materia nº 2548/2023

ESTADO DO PARANÁ
Heeteitura Municipal do Crês Barras do flucaná
CAPITAL DO FEIJÃO
o Nº 705 /016720? | PROJETO DE LEI Nº 2548/2023
emissão: [6 a 2ol% Data 10/10/2023
oa ave: loves p SÚMULA. Consolida os cargos de Motorista | e
câmara M. Três Barras P Motorista Il, em Motorista, define seu valor, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Ficam consolidados os cargos de Motorista | e Motorista Il, em
Motorista.
Art. 2º. O valor do cargo de Motorista dentro dos anexos |, Il e V, da Lei
Municipal nº 2416/2023, de 16 de janeiro de 2023, será conforme abaixo
especificamos.
no CARGOS EFETIVOS |
ESPECIFICAÇÃO, NÚMERO DE VAGAS, CARGA HORÁRIA E SIMBOLOGIA.
its aa sedã Nº de Carga :
Item | Especificação Vagas | Horária Símbolo
1 | motorista 30 40 15.a
Art. 2º. Fica igualmente autorizado a definir o valor do simbolo 15.a,
como abaixo especifica-se:
TABELA DE VENCIMENTO
Símbolo VALOR
15.a 2.613,83
Art. 3º. Após as alterações, os anexos |, Il e V da Lei Municipal nº
2416/2023, combinado com a Lei nº 2550/2023, de 10/10/2023, passam a
vigorar conforme os anexos |, Il e III desta Lei.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, surtindo seus efeitos financeiros a partir de 21 de
dezembro de 2023.
Gabinete do Prefeito de Trê rras do Paraná, em 10 de outubro de
2023.
GERSO“FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Heeteitura Municipal do Crês Barras do Jlucaná
CAPITAL DO FEIJÃO
ANEXO - | - CARGOS EFETIVOS - AO PROJETO DE LEI Nº 2548/2023
ESPECIFICAÇÃO, NÚMERO DE VAGAS, CARGA HORÁRIA E SIMBOLOGIA.
Item |Especificação Nº de |Carga Símbolo
Lo Vagas |Horária JJ]
1 Advogado 02 20 22.a
Agente Administrativo 40
08 19
— [Agente Comunitário Saúde 30 40 15-|
20 15-
2
E
a Agente de Saúde 40
|
=
5 Analista Administrativo 21-c
6 Arquiteto 01
7 Assistente Administrativo 21 É
EM Assistente Social , 04 40 19 +
9 Auxiliar Administrativo 01 40 2 +
Ho Auxiliar administrativo da Secretaria de Obras 01] “40 2
L Viação e Serviços Urbanos.
11 Auxiliar de Enfermagem | 09 36 12-A
12 | Auxiliar de Enfermagem Il 01 40 12-A
13 | Auxiliar de Mecânico 01 40 15
14 — | Auxiliar de Saúde Bucal 02 40 2
[15 [Auxiliar de Serviços Gerais 125 20 Rim
16 | Auxiliar de Serviços Gerais 55 40 2 |
17 |Bibliotecário l 02 40 7
(18 Borracheiro
[20 Contador
21 Cozinheiro
22 Dentista |
23 Dentista Il
24 Enfermeiro
25 [Engenheiro Agrônomo
26 Engenheiro Ambiental
27 Engenheiro Civil
28 Engenheiro de Segurança do Trabalho “o 40 19 +
29 Farmacêutico Jor 20 15
30 Farmacêutico 02 40 18.a
31 Fiscal de Tributos 04 40 16
32 | |Fisioterapeuta 02 20 16
EE
33 Fonoaudiólogo 02 40 18.a
[34 |Gari 06 20 1
BS Gari 06 40 2
36 Mecânico E 40 18 3
Av. Brasil 45) 0 - do Paraná - PR
- 0
ESTADO DO PARANÁ
Heeteitura Municipal do Crês Barcas do lacaná
“CAPITAL DO FEIJÃO
Médico 01 20 22
Médico 01 23
39 —|Médico 06 24
40 —|Mestre de Obras 01 40 1
[41 [Motorista E E CT
42 — |Nutricionista 18-b
40 18
44 |Operador de Máquinas 16
40 7
46 Profissional de Educação Física 07 20 15
47 Psicólogo 06 20 16
48 Psicólogo 03 30 18-b
16
Técnico em Contabilidade -
51 [Técnico em Enfermagem 15 15-C
52 |Técnico em Higiene Dental '
53 |Técnico em Radiologia 02 1
[54 | |Telefonista 02 40 15
55 —|Terapeuta Ocupacional 02 20 16
[56 — |Veterinário . 02 20 16
57 | [Veterinário 19
[58 |Vigia 7 lã To]
Gabinete do Prefeito Municipal de/frês Barras do Paraná, em 10 de outubro de
Prefeito Municipal
do Paraná - PR
Av. Brasil,
e br
ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municipal de Três Barcas do Pacaná
“CAPITAL DO FEIJÃO
ANEXO — | - CARGOS TEMPORÁRIOS AO PROJETO DE LEI Nº 2548/2023
ESPECIFICAÇÃO, NÚMERO DE VAGAS, CARGA HORÁRIA E SIMBOLOGIA.
