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materia nº 2992/2025

Tipo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Número / Ano 2992 / 2025
Date 2025-11-05
EmentaAtualiza o Valor de Referência - VR do Município de Três Barras do Paraná, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado no período de outubro de 2024 a setembro de 2025, e dá outras providências.
native_id3976

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-17 2-P. FAVORÁVEL COMISSÕES, APROV. PELO PLENÁRIO ENC. AO P. EX U —
2025-11-10 1- lido em plenário, encaminhado para parecer das comissões. U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-19T16:30:33.542737-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

* I
ESTADO DO PARANÁ
a PROJETO DE LEI NO 299212025
Data 0411112025
BarÍas PR Atualiza o Valor de Referência - VR do Município de
Três Barras do Paraná, pela variação do lndice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA),
acumulado no período de outubro de 2024 a setembro
de 2025, e dá outras providências.
Art. 1o Fica atualizado o Valor de Referência - VR do Município de Três
Barras do Paraná, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo (IPCA), acumulado no período de outubro de 2024 a setembro de 2025,
num per@ntual de 5,32% (cinco vírgula trinta e dois por cento).
Parágrafo único. O Valor de Referência - VR passará a ser de R$ 457,62
(quakocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e dois centavos).
§=#á
Av.BÍasil,24s-Fone/Fax:(45)323s-1212.cEP85485-003.TrêsBarlasdoPaÍaná-PR
cNPJ78.121.936/0oor.68.Email:prêfêltuÍa@tÍesbarras.pr'gov.bÍ
CAPITAL DO FEIJÃO
P
No
Data tl
Càmara M. Três
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art.2o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçÕes em contrário, surtindo seus efeitos a partir de 1o de janeiro de 2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em 04 de
novembro de 2025.
GERSO FRANCISCO rssin.do de í'-.rien rpo,
G USSO:4098866005 :,H:ffi ,
9 *2025 rro. r}4r!{3ú
GERSO FRANCISCO GUSSO
PREFEITO MUNICIPAL
fiuniúpfu tre @,ris TSarrax iu Jpararú
I
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTITICATIVA
PROJETO DE LEI NO 299212025
Visa o presente Projeto de Lei atualizar o Valor de
Referência VR, do Município de Três Barras do Paraná, pela variação do Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), acumulado no perÍodo de
oulubro 12024 a setembro/2O2s.
O período da variaçáo é o existente desde a última
atualização (Lei Municipal 276012024 de 1911112024), até o mês de setembro de
2O25, ou seja, 01 (um) ano.
Anexamos documento que demonstra a variação do
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), acumulado no período de
outubro de 2024 a setembro de 2025.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei, seja
aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paranâ 04 de novembro de
2025.
GERSO FRANC|SCO f1s,""1".f,['o'''"'*'
GUssO;40988660059 ffi.#ffiil**...*
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-OO3 - TÍês Barras do PôÍâná - PR
CN PJ 78.12r.935/OOOI-68 - Email: pÍêf êitura@tÍêsbaÍÍas.pr.gov.br
fianitipiu ie @Íis 4§arrar Iu ffiaranú
oah1ao25. oà:02
.éa.rarecEilTRAL
f9mamsn
Iníclo -> calculôdora do cidôdão _) Correção de valores
-
BcB - CâlqJladorâ do cidadão
câlculadota do cldadão
Resultado da Corteção pelo IPCA-E (IBGE)
Dados básicos da correção pelo IPCÂ-E (IBGE)
Acesso público
o4llt/2025 - OStOz
Ical-Fwo3o2]
Dados lnformado§
Data inicial
Data final
Valor nominal
Dados calculado§
indice de correção no Período
Valor percentual cgrrespondente
valor corágldo na data final
tol2024
09/2O2s
R$ 100,00 ( REAL )
1,05319410
5,319410 9o
R$ 105,32 ( REAL )
*o cálculo da correção de valores pelo IGP-M foi
atualizado e está mais preciso' Saiba mais clicando êSlUi'
1l',l
htSsrâ,vww3.bcb.gov,br/CALCIDADÀO/publico'/coÍÍigirPoílndice do?method=conigirPorlndice
í
firmiúptu Ie @,rts TSarrax ilu Jparanú
CAPITAL DO FEIJÃO
OÍ. no 71212024 Três Barras do Paraná - PR, em 04 de novembro de 2025.
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado o Projeto de Lei no 299212025, que atualiza o Valor de
Referência - VR, do Município de Três Barras do Paraná, pela variação do Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado no período de
outubro de 2024 a setembro de 2025.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
Atenciosamente
GERSO FRANCISCO Â$rÉdo de íom dieirar pd
GUSSo:40e8866005 :i$|.ffiffi,,
9 Oôdot 2025.11.(x 13:4816 {3'oo'
GERSO FRANCISCO GUSSO
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-OO3 - Três BaÍras do Paraná - PR
CNPJ 78.121.936/0OOl-68 - Email: prefêitura@tresbarras.pr.gov.br
ESTADO DO PARANÁ
Senhor Presidente.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.

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