materia nº 2557/2023

ESTADO DO PARANÁ
Heefoitura Municipal do Qrês Barcas do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
PROJETO DE LEI Nº 2557/2023
protocolo Nº tojozi£ Data 24/10/2023
issão: O. 200 ,
Data Sao ú 04! SÚMULA. Reenquadra servidores públicos
Hora: el nono, municipais ocupantes do cargo de Técnico em
pra mM. Três Barra PR Higiene Dental, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a
reenquadrar servidores públicos, dentro dos anexos |, Il e V, da Lei Municipal
nº 2416/2028, de 16 de janeiro de 2023, conforme abaixo especificamos:
no CARGOS EFETIVOS |
ESPECIFICAÇÃO, NÚMERO DE VAGAS, CARGA HORÁRIA E SIMBOLOGIA.
ificaçã Nº de Carga .
Item | Especificação Vagão | Horária Simbolo
1. | Técnico em Higiene Dental 05 40 15.c
CARGOS TEMPORÁRIOS
ESPECIFICAÇÃO, NÚMERO DE VAGAS, CARGA HORÁRIA E SIMBOLOGIA.
ea Nº de Carga '
Item | Especificação Vagas | Horária Símbolo
L Técnico em Higiene Dental a Ee) 15.6
Art. 2º. Após as alterações, os anexos |, Il e V da Lei Municipal nº
2416/2023, passam a vigorar conforme os anexos |, Il e III desta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, surtido seus efeitos financeiros a partir de 21 de
dezembro de 2023.
Gabinete do Prefeito de Três Barras do Paraná, em 24 de outubro de
2023.
Prefeito Municipal
Barras do Paraná - PR
s.prgov.br
Weeteitura Municipal do Qrês Barras do Jacaná
CAPITAL DO FEIJÃO
RA ESTADO DO PARANÁ
(9
desmaa iS,
ANEXO — | - CARGOS EFETIVOS — AO PROJETO DE LEI Nº 2557/2023
ESPECIFICAÇÃO, NÚMERO DE VAGAS, CARGA HORÁRIA E SIMBOLOGIA.
Item [Especificação “Nº de Carga |Símbolol
L Lo Vagas |Horária
1 Advogado 02 20 22.a
pá Agente Administrativo 08 40 19
3 Agente Comunitário Saúde 30 40 15-
4 Agente de Saúde 20 40 15-1
5 Analista Administrativo 01 40 21-c
6 Arquiteto 01 20 18
7 Assistente Administrativo 21 40 17.a
8 Assistente Social 04 40 19.
9 Auxiliar Administrativo 01 40 2
10 |Auxiliar administrativo da Secretaria de Obras,|01 —2
Viação e Serviços Urbanos.
11 Auxiliar de Enfermagem |
12 | Auxiliar de Enfermagem Il
13 |Auxiliar de Mecânico
14 | Auxiliar de Saúde Bucal
15 JAuxiiar de Serviços Gerais
16 — |Auxiliar de Serviços Gerais
17 Bibliotecário
18 Borracheiro
19 - |Contador
20 Contador
21 Cozinheiro
Dentista |
Dentista Il
4 — |Enfermeiro
5 - |Engenheiro Agrônomo
6 [Engenheiro Ambiental
7 Engenheiro Civil
28 “JEngenheiro de Segurança do Trabalho
29 -|Farmacêutico
30 Farmacêutico
31 Fiscal de Tributos
32 |Fisioterapeuta
EM Fonoaudiólogo
34 Gari
35 Gari
36 Mecânico
EI Médico
38 |Médico
39 Médico
Três Barras do Paraná - PR
sbarras.pr.gov.br
ESTADO DO PARANÁ
Heeteitura Municipal do Qrês Barcas do flacaná
CAPITAL DO FEIJÃO
Mestre de Obras
Motorista
Nutricionista
43 - |Operador de Escavadeira Hidráulica
[aa — [operador de Máquinas
45
Pedreiro
46 |Profissional de Educação Física
jar Psicólogo
48
Psicólogo
49 —|Técnico Agrícola
50 —|Técnico em Contabilidade
51 Técnico em Enfermagem
52 |Técnico em Higiene Dental
Técnico em Radiologia
54 |Telefonista
55 -|Terapeuta Ocupacional
56 | | Veterinário
Veterinário
Vigia
Gabinete do Prefeito Municipal de Barras do Paraná, em 24 de outubro de
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Barras do Paraná - PR
ESTADO DO PARANÁ
Brefoitura Municipal do Qrês Marcas do Aucaná
CAPITAL DO FEIJÃO
ANEXO — | - CARGOS TEMPORÁRIOS AO PROJETO DE LEI Nº 2557/2023
ESPECIFICAÇÃO, NÚMERO DE VAGAS, CARGA HORÁRIA E SIMBOLOGIA.