Especificação
Pr trmogaão
2 |Agente Comunitário Saúde
3 |Agente de Saúde
4 |Arquiteto
Nº de Vagas |Carga Horária| Símbolo
5 |Assistente Social
6 | Auxiliar Administrativo
7 |Auxiliar de Enfermagem |
8 | Auxiliar de Enfermagem Il 01 40 12-A
9 | Auxiliar de Mecânico 6
10 [Auxiliar de Saúde Bucal [O Fo PO
11 |Auxiliar de Serviços Gerais . 08 20 1
2
40 7
14 [Contador 01 20 20
15 [Contador [E E 2
16 |Cozinheiro 02 40 2
17 |Dentista | 01 20
18 | Enfermeiro 05 40 18-C
21-b
20 |Engenheiro Ambiental 01 20 18-1
21 |Engenheiro Civil 01 20 18
Engenheiro de Segurança do Trabalho [01 o 9 1]
23 |Farmacêutico 01 20 15
24 |Farmácêutico 01 40 18.a
Fiscal de Tributos o jo o
26 |Fonoaudiólogo Dto 4 lia
2rjGai To 20 1
Bici fu jo q
29 |Mecânico 01 40 18
30 [Mestre de Obras
31 |Médico 01 40 24
32 [Motorista 06 ao isa |
[33 [Nutricionista To Jo Tree
35 [Operador de Máquinas o4 [40 Tr
36 [Pedreiro ot [4 7
37 20 15
38 Psicólogo Tn fo Te
30 18
s do Paraná - PR
ESTADO DO PARANÁ
refoitura Municipal de Três Barras do faraná
CAPITAL DO FEIJÃO
40 | Técnico Agrícola
| 42 [Técnico em Higiene Dental
Técnico em Enfermagem
01 40
O E
CR 15-€
Técnico em Radiologia
[46 [Veterinário qa o jo
[ss lvga Ta
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Beefoitura Municipal de Qrês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
age
ANEXO - Il- AO PROJETO DE LEI Nº 2448/2023
TABELA DE VENCIMENTO
Símbolo
1
2
3
já 1.518,82
5
6 1.619,52
7 1.723,79
8 1.723,79
10
2.015,14
AT 2.997,48
iTa 3.158,71
18 3.735,55
T8-a 4.805,24
181 2.155,47
18 4.461,05
18.c
19 5.794,83
GERSO FRANCISCO 'GUSSO
Prefeito Municipal
s do Paraná - PR
ESTADO DO PARANÁ
Heeteituca Municipal de Crês Barcas do Pucaná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2548/2023
Visa o presente Projeto de Lei consolidar os cargos
de motorista | e motorista Il, em motorista, e definir o seu valor.
Como é de conhecimento dos senhores vereadores
e vereadoras existem no cargo de pessoal os cargos de motorista | e II,
ambos com 40,00 (quarenta) horas semanais com as mesmas atribuições,
mas com remuneração diferente.
O Cargo de Motorista | tem remuneração inicial de
R$ 2.330,53 (dois mil trezentos e trinta reais e cinquenta e três centavos), já o
cargo de motorista Il tem a remuneração de R$ 2.613,83 (dois mil seiscentos
e treze reais e oitenta e três centavos), portanto uma diferença no salário
base de R$ 283,30 (duzentos e oitenta e três reais e trinta centavos).
Com a unificação dos cargos em um só, todos os
motoristas ficaram com o salário base iguais, evidentemente que cada um
receberá de acordo com a carreira.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
Lei, seja aprovado em sua totalidade.
Paraná, 10 de outubro de 2023.
Gabinete Prefeito Municipal de Três Barras do
GERSQO/FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
—— MUNICIP!
