4 I
ESTADO DO PARANA
ttfr
CAPITAL DO FEIJÃO
PROJETO DE LEI NO 299512025
Dala 1011112025
Súmula: Abre um crédito especial no Orçâmento Geral do
município de Três Barras do Paraná, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS ERRRAS DO PARANÁ,
ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1o. Fica aberto crédito especial no Orçamento Geral do
Município de Três Barras do Paraná no valorde R$ í.296.000,00 (um milhão,
duzentos e noventa e seis mil reais nas uintes dota o mentárias
AÉ. 2o. Para a cobertura do presente Credito Especial será
utilizado o excesso de arrecadaçáo, das seguintes fontes:
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 323s-1212 - cEp 95485-oor - Três Barras do pôÍãná - pR
CN PJ 78.121.936/0OOl-68 - Emaal: prefeltura@tresbarras.pr.gov.br
fiuníúptu üe @
i,l
T$arrax ilu ffiaranú i
07
07.01 Fundo Municipal de Saúde
Manutenção das Atividades de Atenção Básica em
Saúde
í 03010008.2.009000
3.3.90.30 (3963) (884) Material de consumo 200.000,00
Manutenção do Consórcio lntermunicipal de Saúde
do Oeste do Paraná - CISOP
103010008.2.013000
Outros serviços de terceiros -
pessoa iurídica
3.3.72.39 (3962) (884)
07
07.01 Fundo Municipal de Saúde
103010008.2.009000
3.3.e0.30 (3953) (885) 150.000,00
3.3.90.32 (3954) (885) Material, bem ou serviço para
distribuição gratuita
150.000,00
07 Secretaria Munic. de Saúde
07.01 Fundo Municipal de Saúde
103010008.1 .004000 Aquisição de Veíc. e Equip. p/ Progr. de Atenção
Básica em Saúde
4.4.90.52 (3955) (886) Equipamentos
permanente
e material 396.000,00
Secretaria Munic. de Saúde
400.000,00
Secretaria Munic. de Saúde
Manutenção das Atividades de Atenção Básica em
Saúde
Material de consumo
{ I
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
Fonte Especificação Valor R$
INCREMENTO AO PISO PRIMÁRIA - EMENDA
36000705791202500
DA ATEN
PROPOSTA
o
N
885 INCREMENTO AO PISO PRIMÁRA - EMENDA
36000705782202500
DA A.ENÇÃo
PROPOSTA N
300.000,00
886 TNVESTTMENTO NA ATENÇÂO BãS|CA
EMENDA PARLAMENTAR N 202543130002
396.000,00
Total ...R$ í.296.000,00
fiuniúpiu ie @,rix Í$arcax Iu ]pururú
Art. 30. Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2025, dos
projetqg e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes
-Leis
Plano Plurianual (PPA) Lei n"2165121: Lei de Diretiizes Orçaméntária
(LDO) Lei n' 278412024 de 18112t2024, 27BS|ZO24 de 26t12t2024, e Lei
Orçamentá ria Anual 27 8612024.
Art.40. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do paraná, em 10 de
novembro de 2025.
GERSO FRANCISCO Assinadodeforma disitat por
G u sso:40e886600s :i§|,[â],cff 35,
9 Dados: 2025.1 l.t O tO:46:18 _O3,OO,
Av. Brãsif, 245 - Fonê/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 454a5-OO3 - TÍês BaÍras do PaÍaná - PR
CN PJ 74.f 2I.936./0OOf -64 - Email: pÍêfêituÍa@trêsbaÍÍas.pt.gov.bÍ
884 600.000,00
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
t I
Suníúptu ile @ T$urr:ax àu lflurarí ttfr
CAPITAL oo rrI.rÃo §=7
As dotações criadas são para contabilizar despesas de Emendas impositivas para a saúde, conforme documentos anexados.
As coberturas será os excessos de arrecadação das fontes:
crédito especial.
..................R$'r.296.000 ,00 Como parte das dotaçÕes são para pagar o ClSOp, cujas faturas estão vencidas é a razáo de solicitar que este Projeto de Lei, seja analisado e votado no regime de urgência urgentíssima.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipar de Três Barras do paraná, em 10 de novembro
de 2025.