Item |Especificação Nº de Vagas [Carga Horária] Símbolo
[1 Advogado
2 |Agente Comunitário Saúde
4 |Arquiteto a
5 |Assistente Social 01 40 19
[6 Auxiliar Administrativo 01 40 Z
7 | Auxiliar de Enfermagem | 03 36 12-A
01
Auxiliar de Enfermagem Il
9 | Auxiliar de Mecânico 01 40 6
Auxiliar de Saúde Bucal
Auxiliar de Serviços Gerais .
Auxiliar de Serviços Gerais 20
Bibliotecário
Contador
Contador
Cozinheiro
Dentista |
Enfermeiro 05 40 18-C
Engenheiro Agrônomo 01
Engenheiro Ambiental 01
Engenheiro Civil
Engenheiro de Segurança do Trabalho
Farmacêutico 20 15
Farmacêutico 01 40 18.a
25 |Fiscal de Tributos 01 40 16
26 |Fonoaudiólogo 01 40 18.a
27 |Gari 02 20 1
28 |Gari 04 40 2
29 |Mecânico 01 40 18
30 |Mestre de Obras 01 40 11
31 |Médico 01 40 24
32 |Motorista 06 40 isa |
33 | Nutricionista 01 30 18-b
34 |Operador de Escavadeira Hidráulica 01
35
Operador de Máquinas 04
Pedreiro
Psicólogo
ESTADO DO PARANÁ
Heeteitura Municipal do Qrês Barcas do Jlacaná
CAPITAL DO FEIJÃO
43 | Técnico em Enfermagem
44 | Técnico em Radiologia
45 |Telefonista
Veterinário 6
02
Gabinete do Prefeito Municipal de Barras do Paraná, em 24 de outubro de,
23.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
do Paraná - PR
ESTADO DO PARANÁ
Heefeituca Municipal de Crês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
ag
ANEXO — | - AO PROJETO DE LEI Nº 2557/2023
TABELA DE VENCIMENTO
Símbolo VALOR
FR E
O
3 1.511,65
4 1.518,82
5 1.542,90
E 1.619,52
7
EQ EB
10 1.844,09
m 2.015,14
72 2.025,80
Za 2.202,34
14 É 2.047,22
1a 2.090,94
15 2.330,53
151
[5a
15-C 2.447,05
[16 2.974,03
17 2.997,48
7a 3.158,71
18 3.735,85
18-a - |4.805,24 1
18-| 4.155,47 .
18-b [4.461,05
[18.0 5.045,50 |
19 5.794,83
[0
pia 0 SS
21 6.544,14
21-b 8.002,89 |
Em 7.892,94
22 8.839,17
22a 9.566,32
23
24
Prefeito Municipal
Av. Bra s Barras do Paraná - PR
sprgov.br
ESTADO DO PARANÁ
Weeteitura Municipal do Crê Barras do flucaná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2557/2023
Visa o presente Projeto de Lei Reenquadra
servidores públicos municipais ocupantes do cargo de Técnico em Higiene
Dental.
A majoração foi de 5% (cinco por cento), ou seja, o
mesmo índice concedido aos Técnicos de Enfermagem, ficando também com
o salário inicial igual.
Também a entrada em vigor, que surte os efeitos
financeiros ficou igual aos das outras categorias reenquadras.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
Lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete
Paraná, 24 de outubro de 2023.
Prefeito Municipal de Três Barras do
Prefeito Municipal
do Paraná - PR
ESTADO DO PARANÁ
frefeitura Municipal de Úrês Barras do flaraná
CAPITAL DO FEIJÃO
Of. nº 467/2023 Três Barras do Paraná - PR, em 24 de outubro de 2023.
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhora Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar do
Projeto de Lei nº 2557/2023, que reenquadra servidores públicos municipais
ocupantes do cargo de Técnico em Higiene Dental.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
GERSO
Prefeito Municipal