ANEXO ill. AO PROS
EVOLUÇÃO FUNCIONAL HORIZONTAL
ÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
ETO DE LEI Leinº 2548/2023
Inicial | 1 2! 3 4 5 6 7 8 E 10] 1 12 13 14 15 16 17
74245 | 75733] 17218] v8703] sor8e 51613] 83158] 84643] 861,28 876,13 89098 | 90583| 92068] 93552 950,37 56522 | 98007] 994,92
ã TaB497 | 151467 | 1.544,37] 1.574,07] 1.603,77 | 163347] 1663.17] 1.692,87 T722 67] 175226] 178196] 101166] 184136] 187106] 190076) 1930,46 1.960,16 | 1.989,86
1511,65 | 1.541,88] 1.572,12] 1.602,35 | 1.632,58] 166282) 1 695,05 | 172526 | 175351] 1.783,75 181308] 164421] 187445] 190468] 193491] 196515] 100538 | 202561
151862] 1,549.20 | 1.579,57 | 1.609,95 | 1.640,33 | 1.670.70 | 1.701,08] 1173145 176188] 1.792,21 1.822,58 | 1.852,96 | 1.883,34 [1.915,71] 194409] 197447] 200404 | 2.035,22
[71.542,90 | 1.579,76 | 1.604,62] 1.635,47 [1.566,35 | 1.697,19 | 1.728,05] 1.758,01] 1.769,76 1.820,62 | 1.851.48| 188294] 191320] 194405] 197491 2.005,77 | 203663 | 2.067,49
1619,52 | 1.051,91 1.684,30 | 1.716,69] 1.749,08] 1.781,47 181386] 1.646,25 187864] 191105) 194342] 197581 | 200820) 2.040,60 207299 | 2.105,38 | 213777| 217016
1.723,19 | 175827 | 1.792,74 | 1.827,22] 186169 1.896,17 | 1.930,64 | 1.965,12] 190960] 203407] 2.068,55 2.103,02 | 2.137,50 IF 217198 | 2.206,45] 2.240,93| 227540 | 2.309,88
[1.723,79 | 1.758,27 | 1.792,74 182722| 186169] 189617 | 1.930,64] 196512] 1.990.60 203407 | 2.068,55 | 210302| 2.137,50| 217198] 220645] 2.240,95 2.275,40 | 2.309,88]
84405] 188097] 1.917,85 | 1.954,74 | 1.991,62 2028,50 | 206538] 210226! 210,14 217603 [ 221291] 224979] 228667] 2.323,55] 236044] 239732] 243420 2.471,08
2015,14 | 2.055,44 | 209575] 213605] 2.176,35] 2.216,65 [2.256,96 | 2.297,26 | 2.337,56 [237787] 241847] 245647 | 240877] 253908 2.579,38 | 261968| 2.659,98 | 2.700,29
702580 | 2066,32 | 2.106,63] 2.147,35 | 2.187,86 | 2228,36 | 226890] 2.509,41 254993] 239044] 243096] 2471.48| 251190] 255251] 2.593,02 L 2.633,54 | 2.674,06 | 271457
2.202,34 | 2.246,39 | 2.290,43 E 2.334,48 asr85o | 2.422,57 | 2.466,62 2.510,67] 255471] 259816] 26421 | 2686,85| 2:730,90 277495 | 251900] 286504] 290709] 2951.14
204722 | 2088/16 | 212911] 2170,05| 2.211,00] 225194] 2.202,89 E 225383 | 257470] 241572] 245666] 249761] 2.538,55] 2.579,50) 2 620,44 | 266139] 270233 Ii 2.743,27
| 209094 | 213216] 217458 | 2.216,40 | 2.258,22] 2.300,03 E 234185] 236367] 242549| 246731] 2.509,13] 2.550,95 2.592,77 | 2634,58 | 2.676,40 L 271822 | 276004 | 2.801,86
535055 237714] 242815] 247036 | 251697 | 256358 | 261019] 2.656,60 [ 270541 [ 275003] 279664 | 284325] 266966] 293647] 298308! 3.020,60 [ 3.076,30 | 3.122,91
264000 | 2.692,80 | 2.745,60 | 2.798,40 | 2.851,20] 2.904,00 | 2.956,80 3.009,60 | 3.062,40 | 3.115,20 E 3.168,00 | 3.220,80 | 3.273,60] 3.926,40] 337920] 3.432,00 | 3.484,80 | 3.537,60
[ 2.613,83 | 2.666,11 | 2.718,38 27170.66 | 282294 | 287521 | 292749 | 2.979,77] 303204] 3.084,32] 3.136,60 3.188,87| 3.241,15] 3.293,43] 3.345,70] 339798] 3.450,26 3.502,53
244705 | 249509] 254493] 259387 | 264281] 269176 | 274070] 2.780,64 85556 | 288752] 293646 | 298540] 303434] 308328| 313222] 3.181.17 3.230,11 | 3.279,05
297403 | 3033,51] 3.092,99] 3.152,47] 321195] 327143] 333091] 3.990,50 344987] 3.509,36 | 3.568,84 | 362832] 3.687,80 | 3.747,28 | 3.806,76 [ 3.866,24 | 3.925,72 | 3.985,20
