materia nº 2996/2025

t I
ESTADO DO PARANÁ
Súmula: Abre um crédito especial no Orçamento Geral do
município de Três Barras do paraná, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ,
ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO:
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
rcfr
CAPITAL DO FEIJÃO
ra a cobertura do presente Crédito Especial será
ção, da seguinte fonte:
fiuniúptu ie @ 7$arcax ilu Jparunú
Protocolo No 25
Data
Hora ETO DE LEt No 2996/2025
Responsá Data 111'l'112025
Câmara M. Três Banas PR
Art. 'lo. Fica aberto crédito especial no Orçamento Geral do Município de Três Barras do Paraná no valor de R$ 74.000, 00 (setenta e quatro
mil reais na utnte dota oo mentária:
Total
Art. 20. pa
utilizado o excesso de arrecada
Total
Art. 30. Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2025, dos
pro.ieto_: e/ou_atividades que receberam aportes e/ou reduções n", ."!riniÀ"
-Le§.Ptano Pturianuat (ppA) Lei n"2165i2l: Lei de Diretiize" órçá;;;ià;i; (LDO) Lei n' 2784t2024 de 18t12t2024, 27BS\2O24 de 26t12t2)24, " Lãi Orçamentá ria Anual 27 86 12024.
Art.4o. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do paraná, em 11 de novembro de2025.
GERSO FRANCISCO Álrrnàdoietmla dieitar !úr
GU5SO:409886600 cusscrosssóóooss
59 Oàdo§.2025. . t 3:a6:,t9
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-0O3 - Três Barras do Paraná - PR
CN PJ 78.121.936/0OOf -68 - Email: prêfeltura@tresbarras.pr.gov.br
05 Sec. Mun de Obras , Via o e Serv. Urbanos
05.03 De rtamento de Obras
154510007.1 .003000 Execu o de obraS de InÍraEStrUtu ta u rbana
4.4.90.51 396 Obras e insta 74.000 00
E ecifica o Valor R$
501 Receita de aliena o de ativos 74.000,00
r(501)
Fonte
I
ESTADO DO PARANÁ
Saaiúptu }r @ 4§urca* iu Jparurú rtfr
CAPITAL oo rrrlÃo
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI NO 299612025
50r Receita de alienaçáo de ativos 74.000,00
Visa o presente projeto de Lei abrir no orçamento um
crédito especial.
A dotação criada é para contabilizar despesas de
contrapartida de obras de pavimentação asfáltica, asfalto novo vida nova.
A cobertura será o excesso de arrecadação da fonte:
Como a dotaÉo orçamentária faz parte do pagamento de
uma medição, sem a qual náo há possibilidade de liberaçáo da partã transferida pelo Governo do Estado do Paraná, (fransferência Volúntária), e a empresa já
executou os serviços ainda no mês de setembro de 202s, é a ruzáo de'solicitár
que este Projeto de Lei, seja analisado e votado no regime de urgência
urgentíssima.
Solicitamos ainda, que este projeto de Lei seja feita sua
leitura na sessáo extraordinária marcada por este podôr para esta sàmana.
Diante do exposto, esperamos que este projeto de Lei, seja
aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do paraná, em .í 1 de novembro
de2025.
GERSO FRANCISCO as'nado de foma dieiràr po,
GUSSO:40999660059 6rrsso.aoe8866o05e
O.do'202t.I LI I t l:4/O4 .01 0O
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR
CNPJ 78.12f .936/0OOI-68 - Email: prêfeltura@tresbarras.pr.gov.br
I
ESTADO DO PARANÁ
fianiúpiu Ie @ T$arcax Iu ffiaranú tefr
CAPITAL DO FEIJAO
Of . no 72912025
Três Barras do Paraná, em 1 1 de novembro de 2025
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do paraná
Senhor Presidente.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3 - Írês BarÍas do PaÍâná - PR
GERSO FRANCIsCO Árínadoi. Íom dieh.r p..
GUSSO:40999660059 Gus5o,o$a.óoose
D.dos:2025.1r.t I I3:{7:t7 {3!O
cNPJ 78.r2r.936/000I-58 - ÍÍas.pÍ.gov.br
Tem o presente a Íinalidade de encaminhar para que seja analisado e votado o projeto de Lei no 2gg6t2o2s, que abre uà creàitã especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do paraná.
Os objetivos e justiÍicativas estão anexos ao presente
Projeto de Lei.
Limitando ao exposto, aproveitamos a oportunídade
para renovar nossos protestos de estima e consideraçáo.
Atenciosamente