I
ESTADO DO PARANA
rtfr
CAPITAL DO FEIJÃO §+á
Protocolo No
Da o é pnouero DE LEr N'3o2gt2oz6 l-io la 1910112026 Ftê
Cti.rnara íM. Trê Barras PR Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município
de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANA,
ESTADO DO PARANA APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1o. Fica aberto crédito especial no Orçamento Geral do
Município de Três Barras do Paraná no valor de R$ 4.400,00 (quatro mil e
uatrocentos reais ,NASS uintes dota sor mentárias:
Art. 20. Para a cobertura do presente Crédito Especial será
utilizado o excesso de arrecadação, das seguintes fontes:
Fonte EspecificaÇáo Valor R$
874 CONVÊNIO N24312025 - SETU 4.000,00
1 016 Emendas lndividuais lmpositivas - transferência
especial - (lnciso I do Art. 169-A da E.C.
105/2019)
400,00
Total RS 4.400,00
Art. 30. Fica autorizado a atualiz valores no exercício de 2026,
dos projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes
Leis: Plano Plurianual (PPA) Lei n" 293112025 de 1910812025, Lei de Diretrizes
Orçamentária (LDO) Lei n" 291012025 de 0710812025 e Lei Orçamentária Anual
3023 12025 de 1 6 I 1 2 12025.
Av. Brasil, 243 - Fone/Fax: (45) 32ss-1212 - cEp gs4g5-oo3 - Três Barras do paraná - pR
cN pJ 78.12r.936,/0OOr-68 - Emair: prefelturâ@tresbarras.pr,gov.br
fiuniúptu ie @ 7$arcax iu Jparanú
03 Secret. Munic. da Adm. e Planejamento
Dpto Adm. Rec. Hum. Planej. Licit e Compras
04í 220003.2.006000 Manutenção do Dpto de Adm. Rec. Hum. Planej. Licit
e Compras
3.3.90.93 (4431) (874\ lndenizações e restituições 4.000,00
09 Secretaria Municipal de Educação
09.01 Departamento de Ensino Fundamental
Manutenção do Ensino Fundamental
4.4.90.52 (4432) (1 016) Equipamentos
permanente
e material 400,00
Art. 4o. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. I
À,
U
03.01
í 23610010.2.030000
--l
x r !! I !i -'4'-
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÂO
Gabinete do Prefeito Mun al de Três Barras do Paraná' em 19 de
ianeiro de 2026.
GERSO GUSSO
PreÍeito MuniciPal
I
SlurrrÍúyit ie @,rix ísarrax Iu ]Purarú
- pR
* fr
ESTADO DO PARANÁ
fianitipiu Ie @,rts 4§arrar iu Jparunú
cAPITAL no rrt.lÃo
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI N" 302912026
Visa o presente o presente Projeto de Lei abrir um crédito especial no
Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná
As dotaçôes abertas são para contabilizar despesas com aquisição de
equipamentos da educação, e a devolução de saldo de convênio do turismo
como abaixo es ecificamos
Anexamos os extratos com os saldos bancários, e a descrição do
objeto da Emenda Pix.
Para que possamos empenhar as despesas quer seja da aquisição
e da devolução, e com isto finalizar as prestações de contas, solicitamos que
este Projeto de Lei, seja apreciado no regime de urgência urgentíssima.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei, seja aprovado em
sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal Três Barras do Paraná, em 19 de janeiro de
GER FRANCISC GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-0O3 - Três Barras do PaÍaná - PR
CN PJ 78.121.936/00OI-68 - Email: prêfeltura@tresbarras.pr.gov.br
Fonte Especificação Obra
CONVÊ NtoN243/2025-SETU Ornamenta ção Natalina
10"t6 Emendas lndividuais lmpositivas
transferência especial - (lnciso ldo Art.
169-A da E.C. í05/2019 )
Emenda Pix, para
educação equipamentos.
2026.
874
1610112026, 16:37 Banco do Brasil
sl
-§seil
lnvêstimêntos - lnvêstimentos Fundos - Mensal
G337161634843411010
16/01/202616:37:50
Cliente
Agênciâ 47AV0
Contâ 15002-9 TRÂNSF ESPECIAIS-4127858
Mês/anô refe.ência DEZEMBRO/2o25
BB RF CP Aulomátim - CNPJ:42.592.315/000íí5
Data
2ü11n025
3'u12J2025
Histórico
SALDO ANTERIOR
SALDOATUAL
Valor Valor lRPrei. Comp.