2.997,48 | 3.057,43 | 3.117,38] 3.177,33] 3.237,28 [3.207,23 | 3.357,18] 3.417,13 t 3.477,08 | 3.537,08 | 359698 | 365695] 371688 | 377682] 383677] 380672] 395667] 4.016,62
315871 322166 | 3.285,06 | 3.348,23] 3.411,41] 347458] 3.597,76] 3.600,95 3664 10] 372728] 379045] 385363] 3.916,80] 397997] 4.043,15 [4.106,32] 4.169,50] 423267
[13.325,00 | 3.391,50 3.458,00 | 3.524,50 [ 359100] 365750] 372400 | 3.790,50 | 385700| 3.923,50] 3.990,00 | 4.056,50 [74.123,00 | 4189.50] 425600] 432250] 4.389.00 4.455,50
3.735,85] 3.810,57 | 3.885,28 t 3.960,00 | 4.034,72 | 4.109,44 | 4.184,15 | 4.258,87 | 4.333,59 4.408,30 | 4.483,02] 4.557,14 | 463245] 470717] 4.781,80 4.856,61 | 4.931,32 | 5.006,04
4.605,24] 4.901,34 | 4.997,45 | 509355 | 5.169,66 | 5.285.760 538187] 5.477,97] 5.574,08 | 5670.18| 5.766,26] 5.862,39 [ 5.958,50 | 6.054,60 [7615071] 6.246,81| 6.342,92] 6.439,02
[ 4.155,47 | 4.258,50 | 4.321,60] 4.404,80 aa) as7102 | 465415] 473724] 4.820,35] 490345] 4.986,56] 606967 | 5.152,78 523569] 5.319,00] 540211) 548522] 5.568,33
446105 | 4.550,27 | 463949] 4.728,71] 4.817,93 4.907,16 | 4.996,38 | 5.085,60] 517462] 520404] 5.359,26 544248 | 553170] 562092] 5.710,14] 5.700,97] 688859] 6.977,51
504550 | 5.146,41] 5.247,32] 5.348,23 | 5.449,14] 5.550,05 | 565096] 5.751,87) 5 55276] 595369] 6.05460| 6.155,51| 6.266.42| 6.357,33] 645824] 6.560,15 6.660,06 | 6.760,97
5794 63 | 5.910,73 | 6.026,62 | 6.142,52 | 6.258,42] 6.374,31] 6.49021) 6.606,11 672200] 6.837,90] 6.953,80] 706969] 7.185,59] 7.301 49] 741738] 753328] 7.649,18] 7.765,07
692506 | 7,063,56 | 7.202,06 | 7.340,56 | 7.479.06 | 761757 | 7.75607| 7.894,57 503307] 817157 | 8310,07| 6448,57| 8.587,07] 6726,58] 886408] 0.002,50 [9.141,08 | 9.279,58
632913 [ 645571] 6.58230 | 6.708,88 | 6.835,46 | 6.062,04 | 7.08863] 7.215,21 [7.341,79] 746837] 759496] 772154] 7.848,12 797470] 8.101,29] 822787] 8.35445] 8.481,03
6.544 14 | 6.675,02 | 6.805,91] 6.936,79] 7.067,67 e 746032] 759120 | 772209] 7.85297] 7.983,85] 8.114,73 [8.24562| 837650] 8.507,38 [8.638,26] 8.769,15
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7.892,94 ande 8.208,66 | 8.366,52 | 8.524,38 | 8.682,23] 8.840,09] 8 ros 0.155,81] 931367] 947155] 962039] 0.767,25] 9.945.10) 10.102,96 | 10.260,82 | 10.418,68 | 10.576,54
883917] 901595 Ea 536552] 954630] 972309] 989987] 1007665] 1025344] 1043022] 10.607,00 10.783,79 | 10.960,57] 11.137,35] 1131414] 11.490,82 E 11.667,70 | 11.844,49
955632] 975765] 994897] 10.140,30 | 1035163] 1052296 | 1071428 | 10.906,60) 11 09655] 1128826 | 11.479,58] 1167091 | 1186224] 1205350] 1224460] 1243622] 1262754) 12 818,87
[73.850,11 [ 14.127,11 | 1440411] 1468112] 14958,12 EE 1551212 | 15.769,13] 1606615] 1634813] 1662013] 16.807,13 ATATANA | 17454] 1772814 18.005,14 | 1828215 | 18.559,15
17.418,36 17.766,73 | 18.115,09 18.463,46 | 18.811,83 | 19.160,20 | 19. 508,56 19.856,93 | 20.205,30 20.553,66 20. 802,03 | 21 esaoT 21.598,77 21.947,13 22.295,50 22.643,87 osazal 23.340,60
ESTADO DO PARANÁ
Beeteitura Municipal do Crês Barcas do Jlucaná
“CAPITAL DO FEIJÃO
aço
Of. nº 443/2023 Três Barras do Paraná - PR, em 10 de outubro de 2023.
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhora Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar do
Projeto de Lei nº 2548/2023, que consolida os cargos de motorista | e
motorista ||, em motorista, define seu valor.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos-de estima e consideração.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal