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materia nº 3008/2025

Tipo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Número / Ano 3008 / 2025
Date 2025-12-04
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a trasportar pessoas do Clube de Mães Nossa Senhora do Caravágio, até o município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, para um dia de lazer, e da outras providências.
native_id4004

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-08 1- lido em plenário, encaminhado para parecer das comissões. U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-16T16:15:07.062301-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

* I
rtfr
CAPITAL DO FEIJÃO
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
transportar pessoas do Clube de Máes Nossa
Senhora do Caravágio, até o município de Francisco
Beltrão, Estado do Paraná, para um dia de lazer, e
dá outras providências.
10 A via em acontecerá como abaixo es ecificamos:
fiuniúpiu ile @ T$arrar üu ffiaranú
Protocolo No ít/)
,t?hut]!' '4, Data
Hora
Responsável: k
Câmara M. Trê§ Barras PR
oqth, 4
A cÂMARA MUNtctpAL DE TRÊs BARRAS oo pennxÁ, ESTADo
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 10. Fica o CheÍe do Poder Executivo Municipal autorizado a
transportar pessoas do Clube de Mães Nossa Senhora do Caravágio, inscrito
no CNPJ sob o no 06.138.255/0001-00, com sede na Linha Alto Barra Bonita,
até o município de Francisco Beltrão Estado do paraná, para um dia de lazer
§ 20 A coordenação e seleção das pessoas licarâ a cargo do Clube de
Mães Nossa Senhora do Caravágio.
Art. 2o. O transporte será feito com veículos da frota própria,
terceirizados.
OU
AÉ. 30. As despesas da viagem, combustíveis, manutenção dos
veículos, as despesas dos motoristas, ou o pagamento de fretes, correrão por
conta do MunicÍpio, sendo que as despesas pessoais dos participantes da
viagem seráo bancadas pelos próprios.
Art. 40. As despesas de responsabilidade do Município serão suportadas
com dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente nas seguintes
dotaçÕes:
03.01.04.122.00032.006000 Manutenção do Departamento de Administração
Recursos Humanos, Planejamento, Licitação e Compras.
3.1 90. I 1 Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil.
3.390.í4 Diárias Pessoal Civil
3.390.30 Material de Consumo
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
Av. BÍasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485'003 - Três BarÍas do Paraná - PR
CN PJ 78.121.936,/0OOI -68 - Email: pÍêfeltura@tresbarras.pr.gov.br
Data de Saída Saída Retorno Cidade
31t01t2026 31t01t2026 6H00min Francisco Beltráo
,.1
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI NO 3008/2025
DataO3l12l2O25
&
Data de Retorno
18H00 min.
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Munici
dezembro de2025.
a Três Barras do Paraná, 03 de
GERSO
P to Mu nicipal
I
fianrciyia ic@rcfr T§arraz iu ffiaranú
Art.50. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
Av. Brãsil, 245 - Fone/Fax: (45) 3215-1212 - CEP 85485-OO3 - Três Barras do Paraná - PR
CN PJ 78.I21.936/0OOÍ-68 - Email: prêfeltura@tresbarras.pr.gov.br
!
t a I
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÁO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI NO 3008/2025
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização
para transportar pessoas do Clube de Mães Nossa Senhora do Caravágio, até
o município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, para um dia de lazer.
As pessoas que irão são sócias da entidade, que
deseja oferecer aos seus membros em um dia de lazer.
Por outro lado, este tipo de viagem líaz
entrosamento e relacionamento humano entre os participantes.
