materia nº 2562/2023

ESTADO DO PARANÁ
Weetoitura Municipal de vês Bras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
Protocolo Ne zecs/0c334 ra mmaoas
Data emissão: CG, 7/ .2e»3
Hora:
Fes lia “O Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Câmara M. Trés Barra Municipal a ceder para a empresa Gabrieli Potratz
Eventos Ltda, as dependências do Estádio
Municipal José Orbem, para a realização de evento
“Show Artístico”, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a ceder,
para empresa Gabrieli Potratz Eventos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº
50.766.784/0001-31, com sede Rua das Margaridas, nº 66, na cidade de Três
Barras do Paraná, as dependências do Estádio Municipal José Orbem, para a
realização de evento “Show Artístico”.
$1º O evento acontecerá no dia 31 de dezembro de 2023.
8 2º A empresa poderá utilizar o local a partir de 02 (dois) dias antes do
evento para a sua organização, e até 02 (dois) dia após este, para a retirada
do material e limpeza do local.
8 3º Pela cedência, a beneficiada pagará ao Município R$ 2,00 (dois
reais) por ingresso vendido, que serão aplicados em material pedagógico das
escolas da rede municipal de educação.
$4º A beneficiada referida no caput é responsável por:
| — devolver o espaço livre de lixos;
Il — devolver o estádio e banheiros limpos;
Ill — responder por eventuais danos causados ao patrimônio.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municip
novembro de 2028.
de Três Barras do Paraná, 01 de
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 24º s Barras do Paraná - PR
as.pr.gov.br
Av. Brasil,
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2562/2023
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização
ceder para a empresa Gabrieli Potrarz Eventos Ltda., as dependências do
Estádio Municipal José Orbem, para a realização de evento “Show Artístico”.
A empresa está localizada na sede do Município, já
realizando eventos.
Este deverá ser de grande porte, trazendo pessoas
de toda a região.
Os deveres e garantias do patrimônio estão
descritos no bojo deste Projeto de Lei.
Autorização, com bastante antecedência é para
possibilitar aos organizadores e contratação dos Shows Artísticos.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
Lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em 01 de
novembío de 2023.
GERSO F CO GUSSO
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Três Barras do Haraná
do Paraná - PR
ESTADO DO PARANÁ
frefeitura Municipal de Qrês Barras do facaná
CAPITAL DO FEIJÃO
Of.nº. 476/2023
Três Barras do Paraná, em 01 de novembro de 2023.
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para
que seja analisado e votado, o Projeto de Lei nº 2562/2023, que autoriza o
Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder para a empresa Gabrieli Potrarz
Eventos Ltda. as dependências do Estádio Municipal José Orbem, para a
realização de evento “Show Artístico”.
Limitando ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
.ceBIDOZE UM 1203
stônio A. Lisçhuischy Jr
mara M.)
is do Paraná - PR