materia nº 3020/2026

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ESTADO DO PARANÁ
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CAPITAL DO FEIJÃO
LEI No 3020/2026
t2026
Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município
de Três Barras do Paraná, e dá outras providências'
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANA, ESTADO DO
PARANA APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO' PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
AÉ. ío Fica aberto crédito especial no Orçamento Geral do Município de
Três Barras do Paraná no valor de R$ 1.300.000,00 (um milháo e trezentos mil
reats , nas uintes dota SO mentárias:
Sec. Mun de Obras, Via ão e Serv. Urbanos
Obras e instalaçÕes
Total R$ 1.300.000,00
Art.2o Para a cobertura do presente Crédito Especial será utilizado a
receita roveniente de o ra es de crédito, da uinte fonte:
Total R$ 1.300.000,00
Art'30Ficaautorizadoaatualizarvaloresnoexercíciode2025'dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduçÕes nas seguintes
Leiá: plano pturianual (PPA) Lei n' 293112025 de 1910812025, Lei de Diretrizes
órçamentária (LDO) Lei n" 2910t2025 de 07tOBt2025 e Lei Orçamentária Anual
302312025 de 1 6 I 1 2t2025.
Art.40 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefe
janeiro de 2025.
ito Munic de Três Barras do Paraná, em 13 de
GER NCTSCO USSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Éone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-0O3 - Três Barras do Paraná - PR
CN PJ 78.121.936/0OOf -68 - Email: prêf eitura@tresbarras.pr.gov.br
fiunitíptu ie @ 4§wrur iu Jpararú
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em
3/0 1
,| PR Data
05
De rtamento de Obras
4154510007 .1 .003000 Execu ão de obras de infraestrutura urbana
4.4.90.51 (3823) (644) 500.000,00
Secretaria Munici al de Educa o 09
De artamento de Ensino Es cial
Execução de obras de infraestrutura na área da 123670012.1 .008000
educa o
Obras e instala 800.000,00
Valor R$ Fonte
Operação de Crédito/2025 (Leis nos 2 1.300.000,00
295012925 e 2978t25
644 94312025,
05.03
09.03
4.4.90.51 (3822) (644)
EspecificaÇão
& I
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJAO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI NO 302012026
Visa o presente o presente Projeto de Lei abrir um crédito especial no
Orçamento Geral do municÍpio de Três Barras do Paraná
Este crédito foi aberto ainda no exercício de 2025, (Lei no 2969/2025 de
0111ot2025).
Como os contratos serão assinados neste ano, deverá ser feita nova
análise da capacidade financeira do Município, onde faz-se necessário uma
nova abertura na classificação do orçamento deste ano.
Os objetos do crédito e da Operação de Crédito é a Contrapartida da
Obra da APAE e infraestrutura urbana.
Para completar novas análises das operaçôes de créditos, solicitamos
que este Projeto de Lei, seja apreciado no regime de urgência urgentíssima.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei, seja aprovado em
sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal d rês Barras do Paraná, em 13 de janeiro de
2026
GERS RAN tsc GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) ,.235-1212 - CEP 85485-0()3 - TÍês BaÍÍâs do Pãraná - PR
cNPJ7s.121.936/ooor.68-Email:prêfêituÍa@tÍesbaÍras.pÍ.gov.bÍ
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ESTADO DO PARANA
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cAPITAL no rrr.lÃo
Of. N' 02012026 Três Barras do Paraná - PR, em 13 de janeiro de 2026.
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta.
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que seja analisado e
votado o Projeto de Lei no 3020/2026, que abre um crédito especial no
Orçamento Geral do municipio de Três Barras do Paraná￾Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder paÍa quaisquer
esclarecimentos que se Í'izer necessário, para a perfeita análise do aludido
Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade para renovar nossos
protestos de estima e consideração
Ate amente
GERSO ISCO G SSO
PREFEITO MUNICIPAL
Av- Biasil, 24s - Foíre,/Fax: (45) =23s-l2a2 - CEP 45445-(,Og - Trê3 Bâtras do Pârarrá _ PFI
CN PJ 78-Í 21-9a 6/OOol -6A - EÍ,tail: trÍêfêlt(.r.@trêslrarÍas.pr-gov.lrr