materia nº 4/2025

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PARECER CONJUNTO SOBRE AS EMENDAS IMPOSITIVAS
A Comissão de Finanças e Orçamento, atendendo ao disposto no parágrafo 5" do artigo 210
do Regimento Interno, reunida em caráter decisório para anríLlise das emendas impositivas propostas
pelos vereadores, emite o presente parecer,
Em análise individual das mesmas, constatou-se que os vereadores destinaram recursos para
a Secretaria de Saúde, no montante adequado, bem como para a Secretaria de Agricultura e Meio
Ambiente, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Cultura, Secretaria de Educação,
Secrearia de Viação, Obras e Serviços Urbanos e Secretaria de Esportes.
Aliado a isto, as emendas meÍecem aprovação para tanto.
Foi também observado que, metade do valor a ser destinado deveria ser para a Secretaria de
Saúde, o que se mostrou coerente nas destinações feitas pelos vereadores, já que foi superior ao
valor.
Assim, as 57 (cinquenta e sete) emendas propostas merecem parecer favorável para sua
implementação, eis que, apontaram de onde estava se diminuindo recursos, bem como a destinação
dos mesmos.
Diante do presente caso, a Comissão propõem que, ao invés de se apresentar a emenda
individual de cada vereador, sejam apresentadas emendas que englobem as úbricas que possuem a
mesma destinação, sendo individualizada somente aquela que possui uma única destinação, eis que,
atenderá ao pleiteado por cada edil.
Assim, apresentamos o total de 08 (oito) emendas na área da saúde, e mais 25 (vinte e cinco)
nas demais pastas, contemplando o total de 33 (trinta e três) emendas, as quais contemplam todos os
pedidos dos vereadores.
Sala das reuni s da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná em 17 de novembro de
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F Andréia Pereira
Secretária
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TÉs Barras do Parad-PR / Av. São Pado, 452 - CEP; 85.45{05 - Fonc (45) 3235-lm2
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