materia nº 2560/2023

ESTADO DO PARANÁ
flrefeitura Municipal de Três Barras do faraná
CAPITAL DO FEIJÃO
Nº zoc3hu6/€59 PROJETO DE LEI Nº 2560/2023
Dt emissão: IT pois Data 31/10/2023
: 09:06 Apos . .
ENE of SUMULA. Cria símbolo, define seu valor,
Câmara M. Três Barras PR reenquadra servidores públicos municipais
ocupantes dos cargos de Dentista | e Técnico em
Radiologia, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar
símbolo e definir seu valor, e reenquadrar os servidores dos cargos de
Dentista | e Técnico em Radiologia, dentro dos anexos |, Il e V, da Lei
Municipal nº 2416/2023, de 16 de janeiro de 2023, conforme abaixo
especificamos:
o CARGOS EFETIVOS ,
ESPECIFICAÇÃO, NÚMERO DE VAGAS, CARGA HORÁRIA E SIMBOLOGIA.
es Nº de Carga ,
Item | Especificação Vagas | Horária Símbolo
1 Dentista | . 10 20 19.a
2 | Técnico em Radiologia 02 20 11.a
º | CARGOS TEMPORÁRIOS .
ESPECIFICAÇÃO, NUMERO DE VAGAS, CARGA HORÁRIA E SIMBOLOGIA.
ea Nº de Carga ,
Item | Especificação Vagas Horária Símbolo
1 Dentista | 01 20 19.a
2 | Técnico em Radiologia 01 20 11.a
Art. 2º. Fica igualmente autorizado a definir o valor dos símbolos como
abaixo especifica-se:
TABELA DE VENCIMENTO
Símbolo VALOR em R$
19.a 6.084,57
Doo 11.a o 2.115,89
Art. 3º. Após as alterações, os anexos |, Il e V da Lei Municipal nº
2416/2023, passam a vigorar conforme os anexos |, Ile Ill desta Lei.
Paraná - PR
ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municipal de Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, surtido seus efeitos financeiros a partir de 21 de
dezembro de 2028.
Gabinete do Prefeito de Três Barras do Paraná, 31 de outubro de 2023.
GERSO OÍGUSSO
PREFEITO MUNICIPAL
do Paraná - PR
ESTADO DO PARANÁ
Brefeitura Munivipal de Crês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
ANEXO — | - CARGOS EFETIVOS — AO PROJETO DE LEI Nº 2560/2023
ESPECIFICAÇÃO, NUMERO DE VAGAS, CARGA HORARIA E SIMBOLOGIA
Item |Especificação Nº de |Carga Símbol
Vagas |Horária l|o-
22.a
Advogado
Agente Administrativo
Agente Comunitário Saúde
Agente de Saúde
Analista Administrativo 01 40 21-c
Arquiteto
Assistente Administrativo
Assistente Social
Auxiliar Administrativo
O —|Auxiliar administrativo da Secretaria de Obras,|01 40 2
Viação e Serviços Urbanos.
