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cAPITAL no rrr.lÃo
PROJETO DE LE! NO 299í/2025
Data 0411112025
SÚtuUL1. Autoriza o Chefe do poder Executivo
Municipal a transportar pessoas da lgreja Evangélica
Assembleia de Deus - Ministério Nova Esperança,
para participar de culto religioso, e dá outras
providências.
AÉ. 1o Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
transportar pessoas da lgreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério Nova
Esperança, inscrita no CNPJ sob o no 42.246.59j100O1-21, com sede na Avenida
Paraná, no 635, na cidade de Três Barras do paraná, para participar de culto
religioso.
'lo A via m acontecerá conforme abaixo e ificamos:
_ § 2i Acoordenação e seleção das pessoas Íica a cargo lgreja Evangelica
Assembleia de Deus - Ministerio Nova Esperança.
Ar1. 20
terceirizados.
O transporte será feito por veículos da frota própria, ou
.
Art. 30 As despesas das viagens, combustíveis, manutenÉo dos veículos,
as despesas dos motoristas, ou o pagamento de fretes, coneião por conta do
Município, sendo que as despesas pessoais dos participantes da viagem serão
bancâdas pelos próprios.
Art, 40 As despesas de responsabilidade do Município serão suportadas
com dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente nas seguintes
dotaçôes:
03.01.04J22.00032,006000 Manutenção do Departamento de Administração
Recursos Humanos, Planejamento, Licitação e Compras.
3.190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas p. Civil.
3.390.í4 Diárias Pessoal Civil
3.390.30 Material de Consumo
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235'1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR
CN PJ 78.121.936,/0001-68 - Email: pÍêf eltuÍa@tresbarras.pr'gov'br
Data Local
16t11t2025 Linha Noya Esperança (Três Barras do Paraná )
NO
Data
Hora: Lt
CãÍÍteÍa M. Três
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
I
ESTADO DO PARANÁ
S,uníúpiu Ie @ T$arrax àu Jparanú rtfr
cAPrrAL oo rrrrÂo
AÉ. 50 Esta Lei enhará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 04 de novembro de
2025.
GERSO FRANCISCO e.rin"ao a" rormà dieitar por
GU55o:40e886600s [i§3,ffiffi|,,
9 Dàdos: 2O25-l I _05 O7:4i:3't {3,00'
GERSO FRANC]SCO GUSSO
Prêfêito Ítiunicipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235'1212 - CEP 85485-O03 - Três Barras do Paraná - PR
CNPJ 78.121.956/0OOl-68 - Email: prefêltura@tresbarras.pr.gov.br
{ fr S,aniúpiu àe @ T$arrax Iu Jparanú rtfr
cAPITAL oo rrlrÃo
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização para transportar pessoas da
lgreja Evangelica Assembleia de Deus- Ministério Nova Esperança, inscrita no
CNPJ sob o no 42.246.59110001-21, com sede na Avenida paraná, no 635 na
cidade de Três Barras do Paraná para participar de culto religioso.
Este Projeto de Lei atende solicitação da entidade,
(documento anexado).
Por outro lado, sem o incentivo desta Lei a entidade
tem diÍiculdades financeiras na participação do evento, e trará paz espiritual aos
participantes.
Diante do exposto, esperamos que este projeto de lei,
seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em O4 de novembro
de 2025.
GERSO FRANCISCO tusinadoderoímadisirarpor
G usso:40e8866005 :i§|.:H}cffi|s,
9 Dados:2025.1 1.05 07:43{5 -O3,OO,
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235'1212 - CEP 85485'003 - Três Barras do Paraná - PR
CN PJ 78.1 21.936,/000I -68 - Email: prêfeltuÍô@tresbarras.pr'gov'br
ESTADO DO PARANÁ
JUSTITICATIVA
PROJETO DE LEI NO 299112025,
Oíício Êspecial.
o
gratuitô
evento
para
contará
tsdos
com eu,to nâ da manhã com início às 30horas e os presentes
parte
CordiaÍmênte,
Paslor Rêspon siávê,
Assemblcia de
42.246.591looal-21. Contato
Dc$s Ministórío Nova avcnida
tt
Írês BaíÍas doparâná, 03 de de 2025
Nada mais a trâtar, registramos os vÕtos de estimâ e spreço.
Igrcia Ílvangólica
Ccntrô Três Barras do Paran i, c-mail
qe*368963 CNPJ
& I
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
Of. no.70912025 Três Barras do Paraná, em 04 de novembro de 2025.
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente
Tem o presente a Íinalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado o Projeto de Lei no 299112025, que autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a transportar pessoas da lgreja Evangélica
Assembleia de Deus- Ministério Nova Esperança, para participar de culto
religioso.
Os objetivos e justiÍicativas estão anexos ao presente
Projeto de Lei
Limitando ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente
GERSO FRANCISCO Assinado de rorma dieiratpor
G U SSo:40e886600s :iis8,[â],'j|ffi,,
9 Dados:2025.1 1.05 07:44:00 -03'00'
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Av. BÍasif, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-OO3 - Três Barras do Paraná - PR
CNPJ 78,12I.936/0001-68 - Email: pÍêfêitura@tresbarras.pr.gov.br
fianiúpiu àe @,rêx TSawax Iu ]paranú