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materia nº 2999/2025

Tipo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Número / Ano 2999 / 2025
Date 2025-11-18
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do Clube de Mães de Itaguaçu, até a cidade de Pérola D'Oeste, Estado do Paraná, para um dia de lazer, e dá outras providências.
native_id3983

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-24 1- lido em plenário, encaminhado para parecer das comissões. — —
2025-10-28 2-P. FAVORÁVEL COMISSÕES, APROV. PELO PLENÁRIO ENC. AO P. EX — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-03T16:34:01.294549-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

* I
fiuniriptu Ie @ TSurrax ilu ffiaranú rtfr
CAPITAL Do FEIJÃo
of. No 745/2025
Três Barras do Paraná - PR, em 17 de novembro de 2O25'
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta
rtliô. Éi".io"nt" da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Tem o presente a Íinalidade de encaminhar para que
sejaanalisadoevotadooeroleto'oeLeino2999/202S,queautorizaoChefedo
Éããei e*e"rtivo Municipal a transportar pessoas do Clube de Máes de
itãõ,i"çr, ãt" â cidade de Éérota o'deste' Estado do Paraná' para um dia de
lazer.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se Íizer necessário' para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração'
Atenci ente
GERSO RANCISCO GUSSO
Prefeito MuniciPal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR
CNPJ 78.r21.936/0OOl-68 - Email: prefeltura@tresbarras.pr.gov.br
ESTADO DO PARANÁ
Senhora Presidente.
I
ESTADO DO PARANÁ
fianíríptu Ie @ 7$arrax ilu Jparanú IDfr
í) o% PROJETO DE LEI N'2999,2025
Data 1711112025
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
transportar pessoas do Clube de Mães de ltaguaçu'
àte a ciOaOà de Pérola D'Oeste, Estado do Paraná'
para um dia de lazer, e dá outras providências'
PÍotocolo No
Data em
Hora:lí
ResPon
Câmara
sá
M. Trê6 Barra
ta
sPR
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ' ESTADO
Do pÁiúi{À.ÀÉnóvou,'e eu, oenso FRANctsco GUSSo, PREFEITo
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
AÉ. 10. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
transpártar pl.ro"i do Clube de Mães de ltaguaçu' inscrito no CNPJ sob o no
12.543.480/0001-16, com iã0" n" Estrada dã t-intra ltaguaçu' município de
Três Barras do Paraná, atá à ciOaOe de Pérola D'Oeste' Estado do Paraná'
para um dia de lazer
10 A via emacontecerá como abaixo e cificamos:
§ 20 A coordenação e seleção das pessoas ficará a cargo do Clube de
Mães de ltaguaçu.
Art 20. o transporte será feito com veículo da frota própria'
terceirizado.
ou
Art. 30. As despesas da viagem, combustíveis' manutenção dos
,eicrfá., ás O"spesas dos motoristas, ou o pagamento de fretes' correrão por
;;;ã À;nr^icipio, sendo que as despesas-pessoais dos participantes da
viagem serão bancadas pelos próprios'
Art.40.AsdespesasderesponsabilidadedoMunicípioserãosuportadas
.o, oái"io". oiçamàntárias consignadas no orçamento vigente nas seguintes
dotações:
õã.õib+.rZZ.O0032.006000 ManutenÉo do Departamento de AdministraÉo
Recursos Humanos' Planejamento, Licitação e Compras'
3.190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas P' Civil'
3.390.14 Diárias Pessoal Civil
3.390.30 Material de Consumo
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P' Juridica'
Saída Retorno Cidade
0310112026 6H00min 18H00 min. Perola D'Oeste
CAPITAL NO TTI.TÃO
d￾Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485'OO3 - Três Barras do Paraná - PR
CN PJ 78.121.936/0OOl-68 - Email: pÍefêltuÍa@tresbarras.pr.gov.br
Data de Saida Data de Retorno
0310112026
I
ESTADO DO PARANÁ
fianiúpiu Ie firis 4§arcax Iu lparanú
cAPITAL no rnI.lÃo
Art.50, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação' revogadas
as disposiçÕes em contrário.
Gabinete do Prefeito Muni
novembro de2O25.
I de Três Barras do Paraná, í7 de
GERSO clsc GUSSO
Prefeito MuniciPal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3 - Três Barras do Paraná - PR
cNPJ 78.121.93 6 rras.pr.gov.br
fr
ESTADO DO PARANÁ
&amilfú ile@tefr 4§arrax Iu Jparanú cÀPrrAL uo rrrlÀo
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI NO 299912025
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização
para transportar pessoas do Clube de Mães de ltaguaçu, até a cidade de
Perola D'Oeste, Estado do Paraná, para um dia de lazer.
As pessoas que irão são sócias da entidade, que
deseja oferecer aos seus membros em um dia de lazer.
Por outro lado, este tipo de viagem traz
entrosamento e relacionamento humano entre os participantes.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
Lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em 17 de novembro
2025
GERSO FRANCISCO USSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3255-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do PâÍaná - PR
CNPJ78.121.936/0O()1-68-Email:prefêltura@tÍêsbarras'pÍ'9ov'bÍ
§
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURíDICA
NÚMERo DE INSCRIÇÁo
í 2.54:1.480/000 r -1 6
MATRlz
CoMPROVANTE DE TNSCRTçÃO E DE STTUAçÂO
CADASTRAL
DATA DE AAERTURÁ
2710A12010
NOME EMPRESARIÁL
CLUBE DE ÍrlAES DE TIAGUACU
TIIULO OO ESTAEELECIMENTO (NOME OE FANIASIÀ) PORTE
OEMÂIS
cÔDtGo E DESCRTçÃO OÀAT|V|OAOE ECONÔM|CA PR|NCIPA!
94.30.8.00 . Atividades de associaçóes de dêfesa de dl.eitos sociais
IGO EDESC DÁSATIVIOAOES ICAS S lAs
94-934{0 -Atividades de organizaçôes associativas ligadâs à cultura e à arte
94.99-5{0 - Atividades associativas não êspêcificadas anlêrioÍmênte
GO E DESCR
399-9 -Associação Privada
LOGRADOURO
EST LINHA ITAGUACU
NÚMERO
s/N
COMPLEMENÍO
CEP
85.485{00
BAIRRO/OISTRIÍO
ZONA RURAL
MUNIC to
TRES BARRAS DO PARÂNA PR
ENDEREÇO ELETRÔNICO
contabilacoÍdi@gmail.com
TELEFONE
(ils) 3235-í207/ (45) 3235-'1207
ENTE FEDERATIVO RES (EFR)
stTUAÇÂO CÂDASTR^!
ATIVA
DATA DA SIÍUAÇÃO CÀDÀSTRÂL
27 t08t20'to
MOTTVO OE SÍÍUAçÃO CÁOASTR !
st OAIA DA SIÍUAÇÁO ESPÉCIáI
1711112025, 15:O'l aboutrblank
Aprovado pela lnstrução Normativa RFB no 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 1711112025 às 15:01:39 (data e hora de Brasília).
1t'l
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