paraná, em 16 de setembro
2025.
GERSO U SO
Prefeito Municipal
*
ESTADO DO PARANÁ
fimírípÍu be Wts T$arrar ilu ffiararrí
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-O03 - Três Barras do PaÍâná - PR
CNPJ 78.121.936/0001-68 - Email: prêfeituÍa@tresbarras.pr.gov.br
!
I
ESTADO DO PARANÁ
IEfr
CAPITAL DO FEIJÃO
of. No 588/2025
Três Barras do Paraná - PR, em 1 6 de setembro de 2025 '
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta
frô. Éi"siOent" da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
I
fianwiyia te @, T$arcar Iu Jpararú
Senhor Presidente.
para renovar nossos protestos de estim e consideração.
Atencio te
GERSO F SCO GU o
Prefeito MuniciPal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três BaÍÍas do Paraná - PR
CN PJ 78.121.936/0OOl-68 - Email: preteltuÍa@tresbarras.pr.gov.br
Tem o presente a flnalidade de encaminhar para que
seia analisado e votado o Projet.o de Lei no 2951t2025, que abre.um crédito
;;l;ül no oçamento Geral dô município de Três Barras do Paraná'
Os objetivos e justificativas estão anexos ao
presente Projeto de Lei.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se Íizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade