R
Câmara M. T Barras PR
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
PROJETO DE LEI NO 302812026
Data'|.210112O26
t I
Saaiúpiu ie fi,ris TSanax iu ]pararú
Protocolo No
5 b
q
f1IJ
Abre um^credito especial no Orçamento Geral do município
de Três Barras do paraná, e dá oukas providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANA,
pREFErro
EsrADo Do eARANÁ AlRovou, E EU, GERSõ FRANcÉóó oúê'àôi MUNrcrpAL, sANcroNo A secúrr,rie Ler.
Art. 10. Fica aberto crédito especial no Orçamento Geral do Município de Três Barras do paraná no valor de R$ 3.BOO.2O1,2S (três milhões, oitocentos mil, duzentos e um reais e vinte e cinco centavos), nas seguintes dota eso mentá rias:
Total
Art. 2". Para a cobertura do presente Crédito Especial será utíi2á6óerêrõꧧe 0êràrré&daçád dds §êguintés foftte5:'-' !r' ' '^ I
' 'L â - ^
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-OO3 - Três Barras do paraná - pR
CN PJ 78.121.936/000I -68 - Email: pÍefeitura@tresbarras.pr.gov.br
07 õecreta I a M un Saud
07.01 Fundo Munici al de Saúde
1 03010008.2.009000 Manutenção das At
Saúde
ividades de Atençâo Básica em
4.4.90.51 4266 1.-7 0 Obras e instala S 162.900,00
05 o e Serv. Urbanos S M un d obras ta
05.03 De rtamento de Obras
1 54510007.1 .003000 Execu o d ob laS de nfraestIU tura U rbana
4.4.90.51 4267 639 Obras e instala Ões 454.160,66
05 S ob S Urbanos creta 1a IAS o e rvt
De artamento de Obras
1545't0007.1 .003000 Execu o de obla de nfrae trutur U rbana
4.490.51 4268 865 Obras e lnstala S 227.140,63
Secretaria de Obras , Via o e Servi os Urbanos
D e artamento de obras
í 5451 0007.1 .003000 Execu o d ôbta S d U rbana
4.490 51 4269 870 Obras e lnstala 66.000,00
UO d As Stên a
06.01 De artam nto de Promo o Social
082440009.1 .OO7oO0 Execu o d de nftaestrutura
4.4.90.51 4270 872 Obras e instala ES 2.889.999 ,96
Es ecifica o Valor R$
Data
Hora:
de
de
05.03
05
05.03
nfraestrutura
Secretaria Munic. Social
obras social
&
Fonte
t I CAPITAL DO FEIJÃO
Total ....R$ 3.800.201,25
Art. 30. Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2026,
dos projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes
Leis: Plano Plurianual (PPA) Lei n" 2931t2025 de 19t08t2025, Lei de Diretrizes
orçamentária (LDo) Lei n" 291ol2o2s de 07lo1t2o2s e Lei orçamentária Anuat
3023 12025 de 1 6 I 1 2 t2025.
Art. 40. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçÕes em contrário.
Gabinete do Prefeito Mun
janeiro de 2026.
I de Três Barras do Paraná, em 12 de
GER F cts GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três BarÍãs do PaÍaná - PR
CNPJ 78.121.936,/0O()1-6a - Email: pÍêfeituÍâ@tÍêsbârras'pÍ'9ov'bÍ
379 RESOLU ES sEsA N 388E 1430t2023 162.900,00
639 o e ao d o ra réd to 022 Le n 2 286t22 454.160,66
865 Convênio no 50412024 - SECID 227.140 63
Convênio no 916/2024 SECID 66.000 00
872 DE COMPROMISSO
97 031 3t2024 tMC I DADES/CAtXA
TERIVO N 2.889.999,96
ESTADO DO PARANÁ
fiuniúpiu Ie @,rix T$arrar ilu Jparanú
870
* I CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI NO 302812026
^-_^_U^i::_lryesente
o presente projeto de Lei abrir um crédito especial no urçamento Gerat do município de Três Barras do paraná
dotações abertas são obras em andamento, mas em virtude de seu término ocorrer neste exercício, faz-se necessário a abertura de dotação dentro do orçamento vigente.
As obras a serem executadas são as seguintes:
Para que possamos empenhar as mediçÕes, e, por conseguinte, o
seu pagamento, solicitamos que este projeto de Lei, seja apieciado no-r"júã de urgência urgentíssima.
Di31te do exposto, esperamos que este projeto de Lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em 12 de janeiro de
26.
GERSO ctsco cusso
Prefeito Municipal
Fonte Es cifica ao Obra
379 RESOLU ES SESA N J BI E I 4 0t2 a
0 J Reforma Posto de Saúde 639 Operação de Creditol2022 (Lei no 2.286122) ecape da Av. São paulo,
e iluminação da pista de
caminhada até cemitério
R
865 Convênio no 504t2024 - SECTD Pavimentação
Natural Asfalto Novo Vida
io, várias ruas.
Nova, na
Municí
sede do
ConVEn o no 1 6t2024 SEC D Ca la Mortuária 872 DE COMPROMISSO
970313t2024tMCtDADE
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TERMO
S/CAIXA
H abitação Pôr do Sol 2
Av- Bíasil, 245 - Fone/Fâx: <45) a2=!'-1212 - CEP a5485-C,c,g - I-rês BàiÍâr <to PàrâÍrá - PFI
cNPJ 7A-121-936/Crc,Cra-6A - EÍnâal: Irrêf eIt.!Í.r@trêsbãrràs.trÍ.g ow-lrr
ESTADO DO PARANÁ
filumbípiu Ie @,ris TSurrur iu lflararú
Leito
870
* I
ESTADO DO PARANÁ
Suniúpiu ie @ TSarrax iu Jparanú rtfr
cAPITAL oo rrr.rÃo
Of. N" 025/2026 Três Barras do Paraná - PR, em 1 2 de janeiro de 2026.
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta.
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que seja analisado e
votado o Projeto de Lei no 3028/2026, que abre um crédito especial no
Orçamento Geral do município de Três Barras do Paranà.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para quaisquer
esclarecimentos que se Íizer necessário, para a perfeita análise do aludido
Projeto. de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade para renovar nossos
protestos de estima e consideração.
A samente
GERSO RANCISCO USSO
PREFEITO MUNICIPAL
Senhor Presidente.
Av. Brasit, 24s - Fone/Fax: (45) 32ss-1212 - cEp 8S485-OO3 - TÍês Barras do paraná - pR
CN pJ 7a-121-936 /OOO1 -6A - Email: pÍêfeltura@tresbarras.pr.gov.br