materia nº 2965/2025

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ESTADO DO PARANÁ
fianíúpiu Ie @ 7$arrax Iu Jparurú TEfr
cAPrrAL oo rerrÃo
PROJETO DE LEI NO 296512025 oAÍA01t10t2025
ALTERA A LETRA ..C" DO ART. 30 DA LEI NO 2943t2025, QUE AUTORTZOU o PODER ExEcunvo MUNrcrpAL coxrneiÀn
oeenaçoes oe cRÉoro com A rccúôiÀôÊ
FoMENT-o oo pnnaruÁ s.A., E oÁ ournÃs PRoVIDÊNcIAS.
A cÂMARA MUNtctpAL oe rRÊs BARRAS Do pARANA, ESTADo p.g.i.$lryâApRovou, e eu, ceRsó iúNôiéco cusso, pREFErro
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 10 A letra "c" do Art. 30 da Lei no 2g43t2025, que possuía redação dada pela Lei no 2950/2025, que autorizou o Éà0", Executivo contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do paraná srn pã."ã'ã vigorar com a seguinte redação:
"..........Art. 30
Construção de Escola Municipal.,,
Art. 20 Ratificam-se as demais disposÍções das Leis no 2g43 e
2950t2025.
Art. 30 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do prefeito Municip
outubro de2025.
de Três Barras do paraná, em 0í de
GERSO F crsco c SO
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-OOI - Três Barras do Paraná - PR
cN PJ 78.I21.936/0OOl-68 - Email: pref eltuÍa@tresbarras.pr.gov.br
a)
b)
c)
PREFEITO MUNICIPAL
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ESTADO DO PARANÁ
NoorIrFru ile@rtfr 7$arcax tru Jparanú
cAPrrAL no rrr.rÃo
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI N" 296512025
Visa o presente Projeto de Lei ALTERA A LETRA ,C" DO ART. 3" DA LEr N'2943/2025, COMBTNADA COM A LEr No 2950t2025, OUe nuronrzõu o poDER EXECUTvo MUNrcrpAL coNTRATAR opeúõoÉd -óÉ
cREDrro coM AAGÊNCA DE FoMENro oo pÀinr.rn s.e.,
A alteração é na. prioridade Construçáo de próprios do Município,
para a construção de Escola Municipal.
. 
E_:t? alteração deu-se em acordo fechado entre a Secretaria de Estado das cidades, (paranacidade), com a Agência de Fomento do paraná
S/4, para possibilitar a construção da sede ae RÉep.
Para que possamos completar os documentos da Operação de Credito 
. 
que engloba, a aquisição de área de terra do parque Clàr"ri Cem.itério Municipal, pavimentáção de Vias Urbanas, e esta prioridade,
solicitamos que este projeto de Lei, seja analisado e votado no i"gir; ã; urgência urgentíssima.
Diante do exposto,
aprovado em sua totalidade.
esperamos que este projeto de Lei, seja
Gabinete do Prefeito Municipal de s Barras do Paraná, 01 de outubro de
25
GERSO F c coc so
Prefeíto Municipal
Av. BÍasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235'7212 - CEP 85485'O03 - Três Barras do Paraná - PR
CNPJ 78.121.956/000I-68 - Email: pÍêfeitura@tresbarras.pr.gov.br
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ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJAO
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do paraná
Senhor Presidente
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que seja analisado e votado o projeto .c" de Lei no 2g65r202s, que ALTERA À r_Érü Do ART. 3" DA LEr No 2943t202s, COMBTNADA cotu n lEt r.r" zsso/2ozã, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATÃd OPERAÇÕES DE CREDITO COM A NCÊruCrÀ OÉ rOrrICrurO DO PARANÁ s.A.
Colocamo_nos ao inteiro dispor deste poder para quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita anárise do aludido Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideraçáo
Ate samente
GERSO F N CO GU SO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-OO3 - Írês BaÍÍas do Paraná - PR
CNPJ 78.121.936/000I-68 - Email: prêfeituÍa@tÍêsbaÍras.pÍ.9ov.bl
OÍ. no 62712025 Três Barras do paraná _ pR, em 01 de outubro de 2025.
fianíúptu ie fi,r?s TSarrur ilu Jparutrú