Auxiliar de Enfermagem |
Auxiliar de Mecânico
14 — |Auxiliar de Saúde Bucal
15 | Auxiliar de Serviços Gerais = 20 1
16 | Auxiliar de Serviços Gerais
17 Bibliotecário
18 Borracheiro
19 | |Contador 20
20 Contador 02 40 x)
21 Cozinheiro 10 40 2
22 Dentista | 10 20 19.a
23 |Dentista Il 01 20 21
Enfermeiro
Engenheiro Agrônomo
Engenheiro Ambiental
Engenheiro Civil
Engenheiro de Segurança do Trabalho
Farmacêutico
Farmacêutico
Fiscal de Tributos
Fisioterapeuta
Fonoaudiólogo
Mecânico
ESTADO DO PARANÁ
rofeitura Municipal de Qrês Barras do Haraná
CAPITAL DO FEIJÃO
Mestre de Obras 01
Pedreiro . 02 40 7
46 |Profissional de Educação Física 07 20
47 | |Psicólogo 06 20
48 Psicólogo 03 30 18-b
49 —|Técnico Agrícola 01 40 16
50 40 19
51 Técnico em Enfermagem 15 40 15-C
52 —|Técnico em Higiene Dental 05 40 15-C
53 “|Técnico em Radiologia 02 20 11.a
54 | |Telefonista 02 15
55 —|Terapeuta Ocupacional 02 20 16
56 | |Veterinário 02 20 16
57 | |Veterinário 01 40 19
58 |Vigia 17 40 7
RÂNCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Barras do Paraná - PR
as.pr.gov.br
ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municipal de Qrês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
ANEXO — | - CARGOS TEMPORÁRIOS AO PROJETO DE LEI Nº 2560/2023
ESPECIFICAÇÃO, NUMERO DE VAGAS, CARGA HORARIA E SIMBOLOGIA
Carga Horária|Símbolo
tem Especificação
Advogado oo |
Agente Comunitário Saúde [ET
Agente de Saúde ERR
Arquiteto
Assistente Social
| 6 | Auxiliar Administrativo
| 7 [Auxiliar de Enfermagem |
8 |Auxiliar de Enfermagem Il
9 |Auxiliar de Mecânico
Auxiliar de Saúde Bucal
11 |Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar de Serviços Gerais
Bibliotecário
Contador
Contador
Dentista |
18 |Enfermeiro 05 40 18-C
Engenheiro Agrônomo
Engenheiro Ambiental
Engenheiro Civil
Farmacêutico
24 |Farmacêutico 01 40 18.a
25 |Fiscal de Tributos 01 40 16
Fonoaudiólogo
Mecânico
Mestre de Obras
Médico
Motorista
Nutricionista
Operador de Escavadeira Hidráulica
35 |Operador de Máquinas 04 40 16
Pedreiro
37 |Profissional de Educação Física
38 |Psicólogo
39 |Psicólogo
Av. Brasil, 245 -. Três Barras do Paraná - PR
CNPJ7 ! barras.pr.gov.br
ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municipal do Úrês Barras do Haraná
CAPITAL DO FEIJÃO
40 | Técnico Agrícola
Técnico em Contabilidade
ar frécmicosmigene Denis —foi—fio—— [EE
pés fTécnicoemnfermagem ló 0 hisc |
TécnicoemRadiologia qu |
15 Telefonista ,
E
47 |Veterinário
Gabinete do Prefeito Municipal de Tiês Barras do Paraná, em 31 de outubro de
23.
GERSO GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, Ê Barras do Paraná - PR
s.pr.gov.br
ESTADO DO PARANÁ
refoitura Municipal do Crês Barras do facaná
CAPITAL DO FEIJÃO
ANEXO — Il - AO PROJETO DE LEI Nº 2560/2023
TABELA DE VENCIMENTO
11.a 2.111,89
12 2.025,80
12.a 2.202,34
14 2.047,22
2.015,14
15.a 2.613,83
15-C 2.447,05
16 . 2.974,03
17 2.997,48
18-a 4.805,24
8.839,17
9.566,32
GERSO ERANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
s Barras do Paraná - PR
rras.pr.gov.br
Av. Brasil, 245
CNP.
ESTADO DO PARANÁ
refeitura Municipal de Três Barras do faraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2560/2023
Visa o presente Projeto de Lei criar símbolo,
defineir seu valor, reenquadra os servidores públicos municipais ocupantes
dos cargos de Dentista |, e Técnico em Radiologia.
A majoração foi de 5% (cinco por cento), ou seja, o
mesmo índice concedido as demais categorias.
Também a entrada em vigor, que surte os efeitos
financeiros ficou igual aos das outras categorias reenquadras.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
Lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete dp Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 31 de outubro de 2023.
Prefeito Municipal
Av. Brasil, do Paraná - PR
s.pr.gov.br
ESTADO DO PARANÁ
refoitura Municipal do Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
Of. nº 473/2023 Três Barras do Paraná - PR, em 31 de outubro de 2023.
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhora Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar do
Projeto de Lei nº 2560/2023, que cria símbolo, define seu valor, fear
os servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de Dentista |,
Técnico em Radiologia.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
Atencigsamente
Prefeito Municipal