24.594,42
24.827,2'l
Ouentidedê cotes
í6.957,586003
Saldo cotas
't6.957,586003
Valor IOF
Resumo do mês
SALDO ANTERIOR
APLICAçÕES (+)
RESGAÍES (.)
RENDIMENTO BRUTO (+)
TMPOSTO OE RENDA (-)
roF (-)
RENDIMENTO LÍQUIDO
SALOO ATUAL =
Valor da Cotra
24.584,42
0,00
0,00
232,79
0,00
0.00
232,79
24.A27,21
24t11t2025
31t12J202s
Rentabilidade
í.450348865
1,464076992
No mês
No ano
Últimos 12 meses
0,9465
10,8494
í 0,8494
ÍransaÉo êíetuâda com sucesso por: JE6§)6815 GERSO FRANCISCO GUSSO
SeNiço do Atendimento ao ConsumidoÍ - SAC OSOO 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Paía dêfcientes audiüvos 0800 729 0088
htFs://âutoât€ncrimên to2 bb com.bflapt'api-autoatendlmento/indox.ht nl?v=3. í 3. í í./template/-2Fconsultas-2FcFl6_bb
111
htF§://eutoâtendimênto2.bb.com.brlepf-api-autoalêndiÍhêntoÍndex.htínl?v=3.í3.1#/template/-2Fconsultas-2Foog{.bb
1t1
1610'112026,16i37 Banco do Brasil
§i
covtnro J
Extrato de Conta Corrente
Cliente - Conta atual
Agência 4788-0
C.ontacorente 15002-9 TRANSFESPECIAIS4í278s8
:*T"0" 1üzo2s
Dt.
G337161634843411008
16,/01/202616:37:06
Saldo
0,00 c
Docuínenlo
*I* A COTITA NÂO FOI TOVIfiE|IÍA'A ***
Trânsação com sucesso por: GUSSO.
Serviço de Atendimento ao Consumidor- SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 567E
Para defi cienles audiüvos
movimento balãncete
281O212025
Histórico
SâldoAntêíor
R$
0088
16101n026,16:37 Banco do BÍasil
sl
':eP-[ lnvestimentos - lnvêstimentos Fundos - Mensal
Clienle
Agêncà 47AA4
Conta 15819-4 PM T BARRAIi pR
- TURTSMO
Mêdano rslerêocia DÉZEMBRO/2025
BB RF CP Automático - CNPJ: 42.592.3í5/000í-í5
Data Histórico
28N112025 SALDOANTERIOR
05/122025 APLTCAçÃO
10/122025 RESGATE
Aplicação 26/09/2025
3,1/122025 SALDOATUAL
Resumo do mês
Valor Valoí lRPrej. Comp. Valor IOF
180,97
296.664,35
180,97
't80,97
298.832,69
Ouantidade cotas
124,776032
204.109,528573
124,350185
124,350185
204.109,954420
Vâlor cota
,453/,5664.2
1,455325534
204.234.304605
204.109,954420
Sâldô cotas
204.109,954420
SALDO ANTERIOR
APLTCAçóES (+)
RESGAIES F)
RENDIMÉNTO BRUTO (+)
TMPOSTO OE RENOA (-)
roF (-)
RENotMEMTo LloutDo
SALOO AÍUAL --
Valor da Cota
í80,s7
296.664,35
180,97
2.168,U
0,00
0,00
2.168,U
298.E32,69
28111n025
31l12nO2S
Rentabilidade
í,450348865
1,44í076992
No mês
No ano
Últimos 12 mesês
0,9465
10,8494
í0,8494
TransaÉo êfetuadã com sucesso por: JE6968í5 GERSO FRÁNCISCO GUSSO.