Anexamos Pedido da entidade
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
Lei, seja aprovado em sua totalidade.
1
\-_r
Gabinete do Prefeito Municipal de res s do Paraná, em 03 de dezembro
20
!sr'-v{
GERSO N CO GUSSO
Prefeito un icipal
Av. Brôsil, 245 - Fone/Fax: (45) 323§-1212 - CEP 85485-OO3 - Três Barras do Paraná - PR
CN PJ 78.1 21.936/0OOl-68' Email: prefêltura@tÍesbarÍas.pÍ.9ov.bÍ
fiuniúptu Ie @,rix í§arra* iu ffiaranú
OFíCIO ESPECIAL
CLUBE DE MAES NOSSA SENHORA DO CARAVÁGIO DE ALTO BARRA
BONITA BONITA
À
Secretaria Municipal de Administraçâo
A/C Sr. Cleberson Bordin
Três Barras do Paraná - PR
Assunto: Solicitação de Transporte
Prezado Senhor,
O Clube de Mães Nossa Senhora do Caravágio, da comunidade de Alto
Barra Bonita, por meio de sua representante Deisy Daniely Barros dos
Passos, vem respeitosamente solicitar ao Executivo Municipal a
disponibilização de transporte pa 48 mulheres, para realizaçào de uma
viagem às Águas Termais Maestro, no municipio de Francisco Beltrão - PR,
no dia 31 de janeiro de 2026.
Ressaltamos que o apoio do Município a atividadês semelhantes realizadas
por outros clubes é prática rotineira, fortalecendo o lazer, a integração social
e o bem-estar das participantes.
Sem mais para o momento, renovamos nossos agradecimentos
1
Atenciosamente,
Deisy Daniely Barros dos Passos
Representante - Clube de Mães Nossa Senhora do Caravágio
Alto Barra Bonita - Três Barras do Paraná - PR
2
*
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURíDICA
NÚMERo DE INSCRIÇÂo
06.138.255/0001{0
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIçÃO E DE SITUAçÃO
CADASTRAL
OATA DEÂBERÍIIRA
22J05t2003
NOME EMPRESARIAL
CLUBE DE MAES NOSSA SENHORÂ DO CARAVAGIO
LO DO ESÍABELECIMENTO (NOME OE FANTASIA)
CLUBE DE MAES NOSSA SENHORÂ DO CARAVAGIO DEMAIS
CÔDIGO E DESCRIÇÁO DAAÍIVIDADE ECoNÔMICA PRINCIPAL
94,304{0 . Atividades de associaçôes dê defesa de dirêitos sociais
CÓDIGo E oEScRIÇÀo DASATIVIDADES ÉcoNÔMcAs SECUNDÁRIAS
94.93640 . Atividades de organizações associativas ligadas à cultura ê à arle
94.99-5{0 -Atividades associativas não especificadas anterioÍmentê
CÔDIGO E DESCRIÇÁO DA NAÍURÊZA JURIOICA
399-9 -Associação Privada
LOGRAOOURO
LINHAALTO BARRA BONITA
COMPLEMENTO
CEP
85.485{00
BÁIRRO/DISTRIÍO
ZONA RURAL
MUNICiP O
TRES BARRAS DO PARANA PR
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
ENTE FEDERÂTIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADA,STRAL
ATIVA
OATA OA SÍTUAÇÀO CADê,STRA!
2t05noo3
MOÍIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA OÂ SITUAÇÃO ESPÊCIAL
0311212025. 10:22 about:blank
Aprovado pela lnstruÉo Normativa RFB n" 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 03/12i/2025 às 10:22:16 (dala e hora de Brasília). Página:1/1
1/1
l-Nrrr"r-úM-EÃã---] lsru |
I
ESTADO DO PARANÁ
safircÍyw àe@ttfr 7$urrar Iu Jparunú
cAPITAL oo rrrrÂo
of. No 77012025
Três Barras do Paraná - PR, em 03 de dezembrode2025.
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado o Projeto de Lei no 3OOB|2025, que Autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do Clube de Mães Nossa
Senhora do Caravágio, até o município de Francisco Beltrão, Estado do
Paraná, para um dia de lazer.
Limitado exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de ae nsideração.
Aten amen
GER F;h o
ito unicipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235'1212 - CEP 85485'O03 - Três BaÍÍas do Paraná - PR
C N PJ 78.12r.936/0OOf -68 - Email: ptêf eltuÍa@tresbarras.pr.gov.br
Senhora Presidente.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a peúeita análise do
aludido Projeto de Lei.

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