Assinado de forma digitalpor
GERSO FRANCISCO
GUS50Í09886600se
Dados: 2025.'l l.l0 I 0:46:38 {3'OO,
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEp 8S4BS-OO5 - Três Barras do pâraná _ pF!
CNPJ 78.12I.936/0OOt-68 - Emajl: prefeltura@tresbarras.pr.gov.br
884 REMENTO AO PISO PRIMÁRIA . EMENDA
36000705791202500
DA ATEN
PROPOSTA
o
N
INC 600.000,00
885 MENTO AO PISO PRIMÁRA - EMENDA
36000705782202500
DA ATEN
PROPOSTA
o
N
INCRE 300.000,00
886 INVESTIMENTO NA ATEN o tcA
DA TAR 02543í 30002 EM EN P R LAM EN N 2
396.000,00
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI NO 2995/2025
Visa o presente Projeto de Lei abrir no orçamento um
GERSO FRANCISCO
GUSSO:4098866005
9
-' f.",a"Lra ++ e)b to oI ) r!r@dê&ic ) Ediçá.
Dados do Plano de Ação
Pgrmite a fiânutênção cle Ptanos de Açãc nê sstema
Ptàlr d. Á.aá] o9o32o25-2-OASeZg Z aOZS I &
z.-4taw OrO O2rZ g
srla.ao d3 AÀôo oê À.tu Ptam d. Íãb.lho.rn Errbor:.çaol gü..dâ.tdo E wlo p.Íá Àɧ..
BêírrÉi{nô 7&l.z!936,/0001-66 - MUi[cFlO DE TRES AARÍ1 5 DO PAÂ^xl ORI
E ne.xt SràmêrltI zoAra.tr;loooe-Êã|Otntto ,
9lunsi.r do PLr F ce rr JDrnÀ' rguânlàido .t b..-Éo
Dados Básicos Dãdos Orçamentários PLano cle Trabalho Ânátises ReLatório Gestáo
-robl .le Cu3t.io &tre.dô
R$ O,OO
Íotàt do lertiô..ro E@nda La Rs 396.OOO,OO
§
Tolàt .lo Plârc d. Açáo Éfienda
R$ 396.OOO.OO
Dados Básicos ^
Stuô.áo dô t lârc de T6dllho
oe.êcurso. do Pt no d6 &áo ídá.r aüh...tô. Do,ç*s{o prôr'io do E€ne6.irb? (Oà.tgâtó.ro} O
tl sn' Nír
clâssiír.*ao orçà,rÊíêrir d. tlâspê.ã (obligâràiô,
ÉxecuçãoOrçamêntária ^
Declâro qra o. r€cu.sôs do p{ãrlo dã açáa náo s6Íào ulilizâdos pda dêspêsâ de p€ssoôl â s.}r$ço da divi.h.
Pô:o d. Ekll(ro .rn íE .s OrgrlOrrot O
o
Históíico deAtlê6çõês do Prazo d. É(êcuçâo
n §9oô§.iEl. ftrâ/ttó.à -
A NênhiJm item êncontrâdo
Dados tlo Exêcutôr ^
Prâ:oaMê.ê§,: JBtilicltivn. OetÂlÀôrnê.to dâ justifdtiva
.
Íota( dà Emêndà Olspoiivêl
Ustâ de €xecutores
Nênhum itêm encont.ado
Totàl clé Cunêi,o dà €n€nd. Olsponúêt
OotàLhômento clo Obieto ^
Totd de lÍ\,esülnirrô d. E ?r.rd. D{.po.ú',..
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A
Usta de Anêxog
Dê*rição rb Arqui6
A
A
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Histôíco ^
Histórko do Ptano de Trabâlho
iru# prcÍeituca Cfllunicipol de 'Cúc Batcas do patoná
ESTAoo oo PARANÁ +--,./
JUSTIFICATIVA DO PROPONENTE
O município de Três Barras do Paraná, tem sua populaçáo estimada (IBGE
2022) em aproximadamente 11.135 habitantes. DispÕe de uma rede de saúde do
município com 04 (quatro) estratégias saúde da família, 02 (duas) equipes de saúde
bucal, 02 (duas) equipes multiprofissionais, 1 (uma) ecademia da saúde, Hospital
Municipal e 1 (uma) Unidade Básica do Samu. O recurso indicado será de suma
importância para subsidiar o trabalho da Atenção Primária em Saúde, no cuidado da
população. O município, nos últimos anos, gasta em média 25o/o êm saúde. Mais de
90% da populaçáo é usuária dos atendimentos do SUS (consultas, exames, equipe
multiproÍissional).
Com este recurso, será possível estruturar a frota de veículos, substituindo
os carros que devido ao uso, devem ser renovados. Assim, a atenção básica
conseguira garantir sua organização e funcionamento.
O recurso financeiro será utilizado para aquisiçáo dos seguintes veículos:
Qtd OBJETO VALOR VALOR TOTAL
Veículo 0 (zoro) quilômêtro, tipo pick up,
anolmodelo 202512025 ov 202612026, motor flex, com
potência minime de 107 cv, cambio automatico,
sistema de freios abs e sistema de distribuiçâo de
frenagem ebd, air bag duplo (motorista e passageiro),
air bag lateral, ar r$ 133.414,00 r$ 266.828,00
condicionado, multimidia de no minimo 6", vidros e
travas ele trices, protetor de caçâmba, rodas dê no mi
nimo 15 polegadas, volante com Íunçoes multimidia.
R$ 135.302,50 R$ í35.302,50
02
Veículo 0 (zero) quilômetro tipo sedan; ano e
modelo mÍnimo 202512025 ou 2026t2026; capacidade
minima para 5 ocupantes; porta-malas com no
mínimo 475 litÍos de capacidade volumétricâ, 5
portas; rodas mínimo aro 16; direção com assistência
hidráulica e/ou elétrica; transmissão automática de
seis velocidades; central de multimidia com entrada
de usb, rádio amffrn, bluetooth; vidros elétricos nas
janelas das portas dianteiras; travas elétricas nas
portas; jogo de tapetes de borracha ou de material
similar â carpete; carroceria ne cor branca: motor de
no mínimo cv 85 (a) e 85 (g), combustívêl (etenol e
R$ 130.348,75
RS 260.697,50
01
r g^D
w
'\**l fi pceíeituca C)lLunkipal de (úc Ba*as do pataná
+,r-''.., EsrAoo Do PARANÁ
gasolina); ar condicionedo de fábrica; todos itens
obrigatórios, conforme legislação vigente: garantia
mínima de 12 (dozel meses. Cor branco.
total 396.000,00
Sem mais, a disposiÉo para esclarecimentos necessários.
Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Fundo Nacionalde Sâúde
PROPOSTA DE INCREMENTO PAP
N" da Propostâ Ano
36000705791202500 2025
CNPJ BeneÍiciário
09185764000173 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TRES BARRAS DO
PARANA
I rpo dê tseneflctano
FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL
Dirigênte
Responsável Legal não cadastrado
População TeleÍone Município ,I'1.'197 TRÊS BARRAS DO PARANÁ
Endereço E-Ínail
SAO PAULO, CÉNTRO
RECURSO DA PROPOSTA
Recurso
EMENDA PARLAMENTAR
Objeto
INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÂRN
Sexta-feira. 12 de Setembro de 2025
EsÍera Administrativa
03
CPF do Dirigente
Responsável Legal não
CEP
85.48s-000
Composigão
EMENDA
Valor
600.000.00
Valor da Proposta: R$ 600.0N,00
DAoOS DO(S) PLANO(S) DE TRABALHO(S)
Unidadê BêneciÍiciada
TRES BARRAS OO PARANA
PÍograma
INCREMENTO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
AçÔES E SERVIÇOS . METAS QUANTITATIVAS
NAVEGAçÃO DO CUIDADO
Valor
600.000.00
Apoio Logístico para Transporte lntermunicipal de Pacientes Acompanhados pela APS
ESTRATÉGlA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDINçÔES CRÔNICAS
Aquisição de lnsumos e Materiais de Uso Contínuo para Acompanhamento dê Pessoas com Condições
Crônicâs
Valor
400.000,00
JustiÍicativa
O município de Três Banas do Paraná, sua população estimada (IBGE 2022) é de aproximadamente '11.135 hâbitantes. Dispõe de
uma rede dê saúde do município com 04 (quatro) estratégias saúde da família, 02 (duas) equipes de saúde bucal, 02 (duas) equipes
multiprofrssionais, 1 (uma) academia da saúde, Hospilal Municipal e 1 (uma) Unidade Básica do Samu.
