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materia nº 3038/2026

Tipo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Número / Ano 3038 / 2026
Date 2026-01-29
EmentaDeclara de utilidade pública a Cooperativa das Agricultoras integrada do Município de Três Barras do paraná e da outras providencias.
native_id4073

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-09 2-P. FAVORÁVEL COMISSÕES, APROV. PELO PLENÁRIO ENC. AO P. EX U —
2026-02-02 1- lido em plenário, encaminhado para parecer das comissões. U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-09T19:00:23.256403-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

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Data emissão:
Hora: JÇ: <l ResponsáveÍ
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Protocolo No
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Câmara M. Três Banas PR Declara de utilidade pública a Cooperativa das
Agricultoras lntegrada do MunicÍpio de Três Barras do
Paraná, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANA, ESTADO DO
PARANA APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1o. Fica declarada de utilidade pública a Cooperativa das Agricultoras
lntegrada do Município de Três Barras, inscrita no CNPJ sob o no
I 1 .502.845/0001-00, entidade civil sem fins lucrativos, com estatuto registrado e
aprovado.
Art.20. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Três S Paraná, em 28 de janeiro de2026
GERS CO GUSSO
Prefeito nicipal
202-h
,ç0r(0
CAPITAL DO FEIJÃO
PROJETO DE LEI N" 3038/2026
oAÍ428101t2026.
Av.Brasil,245-Fone/F31;(45)3235-12-12-.CEPa5485.oo3-TrêsBaÍrasdoParaná.PR
cNp.l za.rzr.ôie)oõor-ee - Email: pÍefêitura@trêst'aÍÍas'pr'eov'bÍ
ESTADO DO PARANÁ
fianiúptu Ie @,rts 4§arrar Iu ffiaranú
I
ESTADO DO PARANÁ
"ffi
anrüytú Ie@rEfr í§arrax iu ffiaranú
CAPITAL Do FEIJÃo
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI NO 3038/2026
Visa o presente Projeto de Lei obter autorizaçáo para que o
Município possa declarar de utilidade pública a Cooperativa das Agricultoras
lntegrada do MunicÍpio de Três Barras.
Como é de conhecimento dos senhores vereadores e vereadoras
a cooperativa está devidamente constituída, prestando serviço aos associados.
Por outro lado, a entidade sendo de utilidade pública poderá
celebrar acordos convênios, parcerias com entes públicos e receber incentivo
legal do Governo.
Atualmente a Cooperativa está elaborando projeto objetivando a
liberaçáo de recursos junto a ltaipu Binacional, sendo que a declaração de
utilidade pública e documentos indispensável para a aprovação do projeto.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de LeÍ, seja
aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de sB s do Paraná, 28 de janeiro de
026.
GERSO o
Prefeito nicipal
Av. Brasil, 245 - FOn.e/Fax: (45) 12=5-1212 - CEP a5zr85-Oo3 - Trê§ BârÍâs do Paraná - PR
CNPJ 78.12r.936,/0(,Ol-6a - Emãil: pÍêfeltura@tÍê3b.Ítas'pr'Eov'bÍ
O prazo de 01(um) ano de sua constituição está demonstrado no
cartão de CNPJ, ou seja, 1111212009, estando em condições de ser declarada
de utilidade pública.
Página 'l de 4
ATA DE ASSEMBLÉN EXTRAORDINÁRIA
COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR INTEGRADA DO
MUNICíPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANA - COOPAFI
cNPJ No 11.502.84510001 -00
NIRE:41400019951
ATA de assembleia extraordinária da Cooperativa da Agricultura Familiar lntegrada do
município de Três Barras do Paraná - COOPAFI Três Barras do Paraná, inscrita no CNPJ
sob o número 1 1 .502.845/OOOí -00 realizada às quatoze horas do dia vinte e seis de março
i
de dois mil e vinte cinco , nas dependência da prefeitura municipal da cidade, na lcidade de
Três Barras do Paraná realizou-se a Assembleia Geral extraordinária da COOPAFI, que
contou com a presença de seus associados conforme assinaturas em lista de] presença
I
anexo a presente ata redigida pela atual assistente adminiskativa Jocieli Stangel Oenning
Bruning. A atual presidente Veronica Stanger Oenning abriu a reunião, convidou oi membros
presentes que manifestassem suas opiniões referente a composição de chapa úrlica para a
eleição dos membros da Diretoria da COOPAFI no qual foi divulgado amplamente a todos
os associados. A Presidente da Associação colocou em discussão a eleição de chapa única
I
para a diretoria para o próximo exercício a qual foi submetida a votação e por aclamaSo a
chapa inscrita foi eleita por unanimidade a nova diretoría para o mandato de três anos,
composta pelos seguintes membros: Presidente: Verônica Stanger Oenning tbrasileira,
casada, agricultora, portadora do RG 8.1 19.1 13-1 , 
inscrita no CPF O25.227.01932 residente
e domiciliada na Linha Barra Bonita no município de Três Banas do Paraná no bstado do
Paraná .Vice-Presidente Airto Michels Heidemann, brasileiro, casado, agricultol, portador
do RG 6.388.2Í43-0 inscrito no CPF 020.250 .739-4'l, residente domiciliado na comunidade
Linha Barra Bonita no município de Três Barras do Paraná, no estado do Paraná: Diretor
Secretária: Salete Aparecida Ramos, brasileira, casada, agricultora, portadoL do RG
I
7.075.538-6, inscrita no CPF 032.064.199-64, residente domiciliada na Linha Kdnnedy, no
municÍpio de Três Barras do Paraná, no estado do Paraná. Diretor Vogal: ClaudetL Ortecoff
Conradi, brasileira, casada, agricultora, portadora do RG 8.417. 2fy.4 e do CPF
034.179.749-92. residente e domiciliada na comunidade Linha Barra Bonita, no Múnicípio de
Três Barras do Paraná, no Estado do Paraná. Diretor Vogal: Jocieli Stangel Oenning
Bruning, brasileira, casada, agricultora, portadora do RG 8.426.873-9 e do CPF
072.669.399-50, residente e domiciliado na comunidade Linha Barra Bonita, no múnicípio de
Três Barras do Paraná, no estado do Paraná. Diretor Vogal: Evaldo de Ávil! e Silva,
ATA DE ASSEMBLÉA EXTRAORDINÁRIA
CNPJ No 1 1.502.845t0001 _00
NIRE: 414000199S1
defesa de concorrência, contra as relaçóes de consumo, fé pública, ou
parentes entre si em até segundo grau. Nada mais havendo a tratar e a
concordância dos presentes com de todos os assuntos tratados, de
encerrada Assembleia extraordinária da Cooperativa da Agricultura
lntegrada do Município de Três Barras do paraná _ COOPAFI
COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR INTEGRADA DO MuNtcÍpto DE rRÊs BARRAS oo pniÀlrÀ - coôpÃÊi--
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ESTADO DO PARANÁ
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cAPrrAL no rrr.lÃo
Of. No 062/2026 Três Barras do Paraná - PR, em 28 de janeiro de 2026.
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente.
At tosa ente
GERS RAN SCO GU so
refeito
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado o Projeto de Lei no 3038/2026, que declara de utilidade
pública a Cooperativa das Agricultoras lntegrada do Município de Três Barras do
Paraná.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste poder para
quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideraçáo.
Av. Brasit, 24s - Fone/Fax: (4s) 32aS-1212 _ CEp gS4gS_OO3 _ Três Beirâs do paraná - pR cN r,J 7g-l2r _956/o00r_6a _ ErÍrâil: prarottur.@t.."U.iÀiÉr-gor,.o,

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