materia nº 2552/2023

ESTADO DO PARANÁ
Heeteitura Munivipal de Crês Barcas do flacaná
“CAPITAL DO FEIJÃO
olo Nº 20% 220402 PROJETO DE LEI Nº 2552/2023
a a missão:23. 10.202 Data 18/10/2023
a
Horas a do ne SUMULA. Altera o valor dos símbolos 1 e 2 da Lei
Resp Três Barras P Municipal nº 2416/2023 de 16/01/2023, e dá outras
câmara M.
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Os símbolos 1 e 2 dentro dos anexos |, Il e V, da Lei Municipal
nº 2416/2023, de 16 de janeiro de 2023, passam a vigor como abaixo
especificamos:
TABELA DE VENCIMENTO
Símbolo VALOR
1 779,60)
2 1.559,21
Art. 3º. Após as alterações, os anexos |, Il e V da Lei Municipal nº
2416/2028, passam a vigorar conforme os anexos l, Il e Ill desta Lei.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, surtindo seus efeitos financeiros a partir de 21 de
dezembro de 2023.
Gabinete do Prefeito de Três Barras do Paraná, em 18 de outubro de
2023.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Weefeituca Municipal de Três Barras do Pucaná
CAPITAL DO FEIJÃO
ANEXO — | - CARGOS EFETIVOS — AO PROJETO DE LEI Nº 2552/2023
ESPECIFICAÇÃO, NUMERO DE VAGAS, CARGA HORÁRIA E SIMBOLOGIA.
Especificação
Advogado
Agente Administrativo
Agente Comunitário Saúde
Agente de Saúde
Analista Administrativo
Arquiteto
Assistente Social
Auxiliar Administrativo
Auxiliar administrativo da Secretaria de Obras,
Viação e Serviços Urbanos.
Auxiliar de Enfermagem |
Auxiliar de Enfermagem Il
Auxiliar de Saúde Bucal
Auxiliar de Serviços Gerais
Borracheiro
Contador
Dentista |
Dentista |
Enfermeiro
Engenheiro Agrônomo
Engenheiro Ambiental 51 20 18-1
Engenheiro Civil 01 —
Engenheiro de Segurança do Trabalho
[50 [Farmacêutico
[30 — |Farmacêutico
Fiscal de Tributos
Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo
Gari
Mecânico
ESTADO DO PARANÁ
Beefeitura Municipal do Crês Marcas do Jlacaná
“CAPITAL DO FEIJÃO
39 * |Médico
Fama ja
Motorista fo juo lisa
A CC E
Operador de Escavadeira Hidráulica pot Met.
aá 40 16
45 JPedreiro 2 fo q
46 - |Profissional de Educação Física Ca E:
47 Er 16
E A ST 18-b
50 E em Contabilidade 19
51 |Técnico em Enfermagem
15
Es fremcemnaidga ——————— je o — 11
54 RR o jo ho.
55 | Terapeuta Ocupacional 16
56 16
57 | |Veterinário
Vigia . 17 40
Gabinete do Prefeito Municipal de /Ifês Barras do Paraná, em 18 de outubro de
028.
GERSOFRANCISÊO |Gusso
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Re Heefoituca Municipal de Crês Barcas do Paraná
“CAPITAL DO FEIJÃO
agr
ANEXO — |- CARGOS TEMPORÁRIOS AO PROJETO DE LEI Nº 2552/2023
ESPECIFICAÇÃO, NÚMERO DE VAGAS, CARGA HORÁRIA E SIMBOLOGIA.
[Item Especificação Nº de Vagas |Carga Horária|Símbolo
1
Advogado 01 20 22.a
2 |Agente Comunitário Saúde 03 40 15-
"3 JAgente de Saúde 03 40 151
4 |Arquiteto 01 20 18
5 [Assistente Social
Auxiliar Administrativo 01 40 2
7 | Auxiliar de Enfermagem | 03 12-A
8 | Auxiliar de Enfermagem Il | 01 40 12-A
9 | Auxiliar de Mecânico
Auxiliar de Serviços Gerais
Bibliotecário
Contador
Contador
10 |Auxiliar de Saúde Bucal
11 |Auxiliar de Serviços Gerais
12
16 |Cozinheiro 02 40 2
17 |Dentista | 01 20 19
18 | Enfermeiro 05 Mo liec
19 | Engenheiro Agrônomo 01 40 21-b
20 |Engenheiro Ambiental 01 -120 18-I
21 [Engenheiro Civil 01
22 |Engenheiro de Segurança do Trabalho |01
Farmacêutico 01 20 15
24 |Farmacêutico 01 40 18.a
25 |Fiscal de Tributos 01 40 16
26 [Fonoaudiólogo ot ão lia
1
2
Mecânico 18
30 |Mestre de Obras 01 40 11
31 |Médico 01 40 24
32 [Motorista 06
33 |Nutricionista
Operador de Máquinas
Pedreiro
Profissional de Educação Física
j
Psicólogo 01
E 6
Técnico Agrícola
ESTADO DO PARANÁ
refoituca Municipal de Três Barras do Paraná
“CAPITAL DO FEIJÃO
41 | Técnico em Contabilidade
Técnico em Higiene Dental 1
Técnico em Enfermagem
Técnico em Radiologia
Av. Brasil,
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Heeteitura Municipal de Três Barcas do Paraná
“CAPITAL DO FEIJÃO
ANEXO — Il- AO PROJETO DE LEI Nº 2552/2023
TABELA DE VENCIMENTO
Símbolo VALOR
1
PR
3 1.511,65
4 1.518,82
5 1.542,90
1.723,79
8 1.723,79
10 . 1.844,09
OR 2
12 E 2.025,80
12.a 2.202,34
MO fogZ2
14-a
15 2.330,53.
151
15.a 2.613,83
15-C 2.447,05
16 2.974,03
17 2.997,48
17.a
18 É . 3.735,85
18-a 4.805,24
18- 4.155,47
18-b 4.461,05
18.c 5.045,50
9.566,32
13.850,11
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em 18 de outubro de
2023.
Av. Brasil, 245 ( 3) 35- $ -0 s do Paraná - PR
ESTADO DO PARANÁ
eefoitura Munivipal de Três Barras do Paraná
“CAPITAL DO FEIJÃO
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2562/2023
Visa o presente Projeto de Lei alterar o valor dos
símbolos 1 e 2 da Lei Municipal nº 2416/2023 de 16/01/2023.
A majoração é de 5% (cinco por cento) sobre a
tabela existente.
A majoração será para os servidores efetivos ou
temporários enquadrados nas seguintes categorias.
Especificação Carga Horária Símbolo
Auxiliar Administrativo 40 z
Auxiliar de Saúde Bucal 40 2
Auxiliar de Serviços Gerais 20 1
Auxiliar de Serviços Gerais 40 2
Cozinheiro . 40 ê
Gari 20 1
Gari 40 2
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
Lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 18 de outubro de 2023.
Prefeito Municipal
EVOLUÇÃO FUNCIONAL HORIZONTAL
- MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ
Ê = ANEXO «ill: AO PROJETO DE LEI LEinº 2552/2023
imbolo[ Inicial 1 2] 3 47 5 6 7 87. ] 107 1 12 13 14 15 16 17
77960] 79519] s1078 [| 82638] Bato7| 557,56 rats | 888,74] 90434] 919,93 935,52 | 951,11| 966,70] 98230 997,89 | 1.013,48] 1.029,07] 104466
1.659,21 | 1.590,39 | 1.621,58] 165276] 168395] 171513] 174632] 177750 1.808,68] 1.839,87] 187105] 190224] 193342] 196460 1.995,79] 2.026,97] 205816] 2.089,34
1.518,82 | 1.549,20 | 1.579,57 | 1 609,95 | 1.640,33 | 1.670,70 | 1.701,08 | 1.731,45 | 1.761,83 1.792,21 1.822,58 | 1.852,96 L 1.883,34 | 1.913,71 1.944,09 1.974,47 | 200484 | 203522
1.542,90 | 1.573,76 | 160462] 1 635,47 | 1.666,33 | 1.697,19 1.728,05 | 1.758,91] 1 789,76 | 1.820,62 1.851,48] 1.882,34] 191320] 1 944,05 1.974,91 2.005,77 | 203663] 2.067,49
1.619,52 tostor] 1.684,30 1.716,69 | 1.749,08 | 1.781,47 1.813,86 1.846,25 | 1.878,64 1.911,03 1.943,42 1 975,81 | 2.008,20 2.040,60 2.072,99 2.105,38 213777 | 2.170,16
1.723,79 1.758,27 | 1.792,74 1.827,22 | 1.861,69] 189617] 1 930,64 | 1.965,12 1.999,60 2.034,07 | 206855] 210302] 2 137,50 | 2.171,98 2.206,45 2.240,93 2.275,40 | 2.309,88
1.723,79 1.758,27 | 1.792,74 [1 827,22 | 1.861,69 | 1.896,17 | 1.930,64] 1 965,12 | 1.999,60 2.034,07 2.068,55 2.103,02 | 2.137,50 2.171,98 2.206,45 2.240,93 2.275,40 [ 2.309,88
1.844,09 | 1.880,97 | 1.917,85 1.954,74 | 1.991,62 | 202850 | 2 065,38 1 2.102,26 | 2.139,14 2.176,03 2.212,91 2.249,79 | 2.286,67 2.323,55 2.360,44 2.397,32 2.434,20 2.471,08
2.015,14] 2.055,44 | 2 095,75 | 2.136,05 | 2 176,35 | 2.216,65 | 2.256,96 |] 2 297,26 | 2.337,56 2.377,87 241817 [ 2.458,47 | 249877 | 2.539,08 2.579,38 2.619,68 2.659,98 2.700,29
| 2.025,80 | 2.066,32 | 2.106,83] 2.147,35 2.187,86 | 2 228,38 | 2.268,90 E 2.309,41 2.349,93 2.390,44 2.430,96 | 2.471,48 L 2.511,99 | 2.552,51 2.593,02 2.633,54
1.511,65 1.541,88 | 1 7057] 1.602,35 | 1.632,58 | 1 662,82 | 1.693,05] 1.723,28 1.753,51 1.783,75 813,98 | 1.844,21 1.874,45 1.904,68 1.934,91 1.965,15 1.995,38 2.025,61
[| 267406 | 2.714,57
2.202,94 | 2246930 | 220043 233448] 237853] 242257] 246662] 251067 255471] 259876] 264281] 268685 2730,90 | 277495] 281900] 286304 f 2.907,09 | 2.951,14
2.047,22 | 208816] 212911] 217005| 221100] 225194] 229289] 233585] 2 21478) 241572] 245666] 249761] 253855] 257950] 262044 266139] 270233] 274327
2.090,94 | 2132/76] 217458] 221640 225822] 230003] 234185] 238567 242640] 246731] 250913] 255095] 259277 263458 | 267640] 2 71822 | 276004 | 2.801,86
É 330,53 | 2.377,14 | 2.423,75 2.470,36 | 2.516,97 | 2.563,58 2.610,19] 2.656,80] 2.703,41 2.750,03 | Sis800 | 2.843,25 | 2.889,86 2.936,47 2.983,08 3.029,69 3.076,30 3.122,91