Setuiço deAtêndim€nto ao Consumidor- SAC 0BOO 729 O?22 Ouüdoía BB 0800 729 5678
Parâ dêfici€ntês auditivos 0800 729 0088
htlps://autoat€ndimento2'bb'@m-bt/apr_âpj_âuroârêndimônrorndêr.hrhr?v=3.r3.rtltêmpratê/-2Fconsurtâs-2FGFr6.bb
G337161634843411009
1610112026 16:37:32
1
1/1
httpa'/ãutoãt"rdhênto2 bà 6m b.lâor-.pFâutoârêndi,*ro/h.r.x.rrr,,,?v=3.13.r;rt dprâro/-2F@nsuttáF2Foo9_o.bt
't6101 12026, 16:36 Banco do Brasil
Extrato de Conta Corrente
Cliente - Conta atual
Agênda 47a84
Conb conBntê 158í9-4 PM T BARRAS PR - ÍURISMO
:ffif o" .t2no2s
si
-.gefJ
Dt Dt.
movimonto balancete
03110Do25
Hislóíico
Saldo Antêrior
G337 í 61 63484341 1 007
l6/01/2026 í6:36:43
Saldo
0,00 c
0,00 c
0,00 c
0088
Documento
0511212025 + BB-APLICC.PRZ-API,3UÍ 1.972
10112t2025 + Resgate Automático 1,972
... a cottTA lrÂo FoI ltovlxErÍÂDÂ r..
oBsERvÂçÕEs
ofotuada com sucesso pon
Serviço de Atêndimênto ao Consumidor - SAC OAOO 729 0722 Ouvidoíia gB 0800 729 5678
Para dêfi ciênlos audiüvos
Valor RS
296.664.35 C
296.664,35 D
180,97 D
180,97 C
0,00 c
TransaÉo GUSSO.
t{L í:*
& ? , C"*
E\
E§J Ê."Jt
Eüi
AUToRIzAçÃo oE
COMPRÂS
N" 3055/2025
*,%Y,# Yí.r.,:.ã;17 'l§edT
cNPJ 78.'121.936/0001-68
Secretana de AdministraÉo
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
Av. Brasil N" 245, CentÍo
Três Barras do Paraná / PR ' Fone (45) 3235-1212
t\t-'a.7'
PREFEITURA MUNICIPALDE BARRAS DO PA
cNPJ No 10.729.290/oool-23 Fone:1732678170 FoRNECEDOR: BURANo MovEls EIRELI
s Solici s
o. ANGt.]LINA SELLA DEZAN SECRE TAIIIA MUNICIPAL DE EDUCÀ
EMI.]NDA PAIi,LAM uN'tl\R 20244s000004 wEL l'llll
LOTE ITEM UNID. MARCA PREÇO
UNIT.
PREÇO
TOTAL
50 I CJ
CONJUNTO ESCOLAR MODELO P
FNDE CJAO4 VERMELHO'CONJI]NTO
ÁLI-ÍNO TÀMANHO INDICADO PARA
usuÁRros coM EsrATuRÂs DE l,l3M A
1,59M (5 À 6 ANos). INFoRMAÇÔES Do
PRODUTO: TAMPo EM RESINA ABS,
TEXTURIZADO, ACABAMENTO EM FITA
DE PVC NA COR VERMELHÁ: TAMPO DA
MESA MEDINDo 0.60CM X 0.45CM; TODA Â
EITRUTURA EM PINTURÂ
ELErRosrÁ'IIcA A Pó NA coR ctNzA:
MESA COM PORTA LIVROS EM
POLIPROPILENO; C^DEIRÁ COM ÁSSENTO
E ENCOSTO EM POLIPROPILENO
copoLivEno: PoNTERAS E SAPATAS EM
POLIPROPTLENO COPOLIMERO
VERMELIIO; ALTURA DO ASSENIO AO cHÂo 38cM. (PRoDUTo coNFoRME
EspEclFlcAÇÕEs DA PoRTARIA INMETRo
N.401
METAIPAV R$ 330,00 RJ 6.600.00
METAI-PAV 340,00 6.800,00 5t I n CJ
CONJUNTO ESLrcLÂR MODELO P
FNDE CJAO5 VERDE CONJUNTO ALI'NO
TAMANHo INDICADo PARÁ usuÁPJos
coM ESTATURÁS DE 1,46M A 1,76M (7 À ll
ANoS), INFORMAÇÔES DO PRODUTO:
TAMPO EM RESINA ABS. TEXTURIZADO,
ACÀBAMENTO EM FITA DE PVC NA COR
VERDE; TAMPO DÀ MESA MEDINDO
0,60CM X 0,45CM; TODA A ESTRUTURÁ EM
PINTURA ELETROSTÀTICA A PÔ NA COR
CINZA: MESA COM PORTA LIVROS EM
POLIPROPILENO: CADEIRÂ COM ASSENTO
E ENCOSTO EM POLIPROPILENO
coPoLiMERo: PoNTEIRÂS E SAPATAS EM
PoLIPRoPTLENo coPoLiMERo VERDE;
AITUR/\ DO ASSENTO AO CHÃO 43CM.
(PRoDUTO CONFORME ESPECIFICAÇÔES
DA PORTARIA TNME'TRO N'40 I
52 I )1 CJ
aôNJUNTo EscoLAR MoDELo P
FNDE C.,AO6 . ÁZULCONruNTO ALUNO
TAMÀN}IO INDICADO PAR.A USUARIOS
coM ISTÂTUR^S DE l,8tM (12 ANOS)
tNFoRM ÇÕEs Do PRoDUTo: TAMFo EM RESINÀ ABS. TEXTURIZÀDO,
ACABAMENTO EM FITA DE PVC NA COR
AZUL; TAMPO D^ MESÁ MEDINDO 0,6OCM
X o,45CM; ToDA A FJTRUTURÂ EM
PTNTURA ELETROSTÀTICÁ A PÔ NA COR
CINZA: MES^ COM PORTA LMOS EM
I,oLIPROPILENO: CADEIRA COM ASSENTO
E ENCOS'TO EM POUPROPILÊNO
coPoLiMERo; PoNTEIRAS E SAPATAS EM
POLIPROPILENO COPOLiMERO AZUL;
^LTURA
Do ÀssENTo Ào cHÀo 46cM.
(PRôDU ro coNIroRME ESPECIFICAÇÕES
DA I'ORTARIA INMSTRO N" 40I
METALPAV 350,00 9.450,00
54 CONJUNTO PROFESSOR FNDE C]P OIMESA
CÔM TAMPO EM MDP OU MDIT, REVESTIDO
NA }:ACE SUPERIOR DE LÁMINADO
MELAMiNtco Dr,
^LTA
PREssÀo E NA
FACE INFERIOR COM CÍ{ÂPA DE
METALPAV 500,00 2.000,00
QUANT DESCRIçÃO
CJ
eirune.cenecrenÍsrlcAs DA MESA:
TAMPO EM MDP OU MDF. COM ESPÉSSURÁ
DE I8MM. REVESTIDO NA FACE SUPER]OR
EM LAMÍNADO MELAMINICO DE ALTA
PREssÃo, o,8MM DE EsPEssuRA'
PAINEL RONTAL
FACES
MONTADO
ÂLTURA
MÀ4;
ATE PÀRA
PARA
CEAMENTO, F EM BALAN
MD]I REVESTIDO NAS DUAS MDP OU
MELAMiNICO DE EM LAMINADO
SOBRE BA]XA PRESsÀo (BP)
TUBULAR DE ESTRUTURA
E ToLERÂNClAS DA AÇO .DIMENSÔES
200 MM; MES LÂRGURA:
'760 PROFUNDIDADE: 65 0 MM;
9,4 MM; ToLERÂ NCIA FSPESSURA
PARA LARGURA E 2 MM
PROFUNDIDADE, MM
ESPES SURA E 0 MM
ACABAMENTO
R$ 24.8
,ç)
PÍcqítro:4412025 ",f,,- Conlrato/Ata N' t
Data da homologação: 28 ll0 125
Local de entrega: COLEGIO ANGELINA DEZAN, RUA VERENA
FennNs oúvacno NUMERo 24 BAIRRo ALTo cAMPo'
1,* I
,lEf Nôm: Cár6d Arildlnl Fongaro
a{
l{.$}i E]iÉi{
Àsnme ff dtue dhd .! !4:e
DEPARTAMENTO DE
------§É6R-íÃãiõ- Três BaíÍas do Paraná' Quarta-Fêira' 03 de dezembro de 2025
COMPRAS
8209-8210
OBS 0l: Os Produtos deverão scr cntregucs m sua totalidade, conforme solicitado acim4 em sendo a entlega parcial'
haverá o reccbimento proYisório dos itens
OBS 02: O pagamento, ocoÍerá aPós a entÍega total dos itens solicitados ne§sa aütorização de Compr4 dado o
recebimento definitivo dos itens '
Observações quanto ao Pagamento:
ó p"àurn*,o Lne "f"aàdã
somente mediante a aprcsentação da Nota fiscal acompanhada
rclacionados no Edital:
Ex: Certidões de regutaridade fiscal e trabalhista
dos documentos ítscais
I
ESTADO DO PARANÁ
rtfr
CAPITAL DO FEIJÃO
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta.
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para quaisquer
esclarecimentos que se fizer necessário, para a peíeita análise do aludido
Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade para renovar nossos
protestos de estima e consideração.
osamente
GERSO RANCISC GUSSO
PREFEITO MUNICIPAL
&Ííttt ptu ile @ 4§wrax iu ]paranú
Av. Brasir, 24s - Fone/Fax: (45) 323s-1212 - cEp g54gs-oo3 - Três Barrâs do paraná - pR cNpJ 78.12r.936/0OOI_68 _ EmaÍl: prefêiturâ@tresbarras.pr.gov.br
Of. No 039/2026 Três Barras do Paraná - PR, em 1 9 de janeiro de 2026.
Senhor Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que seja analisado e
votado o Projeto de Lei no 3029/2026, que abre um crédito especial no
Orçamento Geral do municÍpio de Três Barras do Paraná.
t I
cÂtu,ma MUNICIPAL »n tnÊs BARRAS Do pauxÁ- ESTADo oo pluxÁ
copussÃo DE coNsrrrurçÃo E JUsrrÇA
A Comissão de *CONSTITUIÇÃO n JUSTIÇÀ", composta pelos vereadores:
RONALDO JUNIOR MARIANO, FERNAIYDO LulZ MÂIIIICA e RÀFAEL
FACHIiü DE AZEVEDO, reuniram-se em data de 1910l/2026 para estudar o
PROJETO DE LEI N." 302912026 do Executivo Municipal e dar o PARECER
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
mereoe, por parte desta Comissão, sua APROVÀÇÃO.
É o paRrcnn
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 19 de janeiro de 2026.
JUNIOR MARJANO
Presidente
Secretário
^t ,h /4y,10
FACúIYI DE AZ'EVEIX)
Membro
L
PARECER NO PROJETO DE LEI N." 3029/2026 DO E)(ECIJTIVO MUMCIPAI
)
fi §=r
coMrssÃo DE FrNANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECERNO PROJETO DE LEI N." 3O2c,NO26 DO E)(ECUTIVO MUMCIPAL
A Comissão de "FINANÇAS E ORÇAMENTOS'' composta p€los
vereadores: FERNAI{DO LUlz MANICÀ ANDREIA PEREIRA e TATIANE
RENosToZAI§CIIETA,reuniram-seemdatadelg/o|l2o26paraesfudaÍoPRoJETo
DE LEI N." 3}2gt2}26do Executivo Municipal e dar o PARECER
ApósminuciosoesfudodoreferidoProjeto,analisadonosdiversosaspectosde
competênciadestaComissão,chegamosàconclusãoqueoreferidoPROJETODELEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVÀÇÃO'
Éopmrcrn
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 19 de janeiro de 2026
'
ente
í^\,) l,;,u-{rtl-' I.iÚNTHPEREIRA
Secretária
R ZAI\{CHETA
Membro
CÂMARÀ MUMCIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ - ESTADO DO PARANA
I
Q /*"Átu
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
rmmiÁ-ESTADo oo pnuxÁ
conrussÃo DE EDUCAÇÃo, saúou r assrsrÊxclA s(rcIAL
PARECER NO PROJETO DE LEI N." 3029/2026 DO E)GCTMVO MUMCIPAL
A Comissão de "EDUCAÇÃo, SAÚDE p.lssrsrÊxcrA socIAL', composta
pelos vereadores: CLAUDIR ZAIYELLA, BEÀTRIZ FÀRIÂ DE PALTLA e
PÀSCUALINO DO NASCIMENTO, reuniram-se em data de 1910l/2026 para estudar o
PROJETO DE LEI N.' 302912025 do Executivo Municipal e dar o PARECER
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua ÀPROVÂÇÃO.
É o panncnn
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 19 de janeiro de 2026.
I
,-.) ,l't ,r,/,K óip,ráa " CLAIIDIRZATELLA
Presidente
BEATRIZ FARIA DE PAI'LA
Secretária
PASCU DO NASCIMENTO
Membro
b