materia nº 2959/2025

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fiunwípiu tre @ í§awar iu Jparunú
ESTADo oo paneruÁ
TDfr
PROJETO DE LEI NO 295912025
Data 2510912025
Abre um crédito especial
município de Três Barras
providências.
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no
do
Orçamento
Paraná, e
Geral do
dá outras
A CÂMARA MUNICIPAL oT TRÊs BARRAS Do PARANÁ, ESTADo DO PÁRANA APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. ío Fica aberto crédito especial no Orçam
Três Barras do Paraná no valor de R$ í.3OO.OOó,OO
ento Geral do Município de
(um milháo e trezentos mil
rears , nas se uintes dota sor amentárias
Àrt. 20 Para a cobertura
excesso de arrecada o, da se
Total ..R$ 1.300.000,00
do presente Crédito Especial será utilizado o
uinte fonte:
AÉ. 30 Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2025, dos projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis Plano Plurianual (PPA) - Lei n"216st21; Lei de Diretrizes orçaméntária
(LDO) - Lei n' 27 84t2024: e Lei Orçamentária Anuat (LOA) _ Lei n. il AAnOZl.
Art.40 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Total ....R$ 1.300.000,00
Gabinete do Prefeito Munici .de Três Barras do Paraná, em 25 de
setembro de 2025
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GERS RANCISCd GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 5235-1212 - CEP 85485-003 - TÍês Barras do PaÍaná' PR
CNPJ 78.12r.936/000I-68 - Email: prefeltura@tresbarras.pr.gov.br
05 Sec. Mun de Obras , via o e Serv. Urbanos
05.03 De artamento de Obras
1 54510007.1 .003000 Execu ode obras de infraestrutura urbana
4.4.90.51 3823 644 Obras e instala oes 500.000 00
09 Secretaria Munici al de Educa o
09.03 D artamento de Ensino Es ecial
123670012.1 .008000 Execução de obras de infraestrutura na área da
educa o
Obras e instala ES 800.000,00
Fonte Es ecifica o Valor R$
644 o la o de Créditoi2025 Lei no 2.94312025 1.300.000,00
CAPITAL DO FEIJÃO
4.4.90.51 (3822) (644)
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fianíúpiu ile Was TSarrax iu Jpurunrí
EsrADo oo pnnlNÁ
cAPrrAL no rrrrÃo
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI NO 295912025
Visa o presente Projeto de Lei abrir no orçamento um
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crédito especial.
As contas abertas sâo para contabilizar despesas operação de crédito destinados a contrapartida da construção, da sede APAE, e pavimentação em vias rurais.
A cobertura será o excesso de arrecadação fonte 644 Operação de Créditot2125 (Lei no 2.943t2025).
Esta operação está inclusa com a aquisição de terreno ecológico (Parque Guarani il), e para ampriação do cemitério lrruàicipàt.
para que possamos completar a documentação da operação de credito, incruindo o objeto desta Lei e a já existentu taqrisiião ãã
l9rre19 gcológico (parque Guarani il), e para ãmpliação ào'c"rit"rio Municipal), solicitamos que este projeto áe Lei seja apieciádo em regime Jã urgência urgentíssima.
de
da
Diante.do exposto, esperamos que este projeto de Lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal d rês Barras do Paraná, em 25 de setembro
e 2025.
GERS F NCISC
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 323s-1212 - cEp 8548s-oo3 - Três Barras do paraná - pR
CN PJ 78.121.936/0OOl-68 - Email: pÍêfêltuÍa@tÍesbaÍrâs.pr.gov.bÍ
GUSSO
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ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO Ff,IJÃO
of. No 611/2025
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do paraná
Senhor Presidente
fianÍúptu ie @,r\s TSwrax tru Jparanú
seja anarisado e votado J;[j:,:'::ffi ili?!t1i;jr: ;i3 :X[i#,Jã:;: especial no Orçamento Geral dó município Oe fres g;rras do paraná.
Os objetivos e justificativas estão anexos ao presente Projeto de Lei.
Colocamo_nos ao inteiro dispor deste poder para quaisquer escrarecimentos que se tizer necesiário, para a perfeita anárise do aludido P§eto de Lei.
Limitado ao exposto
para renovar nossos protestos de estima e cons
, aproveitamos a oportunidade
ideração.
Atencio
GERSO F crsco c sso
Prefeito Municípal
Três Barras do paraná - pR, em 25 de setembrode2025.
Av. BÍasil, 245 - Fone/Fax: (45) a235-1212 - CEP 85.f85-OO3 - Três BarÍas do Paraná - PR
CNPJ 78.121.936/000l-68 - Email: prêÍeitura@tresbarras.pr.gov.br