2.640,00 | 2.692,80 | 2.745,60 2.798,40 | 2.851,20 | 2 904,00 | 2.956,80 13 009,60 | 3.062,40 3.115,20 3.168,00 | 3.220,80 | 3.273,60 3.326,40 3.379,20 3.432,00 3.484,80 3.537,60
2.613,83 2.666,11 [ 2.718,38 L 2.770,66 | 2.822,94 | 2.875,21 2.927,49 2.979,77 | 3.032,04 3.084,32 L 3.136,60 | 3.188,87] 3.241,15 3.293,43 3.345,70 | 3.397,98 3.450,26 3.502,53
3.325,00 | 3.391,50 | 3 458,00 3.524,50 | 3.591,00 | 3.657,50 | 3 724,00 L 3.790,50 | 3.857,00 3.923,50 | 3.990,00 | 4.056,50 | 4.123,00 | 4.189,50 4.256,00 4.322,50 4.389,00 | 4.455,50
2.447,05 | 249599 | 2.544,93 2.593,87 | 2.642,81| 269176 | 274070 | 2 789,64 |] 2.838,58 2.887,52 2.936,46 | 2.985,40 | 3.034,34 3.083,28 3.132,22 | 3.181,17 3.230,11 3.279,05
2.974,03 | 3.033,51 | 3.092,99 3.152,47 | 3.211,95 |] 3.271,43 3.330,91 3.390,39 | 3.449,87 3.509,36 3.568,84 | 3.628,32 | 3.687,80 3.747,28 | 3.806,76 3.866,24 3.925,72 3.985,20
2.997,48 3.057,45 | 3.117,38 3.177,33 | 3.237,28 | 3.297,23 [ 3.357,18] 3.417,13] 3.477,08 3.537,03 3.596,98 | 3.656,93] 3.716,88 3.776,82 3.836,77 3.896,72 3.956,67 [ásia so
3.158,71 3.221,88 | 3.285,06 3.348,23 | 3.411,41] 3.474,58] 3.537,76 | 5 600,93 | 3.664, 10| 3 727,28 3.790,45 | 3 853,63 | 3.916,80 3.979,97 4 043,15 | 4.106,32 4.169,50 4.232,67
3.325,00 | 3.391,50 | 3.458,00 3.524,50 | 3.591,00 | 3.657,50 3.790,50 | 3.857,00) 3.923,50 3.990,00 | 4.056,50 | 4.123,00 amas | 4.256,00 | 4.322,50 4.389,00 I 4.455,50
3.735,85] 3.810,57 | 3.885,28 3.960,00 | 4.034,72 | 4.109,44 [4.184 5] 425887 | 433359 4.408,30 4.483,02 [4.557,74 4.632,45 | 4.707,17 4.781,89 4.856,61 4.931,32 5.006,04
4.805,24] 4.901,34 | 4.997,45 5.093,55 | 5.189,66 | 528576 | 5.381,87 5.477,97 | 5 574,08 5.670,18 | 5.766,29] 586239 | 595850 É 8.054,60 | 6.150,71 6.246,81 6.342,92 | 6.439,02
4.155,47 | 4.238,58 | 4. 321,69 | 4.404,80 4.487,91 | 4.571,02] 4.654,13 4.737,24 | 4.820,35 4.903,45 4.986,56 | 5.069,67 | 515278| 5, 235,89 5.319,00 5.402,11 5.485,22 | 5.568,33
[ 4.461,05 4.550,27 | 4. = 4.728,71 | 4.817,93 | 4.907,16 4.996,38 | 5.085,60
|
5.174,82 5.264,04 5.353,26 | 544248] 5.531,70 5:620,92 [ 5.710,14 5.799,37 5.888,59 5.977,81
5.045,50 | 514641] 5.247,32 5.348,23 | 5.449,14 5.550,05 | 5.650,96 | 5751,87| 5 852,78 des 5.953,69 6.054,60 | 6.155,51 6.256,42 | 6.357,33 6.458,24 6.559,15 6.660,06 | 6.760,97
5. a) 5.910,73 | 6.026,62 6.142,52 | 6.25842| 637431| 6. 490,21 6.606,11 6.722,00 6.837,90 6.953,80 E 7.069,69 | 7.185,59 7.301,49 7.417,38 7.533,28 | 7.849,18 7.765,07
7.063,56 | 7.202,06 7.340,56 | 7.479,06 7.617,57 | 7.756,07 LL 7.894,57 | 8.033,07 8.171,57 | 8.310,07 8.448,57 | 8.587,07 8.725,58 8.864,08 9.002,58 9.141,08 9.279,58
o
6.925,06
6.329,13 | 6.455,71 6.582,30 6.708,88 | 6.835,46 | 6.962,04 7.088,63 | 7.215,21 7.341,79 7.468,37 7.594,96 | 7.721,54 | 7.848,12 L 7.974,70 | 8.101,29 8.227,87 L 8.354,45 8.481,03
8.544,14 | 6.675,02] 6.805,91|] 6 936,79 | 7.067,67 | 7.19855| 7 329,44 | 7.460,32 | 7.591,20 7.722,09 7.852,97 | 7.983,85 | 8.114,73 8.245,62 8.376,50 8.507,38 | 863826 | 8 769,15
8.002,89 | 8.162,95 | 8.323,01 8.483,06 | 8.643,12 | 8.803,18 8.963,24 | 9.123,29 | 9.283,35 9.443,41 9.603,47 | 9.763,53 9.923,58 | 10.083,64 10.243,70 | 10.403,76 10.563,81 | 10.723,87
10.418,68
11.667,70
12.627,54
18.282,15
22.992,24
10.576,54
11.844,49
12.818,87
18.559,15
7.892,94 | 8.050,80 | 8.208,66 8.366,52 | 8.524,38 | 8.682,23 8.840,09 | 899795] 9 155,81 9.313,67 9.471,53 | 9.629,39 9.787,25 9.945,10 L 10.102,96 10.260,82
8.839,17 9.015,95 9.192,74 9.369,52 9.546,30 9.723,09 9.899,87 | 10.076,65 | 10.253,44 10.430,22 10.607,00 | 10.783,79 | 10.960,57 11.137,35 | 11.314,14, 11.490,92
9.566,32 | 0.75765| 094897] 10.140,30] 10, 331,63 | 10.522,95 | 1071428] 1090560] 1109693] 1128826 | 1147958] 1167091] 1186224] 1205356] 12 244,89 12.436,22
1385011 | 1412711] 1440411] 1468112] 14 958,12] 1523512] 1551212] 1578913] 1606613] 16 343,13] 1662013] 1689713] 1717414] 1745114] 17 72814 18.005,14
1 17.418,36 | 17.766,73 18.115,09 I 18.463,46 | 1881183] 19.160,20 | 19. 508,56 | 19.856,93 | 20.205,30 20.553,66 20.902,03 | 21.250,40 | 2159877] 21 94713 | 22.295,50 - 22.643,87
+
ESTADO DO PARANÁ
Weeteitura Municipal do Crês Marcas do Auraná
“CAPITAL DO FEIJÃO
Of. nº 452/2023 Três Barras do Paraná - PR, em 18 de outubro de 2023.
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhora Presidente.
Temo presente a finalidade de encaminhar o Projeto
de Lei nº 2552/2023, que altera o valor dos símbolos 1 e 2 da Lei Municipal nº
2416/2023 de 16/01/2028.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
RANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ — ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 2552/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
ANDRÉIA PEREIRA, IVONE B. BRANDT e GILMAR BISSOTO, reuniram-se em
data de 23/10/2023 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 2552/2023 do Executivo
Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 23 de outubro de 2023.
ANDRÉIA PEREIRA
Presidente
IVONE B. BRANDT
Secretária
GILMAR BISSOTO
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 2552/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: DIRCEU DUARTE, GILMAR BISSOTO e TATIANE R. ZANCHETA,
reuniram-se em data de 23/10/2023 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 2552/2023 do
Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 23 de outubro de 2023.
DIRCEU DUARTE
Presidente
GILMAR BISSOTO
Secretário
TATIANE R. ZANCHETA
Membro