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materia nº 2550/2023

Tipo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Número / Ano 2550 / 2023
Date 2023-10-16
EmentaResumo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar fiéis do movimento Apostolado da Oração, da Paróquia Nossa Sra. Aparecida, até a cidade de Cascavel, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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lá
ESTADO DO PARANÁ
Heeteitura Municipal do Crês Barras do Jlucaná
CAPITAL DO FEIJÃO
PROJETO DE LEI Nº 2550/2023
Protocolo Nº2923 40/6913 Data 16/10/2023
Data emissão: (6.10" E
Hora:l4: 65 SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Responsável: Municipal a transportar fiéis do movimento
Câmara M. Trê e PRO Apostolado da Oração, da Paróquia Nossa
Senhora Aparecida, até a cidade de Cascavel,
Estado do Paraná, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art.
1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
transportar fiéis do movimento Apostolado da Oração, da Paróquia Nossa
Senhora Aparecida, inscrita no CNPJ sob o nº 17.641.102/0001-99, com sede
na Avenida Brasil, nº 144, na cidade de Três Barras do Paraná, até a cidade
de Cascavel, Estado do Paraná.
8 1º A saída está prevista para dia 22 de outubro de 2023, com retorno
previsto para o mesmo dia.
82º
A coordenação e seleção dos fiéis será do movimento Apostolado
da Oração, da paróquia Nossa Senhora Aparecida.
Art. 2º. O transporte será feito por 01 (um) veículo da frota própria, ou
terceirizado.
Art. 3º. As despesas da viagem, combustíveis, manutenção do veículo,
as despesas do motorista, ou o pagamento de frete, correrão por conta do
Município, sendo que as despesas pessoais dos participantes da viagem
serão bancadas pelos próprios.
Art.
4º. As despesas. de responsabilidade do Município serão
suportadas com dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente
nas seguintes dotações:
08.01.2781200142.040 Manutenção do Esporte Amador
3.190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil.
3.390.14 Diárias Pessoal Civil
3.390.30 Material de Consumo
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
ESTADO DO PARANÁ
Heefeitura Municipal do Crês Marcas do Jlucaná
“CAPITAL DO FEIJÃO
GERSO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Beefoituca Municipal de Três Barcas do Paraná
“CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2550/2023
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização para transportar
fieis da Paróguia Nossa Senhora Aparecida, movimento Apostolado da
Oração, até a cidade de Cascavel, Estado do Paraná.
A coordenação e seleção dos fiéis será do movimento
apostolado da oração da paróquia Nossa Senhora Aparecida.
Como é de conhecimento dos senhores vereadores e
vereadoras, o movimento apostolado da oração, da Paróquia Nossa Senhora
Aparecida, não tem fonte de renda, razão pela qual o Município fará a viagem
sem cobrança alguma.
Em virtude da data da viagem, solicitamos que este Projeto de
Lei, seja analisado e votado no regime de urgência urgentíssima.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei, seja
aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de/Jrês Barras do Paraná, 16 de outubro de
2028.
GERSOIF
Préfeito Municipal
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
17.641,102/0001-99
MATRIZ
DATA DE ABERTURA
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 19/02/2013
CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
PAROQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PAROQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.91-0-00 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATM
Não informada
IDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
322-0 - Organização Religiosa
LOGRADOURO COMPLEMENTO
AV BRASIL ANDAR TERREO
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
85.485-000 CENTRO TRES BARRAS DO PARANA PR
ENDEREÇO ELETRÔNICO É TELEFONE
curiacvl contabilOterra.com.br (45) 3229-3980/ (45) 3225-2324
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) |
series
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 19/02/2013
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
seit
—
SITUAÇÃO ESPECIAL
sessenta
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 16/10/2023 às 08:10:49 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
ESTADO DO PARANÁ
Beefoitura Municipal do Qrês Barras do Paraná
“CAPITAL DO FEIJÃO
Of. nº 447/2023 Três Barras do Paraná - PR, em 16 de outubro de 20283.
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado o Projeto de Lei nº 2550/2023, que autoriza o Chefe
do Poder Executivo Municipal a transportar fiéis da Paróquia Nossa Senhora
Aparecida, movimento Apostolado da Oração, até a cidade de Cascavel,
Estado do Paraná.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
Prefeito Municipal
ECEBIDO, ! : )
antônio A. Lischuischy Jr
“amara M. Três Barras PF

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