O recurso indicado será de suma importância para garantir e foÍtalecer o cuidado dos usuários do SuS, principalmenle em relação a
Atenção Farmacêutica, na qual será possível ampliâr o abastecimento dos medicamentos, e por consequência a dispensaçâo
desses insumos, nas Unidades Básicâs de Saúde, de forma complementaÍ ao recurso já recebido na APS destinado a Assistência
farmacêutica. E também será de suma impoÍtância para subsidiar o trabalho da Atençao Primária em Saúde, no cuidado da populaÉo, principalmente em relaçáo as Linhâs de Cuidado Prioritárias: Linha de Cuidado Matemo e lnÍantil; Linha
Gerado em 1210912025 às 16:42 por Débora Nádia Pilati Vidor Páginâ 1 de 2
Número
504í0001
Valor
200.000,00
de Cuidado do ldoso: Linhâ
de Cuidâdo de Saúde Mental; Linha de Cuidado do Hipertenso e do Diabetes; Linha de Cuidado da Pessoa com Deliciência. O
município, nos últimos anos, gasta em máiia 25% em saúde. Mais de 90o/o da população é usuária dos atendimêntos do SUS
(consuhas, exames, equipe multiprofissional).
Com este recuÍso, a APS conseguira garantir e ampliar sua organizaÉo e funcionamento, mntribuindo nas despesas de aquisição
de insumos e mateÍais necessários pârâ o desenvolvimento do tlabalho; despesas com águâ, energia, telefone, etc., que também
fazem parle das necessidades dos estabelecimentos de saúde. Além do apoio logístico para o transporte de pacientes
acompanhados pela APS.
Cabe ressaltar que o município, nos úllimos ânos, gasta em média 25% em saúde. Mais de 90% da populaçâo é usuária dos
atendimentos do SUS.
RELAçÂO DE NATURÉZAS DESPESAS
Nome
MATERIAL DE CONSUMO
Valor
200.000,00
Valor
400.000,00
Nome
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
Gerado em 1210912025 às 16:42 por Débora Nádia Pilati Vidor Página 2 de 2
II SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
TRES BARRAS Do PARANÁ - pn
Débora Nádia
V
Pilati Vidor
Secretária Municipal de Saúde
SAUDE
SMS OF. 10212025 TNÊS EARRAS DO PARANÁ, DE 07 DE NOVEMBRO DE2025.
llmo Sr
Gilvan de Oliveira
Presidente Conselho Municipal de Saúde
A Secretaria Municipal de Saúde de Três Barras do Paraná, vem por meio
deste, solicitar deste Conselho Municipal de Saúde, autorização paÍa alteração da
proposta de habalho da Emenda Parlamentar no 36000705791202500, cujo objeto e
INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMAR|A, composição: EMENDA, no 50410001,
no valor total de R$ 600.000,00. A proposta foi enviada sendo: R$ 400.000,00 para
aquisição de insumos e materiais de uso contínuo; e 20O.OO0;00 para apoio logístico para
Transporte lntermunicipal de Pacientes Acompanhados pela APS.
Atualmente, a necessidade desta secretaria alterou, tendo em vista que com
os recursos existentes conseguimos suprir a demanda de aquisição de insumos,
visualizamos, a necessidade de realocar este recurso, no valor de R$ 400.000,00, para
pagamento de serviços terceirizados, que atendam as necessidades da Atenção Primária
em Saúde, sendo estes serviços: consórcios, e licitações de prestação de serviços.
Ressaltamos que será realizado a prestação de contas da maneira correta, e que esta
alteraçâo não fere as metas das propostas de emendas parlamentares.
Sem mais para o momento, estamos à disposição para esclarecimentos
necessários.
Atenciosamente,
Ministério da Saúde
Secretaria Execuliva
Fúndo Nacionâldê Saúdê
PROPOSTA DE INCREiIENTO PAP
N'da Proposta Ano
36000705782202500 2025
CNPJ Benoficiário
09185764000173 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO OE TRES BARRAS DO
PARANA
I rpo oe Éenêflcrano
FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO OIRETA MUNICIPAL
Dirigente
Responsável Legal não cadasúado
População Telefone Município
1,1.197 TRÊs BARRAS Do PARANA
Endereço E+nail
SAO PAULO, CENTRO
RECURSO DA PROPOSTA
Recurso
EMENDA PARLAMENTAR
Objeto
INCREMENTO AO PISO DA ATENçÃO PRIMARA
Sexta-feira, 12 de SetembÍo de 2025
Esfêrâ Administrativa
03
CPF do Dirigente
Responsável Legal não
CEP
85.485-000
Composição
EMENDA
Número
50410001
ValoÍ
300.000,00
Valor da Proposta: R$ 300.@0,00
DADOS DO(s) pLANO(S) DE TRABALHO(S)
Unidade Benecíficiada
TRES BARRAS DO PARANA
Programa
INCREMENTO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENçÃO PRIMÁRA À SAÚDE
AçÕES E SERVIçOS . METAS QUANTITATIVAS
NAVEGAçÂO OO CUIDADO
Atividades pârâ Fortalecimento da AtenÉo Primária à Saúde
ESTRATÉGÁ DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDINçÔES CRÔNICÂS
Atividades pâra Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde
Justificativa
Valor
300.000,00
Valor
150.000,00
Valor
150.000,00
O município dê Três Banas do Paraná, sua populaçáo estimada (IBGE 2022) é de aproximadamente '11.'135 habitantes. Dispõê de
uma rede de saúde do município com 04 (quatro) estratégias saúde da ÍamÍlia, 02 (duas) equipes de saúde bucal, 02 (duas) equipes multiproÍissionâis, 'l (uma) academia da saúde, Hospital Municipale 1 (uma) Unidade Básica do Samu.
O recurso indicado será de suma importância para garantir e fortalecer o cuidado dos usuários do SUS, principalmente em relaÉo â
AtenÉo Farmâcêutica, na qual será possível ampliar o abastecimento dos medicamentos, e por consequência a dispensaÉo
desses insumos, nas Unidades Básicas de Saúde, de ÍoÍma complementar ao recurso já recebido na ApS destinado a Assistência
farmacêutica. E também será de suma impoíância para subsidiar o trabalho da AtenÉo PrimáÍia em Saúde, no cuidado da populaÉo,
Gerado Página 1 de 2
em 12,0912025 às 16:40 por Débora Nádia Pitati Vidor
principalmente em relaÉo as Linhas dê Cuidado Prioritárias: Linha de Cuidado Malemo e lnfantil; Linha de Cuidado do ldoso; Linha
de Cuidado de Saúde Mental; Linha de Cuidado do Hipertenso e do Diabetes; Linhâ de Cuidado da Pessoa com DeÍiciência. O
municipio, nos últimos ânos, gasta em média 25% em saúde. Mais de 90% da população é usuária dos atendimentos do SUS
(consultas, exames, equipe multiproÍissional).
Com este recurso, a APS conseguira garanlir e ampliar sua organização e funcionamento, contribuindo nas despesas de aquisição
de insumos e materiais necessários para o desenvolvimento do trabalho; dêspesas com água, energiâ, teleÍone, etc,, que também
fazem parte das necessidades dos estabelecimentos dê saúde. Além do apoio logístico para o transporte de pacientes
acompanhados pela APS.
Cabe ressaltar que o município, nos últimos anos, gasta em média 25% em saúde. Mais de 90o/o da populaçao é usuária dos
atendimentos do SUS.
RELAçÃO DE NATUREZAS DESPESAS
Nome
MATERIAL DE CONSUMO
Valor
150.000,00
Valor
150.000,00
Nomê
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
Gerado em 1210912025 às 16:40 por Débora Nádia Pilati Vidor Pàgina 2 de 2
{ í
ESTADO DO PARANÁ
fiuniúptu Ie ffrtx TSarrar Iu Jparanú
CAPITAL DO FEIJAO
§=#á
OÍ. no 72712025
Três Barras do Paraná, em 10 de novembro de 2025.
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente.
Os objetivos e justificativas estão anexos ao presente
Projeto de Lei.
Limitando ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente
Àssinado de foÍma digital por
GERSOFRANCISCO êrrrorro*.,r.o
GUSSo:40e886600se 3::::l#:i:i;i;:46:s2 -o3,oo,
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-0O3 - Três Barras do PâÍaná - pR
CN PJ 78.121.936,/000I-68 - Email: pÍêfêltura@tresbarras.pr.gov.br
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado o Projeto de Lêi no 299512025, que abre um crédito
especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná.