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ESTADO DO PARANÁ
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PROJETO OE LEt No 3035/2026
Data 2710'|.12026
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar profissionais
do Centro de Saúde de Três Barras do Paraná, para uma viagem até a cidade
de ltaipulândia, Estado do Paraná, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANA, ESTADO DO
PARANA APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art, 10. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
transportar pessoas do município de Três Barras do paraná, Estado do paranâ,
sob a coordenação da secretaria Municipal de saúde a transportar profissionais
do Centro de Saúde de Três Barras do Paraná até cidade de ltaipulândia, Estado
do Paraná, mais especificamente no ltaipuland Thermas park & Resort, com
endereço na Gleba 14 s/n Guairacá ltaipulândia pR para um dia de lazer.
§ ío A saída está prevista para as 06h00min. e retorno às 20H00min. do
dia21 de fevereiro de2026.
Àrt.20. O transporte será feito por 01 (um) veículo da frota própria, ou
terceirizado.
Art. 30. As despesas da viagem, combustíveis, manutenção do veiculo,
as despesas do motorista, ou o pagamento de frete, correrão por conta do
Município, sendo que as despesas pessoais dos participantes da viagem serão
bancadas pelos próprios.
AÉ. 4o. As despesas de responsabilidade do Município serão suportadas
com dotaçôes orçamentárias consignadas no orçamento vigente, assim
especiflcada:
07.01 .10.301 .0008.2.0009 Manutenção das Atividades de Atenção Básica em
Saúde.
3.1 90.1 1 Vencimentos e Vantagens Fixas
3.390.14 Diárias Pessoal Civil
3.390.30 Material de Consumo
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
Art. 5o. Esta Lei entra
as disposições em contrário.
rá em vigor na data de sua publicação, revogadas
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-O03 - Três BaÍÍas do PaÍaná - PR
CN PJ 78.12I.936,/0OOl-68 - Email: prefeituÍa@tresbarras.pr.gov.br
Data
Hora:
Càmara
-o
M. Três
§ 20 A coordenação e seleção das pessoas fica a cargo da Secretaria
Municipal de Saúde
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Gabinete do Prefeito Municipal d s Barras do Paraná, 27 de janeiro de
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Av' Brasir' 243 - Fo,"e,/Fâx: (45) 323s-1212 - CE', 85485-003 - Írês BáÍ7as <ro ,'afârrá _ CNF,J 7€t.12! -936,/ooot _6a _
.,R ErÍrait: pref eitura@ir."rràiÃ].ãr-g or-o,
Prefeito Municipal
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ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI NO 3035/2026
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização para que o MunicÍpio
possa transportar profissionais do centro de saúde de Três Barras do paranâ,
para uma viagem até a cídade de ltaipulândia, Estado do paraná.
A viagem é de lazer, privilegiando os profissionais da área de saúde, pela
sua dedicação no atendimento à população.
Por outro lado, o dia de lazer fará com os participantes possam ter um
melhor relacionamento, e, por conseguinte, uma melhora nos serviços.
O valor é ínfimo perto do resultado que será obtido.
Anexamos cópia do Of. No'10/2026 SMS solicitando a viagem
.
Diante do exposto, esperamos que este projeto de Lei, seja
aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal Três Barras do Paraná, 27 de janeiro de
026
GERSO RANCISCO G SSO
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235'1272 - CEP 85485-OO3 - Três Barras do Paraná - PR
cNPJ 78.121.956/()OOf -68 - Email: pref eitura@tÍesbaÍÍãs.pr.gov.bi
fianiúpiu ie fi,rês T$urrax ilu lparanú
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNIGIPAL DE SAUDE DE
TRES BARRAS DO PARANA. PR
termos melhor
SAUD
SMS OF. 1012026 TRÊS BARRAS DO PARANÁ, DE 26 DE JANEIRO DE 2026.
ExcelentÍssimo Senhor
Gerso Francisco Gusso
Prefeito Municipal
A Secretaria Municipal de Saúde, vem por meio, verificar a possibilidade da
administração fornecer transporte para uma viagem para os profissionais do Centro de
Saúde. O pedido foi realizado pelos servidores, que gostariam de realizar üm passeio em
um parque aquático, como forma de termos um dia de lazer com colegas de trabalho.
Tendo em vista a dedicação dos profissionais no cuidado aos pacientes, a
união do grupo, esta é uma forma de fortalecer os vínculos pessoais, e
convívio, o que com certeza, impacta no desempenho dos profissionais.
Destino: ltaipuland Thermas Park & Resort
Endereço: Gleba 14, S/N, Guairacá, ltaipulândia - PR
Dala:2110212O26.
necessaflos.
Sem mais para o momento, estamos à disposição para esclarecimentos
Atenciosamente,
Débora Nádia Pilati Vidor
Secretária Municipal de Saúde
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ESTADO DO PARANÁ
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Of. N" 05212025 Três Barras do Paraná - PR, em 27 dejaneio de2026
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do paraná
Senhor Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado o Projeto de Lei no 3035t2026, que autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a transportar profissionais do Centro de Saúde de
Três Barras do Paraná, para uma viagem até a cidade de ltaipulândia, Estado
do Paraná.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste poder para
quaisquer esclarecimentos que se Íizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
ciosamente
GERS FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235.1212 - CEP 85485-OO3 - Írês Barras do Paraná - PR
CN PJ 78.1 21.936/00OI-68 - Email: prefeitura@tresbarras.pr.gov.br