materia nº 2546/2023

ESTADO DO PARANÁ
Hlrefoitura Municipal do Três Barras do Pacaná
“CAPITAL DO FEIJÃO
Protocolo Nº 2225/0/6 30 PROJETO DE LEI Nº 2546/2023
Data emissão: /6.70,2023 Data 10/10/2023
nora: da: 23
Resp savel: Súmula: Declara de utilidade pública a Associação de
>âmara M. Três Barras Pais e Mestres da Escola Pedro Luiz Messias Ensino 1º
Grau, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para todos os efeitos legais, a
Associação de Pais e Mestres da Escola Pedro Luiz Messias Ensino 1º Grau, inscrita
no CNPJ sob o nº 01.285.007/0001-60, localizada no Distrito de Santo Izidoro, no
município de Três Barras do Paraná, tendo como atividade defesa de direitos sociais,
fundada em 28/07/1998.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipá/de Três Barras do Paraná, 10 de outubro de
2023.
GER
FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Beefoituca Municipal de Três Barcas do Pucaná
“CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2546/2023
Visa o presente Projeto de Lei Declarar de utilidade
pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Pedro Luiz Messias Ensino
1º Grau.
O pedido da declaração é do corpo docente da
escola, que precisa deste documento para que a associação possa se
habilitar na liberação de recursos públicos.
Por outro lado, a utilidade pública declarada exige
mais responsabilidade de seus dirigente, até mesmo na participação de
conselhos e outros similares.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
Lei, seja aprovado em sua totalidade.
; Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 10 de outubro de 2028.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
01.285.007/0001-60
MATRIZ
NOME EMPRESARIAL
ASSOC DE PAIS E MEST DA ESCOLA PEDRO L MESSIAS ENS 1 G
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
APM
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
(6) DATA DE ABERTURA
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃ 03/07/1996
CADASTRAL
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
R'TRANSVERSAL SIN at
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
85.485-000 SANTO IZIDORO TRES BARRAS DO PARANA
PR] = E
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
pra
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 28/07/1998
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
seetticied pa
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 09/10/2023 às 16:05:01 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
ESTADO DO PARANÁ
Wrefoitura Municipal do Três Barras do Paraná
“CAPITAL DO FEIJÃO
Of. nº 441/2023 Três Barras do Paraná - PR, em 10 de outubro de 2023.
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhora Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar do
Projeto de Lei nº 2546/2023, que declara de utilidade pública a Associação de
Pais e Mestres da Escola Pedro Luiz Messias Ensino 1º Grau.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
enciosamente
GER ANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal