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materia nº 3002/2025

Tipo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Número / Ano 3002 / 2025
Date 2025-11-24
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do Clube de Mães Nossa Senhora dos Navegantes, até a localidade de Águas do Verê, município de Verê, Estado do Paraná, para um dia de lazer, e dá outras providências.
native_id3989

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-24 1- lido em plenário, encaminhado para parecer das comissões. — —
2025-10-28 2-P. FAVORÁVEL COMISSÕES, APROV. PELO PLENÁRIO ENC. AO P. EX — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-03T16:34:01.350319-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARANÁ fififiittytú fu Wix 7$arca* iu ffiaranú
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CAPITAL DO FEIJÃO
PROJETO DE LEI NO 3OO2I2O25
Oata24h112025
Data
Hora
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ResPon M.Três Barras
CâmaÍa
PR
n cÂunRR MUNICIpAL or rnÊs BARRAS Do pARANÁ, ESTADo Do pnRRruÁ ApRovou, E EU, cERSo FRANctsco cusso, pREFEtro
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1o. Fica o Chefe do poder Executivo Municipal autorizado a
transportar pessoas do clube de Mães Nossa senhora dos Navegantes, inscrito
no CNPJ sob o no 05.769.91210001-46, com sede na Rua principãl comunidade
de Barra Bonita, município de Três Barras do paraná, ate a locaiidade de Águas
do Verê, município de Verê, Estado do paraná, para um dia de lazer
10 A via em acontecerá como abaixo es ificamos:
Art. 20. O transportê será Íeito com veículo da frota
terceirizado.
.§ 20 A coordenação e seleção das pessoas ficará a cargo do Clube de
Mães Nossa Senhora dos Navegantes.
própria, ou
. 
Art. 30. As despesas da viagem, combustíveÍs, manutençáo dos veículos,
as despesas dos motoristas, ou o pagamento de Íretes, correiáo por conta do Município, sendo que as despesas pessoais dos participantes da viagem serão
bancadas pelos próprios.
Art. 40. As despesas de responsabilidade do Município serão suportadas
com dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente nas seguintes dotaçÕes:
03.01 .04.122.00032.006000 Manutençáo do Departamento de Adminiskação
Recursos Humanos, Planejamento, Licitação e Compras.
3.190.1í Vencimentos e Vantagens Fixas p. Civil.
3.390.14 Diárias Pessoal Civil
3.390.30 Material de Consumo
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros p. Jurídica.
Av. Brasil, 245 - Fonê/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-O03 - Írês Barras do Paraná - PR
CN PJ 78.121.936,/0OOf -68 - Email: prêfêituÍa@tresbarras.pr.gov.br
Data de Retorno Saída Retorno Localidade
09t01t2026 09t01t2026 6H30min í8H00 min. Aguas do Verê
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
transportar pessoas do Clube de Mães Nossa
Senhora dos Navegantes, até a localidade de Águas
do Verê, município de Verê Estado do paraná, para
um dia de lazer, e dá outras providências.
Data de Saída
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 24 de novembro
de 2025.
GE85O FRANCISCO 
^s'h.do 
& rúD dsiar p..
GUSSO:4098866005 ffim,"
9 dd m211r-r. r+r:rd.o3!(r
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212
I
fianíúpiu ie @,rês TSarrux àu Jpararú
Três Barras do PaÍaná - PR
cNPJ 78.121.936/0001-68 - barras.pr.g ov.br
3-
Art. 50, Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
* fr
ESTADO DO PARANÁ
SaníúpÍu ie Wix 4§arcax Iu Jparanú
cAPrrAL no rrrlÃo
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI NO 3OO2I2O25
Visa o presente Projeto de Lei obter autorizaçáo para
transportar pessoas do Clube de Mães Nossa Senhora dos Navegantes, até a
localidade de Águas do Verê, município de Verê Estado do Paraná, para um dia
de lazet.
As pessoas que irão são sócias da entidade, que
deseja oferecer aos seus membros em um dia de lazer.
Por outro lado, este tipo de viagem traz entrosamento
e relacionamento humano entre os participantes.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
Lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em 24 de novembro
de 2025.
GERSO FRANCISCO â;s;:àdFo 
de fo''" drsitar eor
GU55O:4098866QQ cusso,+ossaoeoose
Dàdot: 2025.1 I .24 I4:l l:12 59 {3 oo
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-OO5 - Três Barras do Paraná - PR
CNPJ 78.Í21.936/0007-68 - Emãil: prêfêltuÍa@tresbarras.pr.gov.br
*
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRAS!L
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURíDICA
NÚMERO OE |NSCRTÇÃO
05.769.9í 2/0001.46
MATRIZ
coMpRovANTE DE |NSCR|çÃO E DE STTUAçÂO
CADASTRAL
DAÍA DE ABERTURA
27 t05t2003
NOME EMPRESARIAL
CLUBE DE MAES NOSSÂ SENHORA OOS NAVEGANTES
ÍlÍ]Jlo oo ESÍAaELECTMENTo (NoME oE FÂNrAsra)
CLUBE DE MAES NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES
PORTE
DEMAIS
côDr6o E oEscRçÂo oÂAÍtvtoÂDE EcoNÔMrcA pRrNcrpAt
94,30{40 . Atividad€s de associaçôes dê defesa de diÍeitos sociais
EOE OAS ATIVIOAOES SECUN
94.936{0 -Atividades de organizâçóês associativas ligadas à cultura ê à artê
94.99-540 . Atividades associativas não especiÍicadas anteriormenle
E DESCRIÇÃO OA NATUREZA rcA
399-9 -Associação Privada
LOGRÀOOURO
R PRINCIPAL
NÚMERo
s/N
COMPLEM€NTO
CEP
85.,185.O00 BARRA BONITA
MUNI
TRES BÂRRÂS DO PARÂNA
ENDEREÇO ELEÍRÔNICO TELEÊONE
ENTE FEOERAÍIVO RESPON L (EFR)
SITUAçÁO CADASTRAL
ATIVA
DÀTA DA S ÍUAÇÁO CÂOASTRÂL
27t0st2003
MOTTVO DE STTUAÇÃO CÀOtlSrAAt
srÍuAçAo ESPEC|AL oaTÁ oA sÍruaÇÃo EsPEcrÀL
PR
24n1 nO25. 13126 about:blank
Aprovado pela lnstruçãô Normativa RFB no 2.119, de 06 de dezembro de 2022
Emitido no dia 24l'1112025 às í3:26:35 (data ê hora dê Brasília). Página: 1/1
111 ãbout:blank
I
ESTADO DO PARANÁ
sanÉtytú ie@rtfr ÍSxrrax Iu ]paranú
cAPrrAL oo rrrlÃo
of. No 75412025
Três Barras do Paraná - PR, em 24 de novembro de 2025.
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhora Presidente
Atenciosamente
GER5O FRANCTSCO â:i8",",f;,,,:3à"n'"' 
*
GUSSO:409886600 6usso..10e3366oose
o.rrô< 202 5 I I 24 141 3'27 )Y {l! oo
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Av. BÍasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-OOl - Três Barras do Paraná - PR
CNPJ 78.121.936/(,(,0l-68 - Emaíl: pÍêfêlturâ@tresbarras.pr.gov.br
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado o Projeto de Lei no 300212025, que autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do Clube de Mães Nossa
Senhora dos Navegantes, até a localidade de Águas do Verê, município de Verê
Estado do Parená, para um dia de lazer.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.

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